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Processo nº 1002080-22.2025.8.26.0299

ID: 291608210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARMELA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - Vistos. No prazo de emenda, comprove a autora o recolhimento da taxa de correspondência pa…

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Carmela Batista Soares

ID: 333285463

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225963-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CARMELA BATISTA SOARES

Entrados

Advogados:

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2225963-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Carmela Batista Soares

ID: 333101750

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2225963-21.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CARMELA BATISTA SOARES

Distribuídos

Advogados:

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2225963-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carmela Batista Soares x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 333965458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARMELA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Manifeste-se a par…

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Processo nº 1002080-22.2025.8.26.0299

ID: 306292464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARMELA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, objetivando o autor, em s… Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, objetivando o autor, em sede de tutela de urgência, que seja a requerida compelida a suspender os descontos efetuados em sua aposentadoria, referentes aos contratos de empréstimos nº 0101431578 e nº 0101098485, visto que não efetuou nenhum negócio com a requerida. Verificando-se presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fls. 43-45) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil para determinar a suspensão dos descontos efetuados pelos contratos supramencionados. Observo, por oportuno, que a medida não se reveste de irreversibilidade pois, ao final da lide, a situação poderá ser revista e definida. Servirá a presente decisão como ofício, providencie a parte autora o seu encaminhamento. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: KARINA BIATO SEGANTINI (OAB 243947/SP)

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Processo nº 1002080-22.2025.8.26.0299

ID: 306292816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARMELA BATISTA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA BIATO SEGANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, objetivando o autor, em s… Processo 1002080-22.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carmela Batista Soares - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, objetivando o autor, em sede de tutela de urgência, que seja a requerida compelida a suspender os descontos efetuados em sua aposentadoria, referentes aos contratos de empréstimos nº 0101431578 e nº 0101098485, visto que não efetuou nenhum negócio com a requerida. Verificando-se presentes elementos que evidenciam a probabilidade do direito (fls. 43-45) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil para determinar a suspensão dos descontos efetuados pelos contratos supramencionados. Observo, por oportuno, que a medida não se reveste de irreversibilidade pois, ao final da lide, a situação poderá ser revista e definida. Servirá a presente decisão como ofício, providencie a parte autora o seu encaminhamento. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: KARINA BIATO SEGANTINI (OAB 243947/SP)

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Estado De São Paulo x Airton Fernandes

ID: 319009895

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001789-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

AIRTON FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001789-22.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jand…

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Rogerio Ferreira Dos Santos x Lucas Duca Sanches Silva

ID: 332678204

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Jandira Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000253-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUCAS DUCA SANCHES SILVA

Outros

Processo 4000253-22.2025.8.26.0299 distribuido para CEJUSC da Comarca de Jandira na data de 16/06/2025.

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Felipe De Almeida Oliveira e outros

ID: 324843176

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 4000350-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA KARLA PATRICIA JANUARIA DE OLIVEIRA

Outros

Processo 4000350-22.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 11/07/2025.

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Processo nº 1002565-22.2025.8.26.0299

ID: 327213260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002565-22.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AURÍSIA CHAVES SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002565-22.2025.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 5006458-66.2024.8.13.0034 - Araçuaí /MG) - Carlos Martins dos Santos - Vistos. Cumpra-se, expedindo-se folha de rosto. Após, …

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