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Processo nº 1002082-10.2024.8.26.0466

ID: 325272841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002082-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002082-10.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Joao Pereira Gomes - Diante da certidão de fls. retro, intime-se a parte autora para complement…

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Processo nº 1002082-10.2024.8.26.0466

ID: 293418397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002082-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002082-10.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Joao Pereira Gomes - De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Ci…

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Processo nº 1002082-10.2024.8.26.0466

ID: 293418398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002082-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOAO PEREIRA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AUGUSTO FÁVARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002082-10.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Joao Pereira Gomes - De acordo com o artigo 1.022, incisos I, II e III do Código de Processo Ci…

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N. L. Da S. x R. S.

ID: 324126352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000142-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

N. L. DA S.

Polo Passivo:

R. S.

Intimação

Advogados:

MIRIAM JUSTINO DOS REIS

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HUYARA FERNANDA NUNES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000142-10.2024.8.26.0466 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.L.S. - R.S. - Fls. 296-304: ciência às partes. - ADV: HUYARA FERNANDA NUNES COSTA (OAB 362866/SP), MIR…

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Rosicleire Batista Costa De Souza x Jandira De Oliveira Batista Costa

ID: 296854855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000336-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROSICLEIRE BATISTA COSTA DE SOUZA

Polo Passivo:

JANDIRA DE OLIVEIRA BATISTA COSTA

Intimação

Advogados:

MAIKEO SICCHIERI MANFRIM

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CAROLINA MASTRANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000336-10.2024.8.26.0466 - Interdição/Curatela - DIREITO CIVIL - Rosicleire Batista Costa de Souza - Jandira de Oliveira Batista Costa - Ciência à Dra. Carolina Mastrange acerca da expedi…

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Processo nº 1000627-10.2024.8.26.0466

ID: 295108342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000627-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WEBER RODRIGUES SANTIAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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Processo 1000627-10.2024.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Weber Rodrigues Santiago - Vistos. Intime-se o perito, dando-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para prestar escla…

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Processo nº 0000848-10.2024.8.26.0466

ID: 293440566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000848-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS CARNEIRO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ PAULO SALES ALVES

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FRANCIELLE FONSECA

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Processo 0000848-10.2024.8.26.0466 (processo principal 1001508-21.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Supermercados Carneiro Ltda. - Manifeste-se o requerente acerca do an…

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Processo nº 1000724-10.2024.8.26.0466

ID: 319568355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1000724-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. A. M. D. M. M. O. E. L. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HELENA NUNES TOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000724-10.2024.8.26.0466 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - E.L.M.O. - - D.M.M.O. - - B.A.M. - Manifeste-se a parte autora acerca do Aviso de Recebimento - AR de fls. 61…

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Divina Aparecida Rangel Silva x Sorri Sim Tratamentos Odontológicos Pontal Ltda.

ID: 339014808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-12.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DIVINA APARECIDA RANGEL SILVA

Polo Passivo:

SORRI SIM TRATAMENTOS ODONTOLóGICOS PONTAL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR QUARANTA

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EDUARDO ALONSO DEPONTI

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Processo 0000477-12.2025.8.26.0466 (processo principal 1000821-10.2024.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Divina Aparecida Rangel Silva - Sorri Sim Tratamentos Od…

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Cristiano Lima Lopes e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 315865143

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500080-10.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LIMA LOPES WELTON DHONATA ROSA RIBEIRO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JULIA KELLY GARCIA GOMES

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BRUNA SUSANNA DE LIMA VIEIRA

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DESPACHO Nº 1500080-10.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 1500080-10.2024.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pontal - Apelante: CRISTIANO LIMA LOPES - Apelante: WELTON DHONATA ROSA RIBEIRO - Corréu: Fabio Ribeiro Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DESPACHO Apelação Criminal Processo nº 1500080-10.2024.8.26.0466 Relator(a): AMARO THOMÉ Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal Vistos. O réu Fábio Ribeiro Souza foi condenado, na r. sentença de fls. 203/211, ao cumprimento de 02 anos e 04 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 11 dias-multa, com valor unitário mínimo, pela prática do crime previsto no art. 155, §4º, incs. I e IV, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo. Os corréus Cristiano e Welton, também condenados na mesma sentença, interpuseram recursos de apelação (fls. 219/223 e 224/231), devidamente processados. O réu Fábio, contudo, foi intimado da r. sentença por edital (fls. 267/268), mas não foi certificado nos autos o trânsito em julgado da condenação em relação a ele. Sendo assim, antes da análise dos recursos interpostos pelos réus Cristiano e Welton, tornem os autos à primeira instância, para que seja certificado, caso tenha ocorrido, o trânsito em julgado em relação ao réu Fábio. Ultimada tal providência, tornem conclusos os autos, uma vez que já foram apresentadas contrarrazões (fls. 257/261) e parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 280/284). Intime-se. São Paulo, 1º de julho de 2025. AMARO THOMÉ Relator - Magistrado(a) Amaro Thomé - Advs: Bruna Susanna de Lima Vieira (OAB: 459422/SP) (Defensor Dativo) - Julia Kelly Garcia Gomes (OAB: 462959/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

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