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Milton De Souza x Sul América Companhia Nacional De Seguros

ID: 320764112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002080-69.2014.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MILTON DE SOUZA

Polo Passivo:

SUL AMéRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Intimação de acórdão

Advogados:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

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EDSON RICARDO PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

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CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ROBERTO PIOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002080-69.2014.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002080-69.2014.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Milton de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PROPOSTA POR MILTON DE SOUZA CONTRA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, ALEGANDO VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO IMÓVEL SEGURADO. SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUTOR RECORREU, BUSCANDO REFORMA DA DECISÃO, ALEGANDO QUE AS FOTOGRAFIAS E LAUDO PERICIAL COMPROVAM VÍCIOS ESTRUTURAIS NÃO ATRIBUÍVEIS A DESGASTE NATURAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE OS DANOS NO IMÓVEL SÃO DECORRENTES DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS COBERTOS PELO SEGURO HABITACIONAL OU SE RESULTAM DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PROVA PERICIAL AFASTOU A HIPÓTESE DE FALHA DE CONSTRUÇÃO, INDICANDO QUE OS DANOS RESULTARAM DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR, NÃO SENDO ATRIBUÍVEIS À CONSTRUÇÃO ORIGINAL. 4. O AUTOR NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS RELACIONADOS À MÁ TÉCNICA DE EDIFICAÇÃO OU USO DE MATERIAIS DE BAIXA QUALIDADE, CONFORME EXIGIDO PELO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO A VÍCIOS CONSTRUTIVOS MILITA CONTRA O AUTOR. 2. VÍCIOS DECORRENTES DE OBRAS DE AMPLIAÇÃO REALIZADAS PELO AUTOR AFASTAM A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA POR DANOS NO IMÓVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Roberto Piozzi (OAB: 167526/SP) - Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP) - Edson Ricardo Pontes (OAB: 179738/SP) - Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - 4º andar

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DéBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

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Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

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ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO

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Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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Processo nº 1002080-79.2019.8.26.0348

ID: 302974456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002080-79.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATAS FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA GOMES DOS SANTOS MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DA SILVA LIRA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002080-79.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jonatas Ferreira da Silva - Vistos. Despachei no requisitório nº 1002080-79.2019.8.26.0348/07. No mais, ma…

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G. G. P. e outros x M. De S. P.

ID: 314398532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002884-11.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. P. J. G. B.

Polo Passivo:

M. DE S. P.

Intimação

Advogados:

GILSON ALMEIDA DOS SANTOS

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EVELIZY CRISTINA LOUREIRO BARBOSA INÁCIO

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Processo 0002884-11.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1002080-60.2022.8.26.0191) (processo principal 1002080-60.2022.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.G.P. - - J.G.B…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 330194016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JULIANA CARLA RIBEIRO

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Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 308093774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 323051521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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Luzia Martins Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 335138368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000515-08.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CARLA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000515-08.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002080-24.2024.8.26.0439) (processo principal 1002080-24.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luzia Martins da Sil…

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Paola Mancz Miller x Daniel Da Fonseca Moreira

ID: 325908562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001876-41.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAOLA MANCZ MILLER

Polo Passivo:

DANIEL DA FONSECA MOREIRA

Intimação

Advogados:

PAOLA MANCZ MILLER

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MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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IGOR DE SENA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁSSIO CLEI ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001876-41.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1002080-78.2018.8.26.0198) (processo principal 1002080-78.2018.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Paola Mancz Mille…

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