Resultados para "1002081-16.2024.8.26.0372" – Página 1 de 89

Ana Maria De Melo Santana x Banco Daycoval S.A.

ID: 308250614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002081-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE MELO SANTANA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RENAN MOREIRA

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria de Melo Santana - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE P… Processo 1002081-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Maria de Melo Santana - BANCO DAYCOVAL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e EXTINTO o feito com conhecimento do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento do contrato objeto dos autos, e, por consequência, dos descontos realizados no benefício da parte autora, confirmando a tutela anteriormente concedida e declarando a inexistência de relação contratual entre as partes. Para que os litigantes voltem ao status quo ante, a parte autora deverá devolver ao réu as quantias depositadas em sua conta, corrigidas monetariamente pela Tabela Prática do E. TJSP, com juros de mora de 1% ao mês desde o desembolso/prejuízo e, por sua vez, os valores descontados do benefício da parte autora, deverão ser devolvidos pelo réu, com incidência de atualização desde os respectivos desembolsos/prejuízos pela Tabela Prática do E. TJSP, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, sendo que, para ambos os casos, a partir de 30/08/2024, deve incidir somente a SELIC como juros e correção monetária, autorizada a compensação dos valores. Em razão da sucumbência mínima, condeno a autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze - 3ª Turma, j. 03/05/2021; AgInt no AREsp n° 1.382.885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão - 4ª Turma, j. 26/04/2021). P.I.C. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), RENAN MOREIRA (OAB 468010/SP)

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Processo nº 1000044-16.2024.8.26.0372

ID: 300770656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000044-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. DA S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS

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Processo 1000044-16.2024.8.26.0372 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S.P. - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: JONAS OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 461286/SP)

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Processo nº 0001138-16.2024.8.26.0372

ID: 280465127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0001138-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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ADV: Leandro Moratelli (OAB 449782/SP) Processo 0001138-16.2024.8.26.0372 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Maria de Fatima de Oliveira - Autor, …

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Processo nº 1002275-16.2024.8.26.0372

ID: 300770545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002275-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. A. DE M. G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA

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Processo 1002275-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.M. - - F.A.M. - Autor, manifeste-se sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s), no prazo de 05 dias. - ADV: …

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Processo nº 1001887-16.2024.8.26.0372

ID: 307946663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001887-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIANE GONCALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1001887-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fabiane Goncalves de Almeida - Vistos. Ciente o juízo da juntada do laudo pericial. Sobre o laudo apresent…

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C. S. De O. e outros x C. F. Dos S.

ID: 296005964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001984-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE O. L. M. O. DOS S.

Polo Passivo:

C. F. DOS S.

Intimação

Advogados:

JULIANA FOGLIA FUGIWARA

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ANDRE FERNANDO ZANETTI

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Processo 1001984-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Família - C.S.O. - - L.M.O.S. - C.F.S. - Vistos. Expeça(m)-se certidão(ões) de honorários. Oportunamente, arquive-se o processo. Int…

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Processo nº 0001429-16.2024.8.26.0372

ID: 332592701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001429-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARA-EXPRESS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA

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Processo 0001429-16.2024.8.26.0372 (processo principal 1003320-26.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Ara-express - Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - "Autor…

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Mario Cesar Xavier Da Silva x Banco Votorantim S.A.

ID: 322725202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003730-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIO CESAR XAVIER DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1003730-16.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Mario Cesar Xavier da Silva - Banco Votorantim S.A. - Autor, manifestar-se sobre a certidão retro, no pr…

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E. C. F. Da S. e outros x P. A. R. R.

ID: 335868293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000168-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. C. F. DA S. G. F. R.

Polo Passivo:

P. A. R. R.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA

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ANA PAULA GOMES

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Processo 0000168-16.2024.8.26.0372 (processo principal 1000186-54.2023.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.R. - - E.C.F.S. - P.A.R.R. - Vistos. Expeça-se a certidão de honorários,…

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Processo nº 0001429-16.2024.8.26.0372

ID: 277560475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001429-16.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ARA-EXPRESS - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA

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ADV: William de Aguiar de Souza (OAB 339938/SP) Processo 0001429-16.2024.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ara-express - Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - Vistos. Fl. 31 - Primeirame…

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