Resultados para "1002080-42.2024.8.26.0627" – Página 1 de 87

Antonio Bispo Dos Santos x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 304207927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BISPO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-42.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio Bispo dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas -… Processo 1002080-42.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Antonio Bispo dos Santos - Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA (OAB 295802/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 449225/SP)

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Francisca Vieira De Barros x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 296508195

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001110-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VIEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001110-42.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Francisca Vieira De Barros x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreend. Fam. Rurais Do Brasil

ID: 303987830

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001110-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VIEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND. FAM. RURAIS DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1001110-42.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Florindo De Lima Prado x Banco Pan S/A

ID: 321157653

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001304-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLORINDO DE LIMA PRADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1001304-42.2024.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000334-42.2024.8.26.0627

ID: 294557242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000334-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSE TEIXEIRA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000334-42.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Jose Teixeira Batista - Expedir ofício para implantação de benefício em favor da parte autora. - ADV: C…

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Processo nº 1003244-42.2024.8.26.0627

ID: 326732719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1003244-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO NOLASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003244-42.2024.8.26.0627 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio Nolasso - Fls. 66 e 72/73, busca de endereços realizadas em sistemas de justiça. Tentativa de citação dos re…

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Processo nº 1003632-42.2024.8.26.0627

ID: 279739881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003632-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Danilo Yoneyama de Toledo (OAB 409025/SP) Processo 1003632-42.2024.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Danilo Yoneyama de Toledo, Danilo Yoneyama de Toledo - Haja vista o anda…

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Processo nº 1003438-42.2024.8.26.0627

ID: 297781177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1003438-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. A. DE S. D. A. DE S. Z. D. A. S. DA C. K. A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AYLA DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIA CRISTINA EVANGELISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003438-42.2024.8.26.0627 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - D.A.S.Z. - - D.A.S.C. - - A.A.S. - - K.A.M.S. - M.D.G.M. - Certidão negativa do Oficial de Justiça:Aguarda-se man…

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Florindo De Lima Prado x Banco Pan S.A.

ID: 293389348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001304-42.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLORINDO DE LIMA PRADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS KLEBER BORGES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNA TAISA TELES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001304-42.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Florindo de Lima Prado - BANCO PAN S.A. - " Fls.215/220: Recurso e Razões de Apelação pela parte autora. Os a…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Sueli Da Silva Lyra

ID: 326396087

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic. - Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215865-74.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

SUELI DA SILVA LYRA

Entrados

Advogados:

RENATA MOÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 2215865-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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