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Cintia Cristina Arruda Dos Santos x Associacao Beneficente Comunitaria Irmaos Maxi e outros

ID: 259453347

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-02.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE COMUNITARIA IRMAOS MAXI MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO BENATTI DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-02.2019.5.02.0611 : CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS : A…

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Cintia Cristina Arruda Dos Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 260772212

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1005114-47.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005114-47.2025.5.02.0000 : CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1005114-47.2025.5.02.0000 : CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62fe655 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 14087/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1005114-47.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1002079-02.2019.5.02.0611 – 11ª VT/SÃO PAULO - ZONA LESTE EXEQUENTE: CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS EXECUTADA: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032497, cujo momento de apresentação foi 01/04/2025;há ofício precatório Id 8598c68, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 65b38d6, homologado pela Decisão Id ae4adbe;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 4824ece);foi excluído do ofício de id 8598c68 o valor referente à multa arbitrada, por se tratar de parcela de natureza comum que deverá ser objeto de requisitório autônomo, nos termos do art. 5º, §5º, do Prov. GP 03/2023;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 32.797,57, em 11/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 18.921,61 de principal, R$ 7.808,38 de juros sobre o principal, R$ 3.752,44 de FGTS, R$ 1.548,53 de juros sobre o FGTS e R$ 766,61 de INSS cota reclamada. São Paulo, 24 de abril de 2025. NILZA YUKIE MORINISHI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Excluo do ofício requisitório a multa aplicada em favor da parte exequente porquanto possui natureza civil (comum) e não goza das prerrogativas dos demais valores deferidos em sentença, cuja natureza é alimentar, devendo ser objeto de ofício autônomo, nos termos do art. 5º, § 5º, do Prov. 03/2023. Deverá a Vara do Trabalho de origem, nos autos do processo judicial de 1º Grau nº 1002079-02.2019.5.02.0611, proceder à expedição de ofício precatório de natureza comum para a cobrança da referida multa. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 32.797,57, em 11/02/2025, sendo: R$ 18.921,61 de principal,R$ 7.808,38 de juros sobre o principal,R$ 3.752,44 de FGTS,R$ 1.548,53 de juros sobre o FGTS eR$ 766,61 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 4Valor da parcela tributável - R$ 1.903,42 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1005114-47.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1002079-02.2019.5.02.0611), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1005114-47.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1002079-02.2019.5.02.0611). São Paulo, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - CINTIA CRISTINA ARRUDA DOS SANTOS

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Fundo De Arrendamento Residencial e outros x Aline Bonini e outros

ID: 276952323

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000333-02.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL MARTINHO CHAVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ALINE BONINI CARA DE PASTEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IZILDINHA APARECIDA RIBEIRO BONINI

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDISON DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000333-02.2019.5.02.0611 RECLAMANTE: MARTINHO CHAVES DE SOUS…

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Fundo De Arrendamento Residencial e outros x Aline Bonini e outros

ID: 276952339

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000333-02.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL MARTINHO CHAVES DE SOUSA

Polo Passivo:

ALINE BONINI CARA DE PASTEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA IZILDINHA APARECIDA RIBEIRO BONINI

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDISON DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000333-02.2019.5.02.0611 RECLAMANTE: MARTINHO CHAVES DE SOUS…

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E. S. T. De O. e outros x B. A. C. De O.

ID: 324700490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

B. A. C. DE O.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA KAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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2ª Vara Da Família E Das Sucessões - Fórum João Mendes Júnior e outros x Neusa Scanavacca Anticaglia e outros

ID: 331664225

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000042-02.2019.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

2ª VARA DA FAMíLIA E DAS SUCESSõES - FóRUM JOãO MENDES JúNIOR JOSE NILTON BATISTA DA COSTA WALTER LUIZ ANTICAGLIA FILHO

Polo Passivo:

NEUSA SCANAVACCA ANTICAGLIA WALTER LUIZ ANTICAGLIA FILHO YANGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO AUGUSTO ROCHA VELHO LINS FRANCO

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RAPHAEL DA SILVA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000042-02.2019.5.02.0611 RECLAMANTE: JOSE NILTON BATISTA DA …

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Sp Marine Representação Comercial Ltda x Ricardo Velasco Nunes Epp

ID: 324159782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003319-78.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SP MARINE REPRESENTAçãO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

RICARDO VELASCO NUNES EPP

Intimação

Advogados:

GABRIEL BATTAGIN MARTINS

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ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR

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Processo 0003319-78.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1002079-81.2018.8.26.0590) (processo principal 1002079-81.2018.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sp …

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Processo nº 0002330-81.2024.8.26.0663

ID: 307578858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002330-81.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. S. T. DE O. E. V. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA KAIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002330-81.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1002079-46.2024.8.26.0663) (processo principal 1002079-46.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000672-65.2019.8.26.0576

ID: 293452750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000672-65.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000672-65.2019.8.26.0576 (apensado ao processo 1002079-60.2017.8.26.0576) (processo principal 1002079-60.2017.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S…

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Processo nº 0001246-32.2025.8.26.0462

ID: 303110967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001246-32.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. V. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ALVES CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001246-32.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1002079-09.2020.8.26.0462) (processo principal 1002079-09.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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