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Processo nº 1002079-92.2023.8.26.0659

ID: 297819933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002079-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MIZZA – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO OSCAR

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ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002079-92.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli - Ieda Cobra Marins - Vistos. Fls. 224/229: …

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Ieda Cobra Marins x Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli

ID: 300857831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002957-80.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IEDA COBRA MARINS

Polo Passivo:

MIZZA – EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RICARDO OSCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002957-80.2024.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Ieda Cobra Marins - Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli - Fls. 80/263: recebo a emenda à petição inicial. Trata-se… Processo 1002957-80.2024.8.26.0659 - Embargos de Terceiro Cível - Caução - Ieda Cobra Marins - Mizza – Empreendimentos Imobiliários Eireli - Fls. 80/263: recebo a emenda à petição inicial. Trata-se de ação de embargos de terceiro, com pedido de tutela de urgência. O presente feito foi distribuído por dependência ao processo nº 1002079-92.2023.8.26.0659, deste Juízo. A embargante alega, em resumo, que: 1) tramita nesta 1ª Vara Judicial o processo nº 1002079- 92.2023.8.26.0659, ação de execução de título extrajudicial, movida pela embargada/exequente "Mizza - Empreendimentos Imobiliários Eireli" em face de "Marbel Indústria e Comércio de Artefatos Plásticos Ltda.", Paula Capreto Marins e Jefferson Marins, sendo estes últimos, respectivamente, nora e filho da embargante; 2) tal execução pretende a embargada haver dos executados a satisfação de débitos decorrentes de contrato de locação não residencial do imóvel situado na Rua Francisco Foga, 890, Distrito Industrial, Vinhedo/SP; 3) o imóvel objeto da matrícula nº 154.832, do 7º CRI de São Paulo/SP, local em que mora a embargante, foi dado em caução, como garantia do respectivo contrato de locação, por seus proprietários e também executados Paula Capreto Marins e Jefferson Marins; 4) os autos da execução, a exequente/embargada indicou e requereu a penhora sobre a totalidade do referido bem, o que foi deferido; 5) o bem penhorado é o único imóvel que serve à embargante de habitação e moradia e, muito embora não seja proprietária do bem, mas apenas mãe do co-proprietário/executado Jefferson, alega que o bem é impenhorável, considerando que a autora lá reside há muitos anos em caráter permanente. Em que pesem as alegações da embargante, a penhora do imóvel familiar residencial por obrigação decorrente de caução prestada em contrato de locação é possível e regular, uma vez que a indicação do imóvel como garantia locatícia implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade e também como efeito do princípio da boa fé-objetiva que proíbe o comportamento contraditório. Nesse sentido, já se decidiu: "LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CAUÇÃO REAL - INADIMPLEMENTO - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - NÃO RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DOS GARANTIDORES - PEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. Renuncia ao benefício da impenhorabilidade do bem de família os caucionantes que espontaneamente oferecem em caução real imóvel de sua propriedade para garantir obrigação locatícia" (TJSP; Agravo de Instrumento 2085517-75.2019.8.26.0000; Relator (a):Paulo Ayrosa; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/05/2019; Data de Registro: 21/05/2019). Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência. No mais, recebo os embargos de terceiro. Certifique-se a propositura da ação e o indeferimento da liminar nos autos do processo de execução desta 1ª Vara Judicial. Citem-se a embargada por meio de publicação no Diário Oficial na pessoa dos advogados que a representam no processo de execução (art. 677, §3º, do CPC), para contestarem em 15 dias (art. 679 do CPC). Int. - ADV: ANTONIO CARLOS CASTILHO GARCIA (OAB 101774/SP), RICARDO OSCAR (OAB 377002/SP)

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Processo nº 1003049-92.2023.8.26.0659

ID: 297244066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003049-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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EZIO PEDRO FULAN

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Processo 1003049-92.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 76/78: Diligencie-se a pesquisa de endereços da requerida pelo Sisbajud, Infoju…

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J. F. S. C. x J. V. S. C.

ID: 277427068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000624-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. F. S. C.

Polo Passivo:

J. V. S. C.

Intimação

Advogados:

FLAVIA MONTEIRO BICUDO

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ANDRÉ COUTINHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavia Monteiro Bicudo (OAB 239873/SP), André Coutinho Rodrigues (OAB 312103/SP) Processo 1000624-92.2023.8.26.0659 - Divórcio Litigioso - Reqte: J. F. S. C. - Reqdo: J. V. S. C. - Os patronos, …

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Processo nº 1002176-92.2023.8.26.0659

ID: 297238297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002176-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JPC SECURITIZADORA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DA SILVA KUSUMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002176-92.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JPC Securitizadora S.a - Vistos. Petição datada de 23/04/2025: Recolhidas as taxas judiciárias nos termos do Provim…

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Processo nº 1001788-92.2023.8.26.0659

ID: 300834500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001788-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 1001788-92.2023.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Relação: 0358/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido de Requerimento de Apreensão…

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Processo nº 1001788-92.2023.8.26.0659

ID: 300834533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001788-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001788-92.2023.8.26.0659 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Relação: 0358/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o pedido de Requerimento de Apreensão…

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Tempermax Indústria E Comércio De Vidros Temperados Ltda x Henrique Lisboa Arantes e outros

ID: 314049904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002106-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TEMPERMAX INDúSTRIA E COMéRCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE LISBOA ARANTES RAFAEL CARACCIOLO DE PAIVA

Intimação

Advogados:

TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROQUE FERNANDES SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLI CRISTOVAO GARBIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEAN LOUIS BIZE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL JOSÉ PRADO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002106-92.2023.8.26.0659 (processo principal 1000621-21.2015.8.26.0659) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Tempermax Indústria e Comércio de …

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Ronaldo Sousa Lourenço Dos Anjos x Clinica Cml - Capela e outros

ID: 308978313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001109-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA LOURENçO DOS ANJOS

Polo Passivo:

CLINICA CML - CAPELA TOXICOLOGIA PARDINI LABORATóRIOS S/A

Intimação

Advogados:

JOAO MARCOS DE WERNECK FARAGE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FÁBIO FAZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001109-92.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ronaldo Sousa Lourenço dos Anjos - Clinica Cml - Capela - - Toxicologia Pardini Laboratórios S/A - Vist…

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Capela Gas Comercial Ltda Me x Banco Santander Brasil Sa

ID: 295913973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000236-92.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CAPELA GAS COMERCIAL LTDA ME

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Intimação

Advogados:

FABIANO GROPPO BAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000236-92.2023.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Capela Gas Comercial Ltda Me - Banco Santander Brasil Sa - Fls. 629/647: Nos termos do artigo 1.010, § 1…

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