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Ana Paula Ribeiro De Souza x Alelo Instituicao De Pagamento Sa

ID: 331256356

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002080-63.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA CLAUDIA TEIXEIRA BIZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADA: Dra. MARIA CLAUDIA TEIXEIRA BIZERRA AGRAVADO: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADA: Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS GPACV/ibrn/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2024 - Ida01d31e; recurso apresentado em 29/10/2024 - Id 9c92a99). Regular a representação processual (Id 2e63777). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraídoda sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, incasu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco oimprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto nãoobservado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DARECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DETRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUECONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DEREVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeirareclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou,dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho dadecisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsiaobjeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotadapelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA

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Ana Paula Ribeiro De Souza x Alelo Instituicao De Pagamento Sa

ID: 331256392

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002080-63.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARIA CLAUDIA TEIXEIRA BIZERRA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA AGRAVADO: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1002080-63.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: ANA PAULA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADA: Dra. MARIA CLAUDIA TEIXEIRA BIZERRA AGRAVADO: ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA ADVOGADA: Dra. VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS GPACV/ibrn/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 23/10/2024 - Ida01d31e; recurso apresentado em 29/10/2024 - Id 9c92a99). Regular a representação processual (Id 2e63777). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MATERIAL (14009) / DOENÇA OCUPACIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL (14010) / DOENÇA OCUPACIONAL Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraídoda sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, incasu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco oimprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto nãoobservado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DARECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DETRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUECONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DEREVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeirareclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou,dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho dadecisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsiaobjeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotadapelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ALELO INSTITUICAO DE PAGAMENTO SA

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Cicera Cristina Dos Santos Souza e outros x Abl Odontologia Ltda e outros

ID: 260382515

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000722-63.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ABL ODONTOLOGIA LTDA ARACY MATTEI ARGOS ARTHEMUS MATTEI BOSSE

Notificação

Advogados:

MARINA ROCHA SILVA

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BRUNA GOIS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000722-63.2023.5.02.0605 : CICERA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA : ABL…

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Cicera Cristina Dos Santos Souza e outros x Abl Odontologia Ltda e outros

ID: 260382525

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000722-63.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CICERA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ABL ODONTOLOGIA LTDA ARACY MATTEI ARGOS ARTHEMUS MATTEI BOSSE

Notificação

Advogados:

MARINA ROCHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000722-63.2023.5.02.0605 : CICERA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA : ABL…

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

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Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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G. G. P. e outros x M. De S. P.

ID: 314398532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002884-11.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. P. J. G. B.

Polo Passivo:

M. DE S. P.

Intimação

Advogados:

GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

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EVELIZY CRISTINA LOUREIRO BARBOSA INÁCIO

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Processo 0002884-11.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1002080-60.2022.8.26.0191) (processo principal 1002080-60.2022.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.G.P. - - J.G.B…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 330194016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JULIANA CARLA RIBEIRO

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Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 308093774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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