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"1002081-36.2023.5.02.0609" - Resultados da Busca – Página 1 de 87

Amilton Cesar Mendes e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 257878548

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002081-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMILTON CESAR MENDES SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002081-36.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002081-36.2023.5.02.0609 : SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9b7e5f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MANOEL DOS SANTOS LOPES GARCIA DECISÃO Reporto-me aos termos da decisão que fixou os parâmetros de cálculos e HOMOLOGO as contas adequadas pela Secretaria do Juízo, com valores atualizáveis pelo índice Selic. Considerando o valor total das contribuições previdenciárias, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47/2023, desnecessária a intimação do INSS. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 122,28, conforme os termos do artigo 789, I, da CLT, com recolhimento dispensado na forma da lei. Os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante. VALORES ATUALIZADOS ATÉ 04/04/2025 Principal: R$ 6.017,52 Selic: R$ 47,09 FGTS: R$ 8,95 Selic FGTS: R$ 4,04 INSS Reclamante: R$ 7,71 (a ser abatido do crédito do autor e transferido à Previdência Social) IRPF: ISENTO, com verbas tributáveis em R$ 111,92 por 1 mês INSS Reclamada: R$ 36,24 TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 6.113,84 Fica a ré intimada para impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 dias, apresente eventual manifestação nos termos do artigo 884 da CLT. Decorridos os prazos sem oposições, atualizem-se os débitos e expeça-se a RPV, encaminhando-se ao setor competente. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP - AMILTON CESAR MENDES

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Banco Do Brasil Sa e outros x Leandro Batista Servilha

ID: 328877101

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001693-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

LEANDRO BATISTA SERVILHA

Acórdão

Advogados:

PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1001693-36.2023.5.02.0609 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO REC…

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Edvam Dantas Da Silva x Conan - Servicos De Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp e outros

ID: 256968911

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVAM DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA SILVA : CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c37815 proferida nos autos. 1001014-36.2023.5.02.0609 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do RECORRENTE: THAIS APARECIDA INFANTE Recorrido(a)(s): 1. CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP 2. EDVAM DANTAS DA SILVA Advogado do RECORRIDO: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id a104663; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 470c2a3). Regular a representação processual (Id 00ad8d1 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 63ab6c7,23cfa7c ; Custas processuais pagas no RR: id41e7731 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que a responsabilidade subsidiária da segunda ré deve limitar-se ao período alegado na inicial, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Edvam Dantas Da Silva x Conan - Servicos De Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp e outros

ID: 256968920

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVAM DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

THAIS APARECIDA INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA SILVA : CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c37815 proferida nos autos. 1001014-36.2023.5.02.0609 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do RECORRENTE: THAIS APARECIDA INFANTE Recorrido(a)(s): 1. CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP 2. EDVAM DANTAS DA SILVA Advogado do RECORRIDO: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id a104663; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 470c2a3). Regular a representação processual (Id 00ad8d1 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 63ab6c7,23cfa7c ; Custas processuais pagas no RR: id41e7731 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que a responsabilidade subsidiária da segunda ré deve limitar-se ao período alegado na inicial, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EDVAM DANTAS DA SILVA

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Edvam Dantas Da Silva x Conan - Servicos De Seguranca E Vigilancia Ltda - Epp e outros

ID: 257198763

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001014-36.2023.5.02.0609

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

EDVAM DANTAS DA SILVA

Polo Passivo:

CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

MARCIO MENDES DE OLIVEIRA

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THAIS APARECIDA INFANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI 1001014-36.2023.5.02.0609 : EDVAM DANTAS DA SILVA : CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID 6c37815, proferida nos autos. 1001014-36.2023.5.02.0609 - 15ª Turma Recorrente(s): 1. SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Advogado do RECORRENTE: THAIS APARECIDA INFANTE Recorrido(a)(s): 1. CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP 2. EDVAM DANTAS DA SILVA Advogado do RECORRIDO: MARCIO MENDES DE OLIVEIRA RECURSO DE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/02/2025 - Id a104663; recurso apresentado em 28/02/2025 - Id 470c2a3). Regular a representação processual (Id 00ad8d1 ). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 63ab6c7,23cfa7c ; Custas processuais pagas no RR: id41e7731 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A parte não se insurge efetivamente contra a fundamentação exposta no v. acórdão, no sentido de que a responsabilidade subsidiária da segunda ré deve limitar-se ao período alegado na inicial, o que atrai a incidência da Súmula 422, item I, do TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Nesse sentido: "[...] RAZÕES DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA Nº 422, ITEM I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. Os argumentos aduzidos nas razões do Recurso de Revista devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do recurso interposto pela parte, diante da ausência de dialeticidade. 2. A admissibilidade do Recurso de Revista, dada a sua natureza de recurso extraordinário, exige que a parte recorrente apresente fundamentação objetiva destinada a desconstituir os fundamentos do acórdão atacado. 3. Aplicabilidade da Súmula nº 422, I, desta Corte superior. [...]" (AIRR-21100-06.2018.5.04.0014, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 23/09/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONAN - SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP

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Processo nº 0002184-28.2019.8.26.0271

ID: 310676189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002184-28.2019.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. V. DA S. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BRITO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002184-28.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1002081-38.2018.8.26.0271) (processo principal 1002081-38.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.V.S.S.P. - Vistas dos autos …

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Processo nº 0003633-30.2025.8.26.0006

ID: 313049393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003633-30.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

T. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GELSON SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003633-30.2025.8.26.0006 (apensado ao processo 1002081-81.2023.8.26.0006) (processo principal 1002081-81.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.R.S. - Vistos. Por primei…

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Processo nº 0002184-28.2019.8.26.0271

ID: 326069033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002184-28.2019.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. V. DA S. S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BRITO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002184-28.2019.8.26.0271 (apensado ao processo 1002081-38.2018.8.26.0271) (processo principal 1002081-38.2018.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.V.S.S.P. - Vistos. Expeça-se…

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Altamir Dos Santos x Banco Do Brasil S/A

ID: 304322746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002081-13.2016.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALTAMIR DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002081-13.2016.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Altamir dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos. Ciente do agravo ajuizado nº 1002081-13.2016.…

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Cristina Leiroz Silva Fernandes e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 293598300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001357-56.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA LEIROZ SILVA FERNANDES ORLANDO AUGUSTO FERNANDES FILHO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

RICARDO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001357-56.2024.8.26.0266 (apensado ao processo 1002081-14.2022.8.26.0266) (processo principal 1002081-14.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Orlando August…

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