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Maria Aparecida Caetano Da Silva x Aapb – Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 319835572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Intimação

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE BOSQUETI CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Caetano da Silva - Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss…

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A. R. S. x I. N. Do S. S. I.

ID: 293401427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001050-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. S.

Polo Passivo:

I. N. DO S. S. I.

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-61.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002859-06.2024.8.26.0236) (processo principal 1002859-06.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Defi…

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A. R. S. x I. N. Do S. S. I.

ID: 293370222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001050-61.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. R. S.

Polo Passivo:

I. N. DO S. S. I.

Intimação

Advogados:

JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA AZEVEDO E TOLEDO COSTA CERQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001050-61.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002859-06.2024.8.26.0236) (processo principal 1002859-06.2024.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Defi…

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Maria Aparecida Caetano Da Silva x Aapb – Associaçao Dos Aposentados E Pensionista Brasileiros Do Inss E Fundos De Pensao

ID: 292766092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002083-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CAETANO DA SILVA

Polo Passivo:

AAPB – ASSOCIAçAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO

Intimação

Advogados:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALINE BOSQUETI CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002083-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Caetano da Silva - Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss… Processo 1002083-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Caetano da Silva - Aapb – Associaçao dos Aposentados e Pensionista Brasileiros do Inss e Fundos de Pensao - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e TORNO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) declarar a inexigibilidade do débito discutido na causa de pedir; 2) condenar a requerida à devolução em dobro dos valores descontados, a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação; e 3) condenar a requerida a compensar a autora em razão de danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigido monetariamente desde esta data (arbitramento - Súmula 362 do Colendo Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora desde a citação. Até 27/08/2024, os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde os momentos acima especificados para cada modalidade de condenação com base nos índices divulgados pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. A partir de 28/08/2024, inclusive, os critérios de correção deverão observar o disposto nos artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, observada a redação da Lei nº 14.905/2024, ou seja, a atualização monetária deve corresponder à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, do Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º, do Código Civil). Na hipótese de a taxa legal apresentar resultado negativo, este será considerado igual a 0 para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º, do Código Civil). Por força do princípio da causalidade e da Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais, em atenção aos elementos contidos no artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo, por equidade, em R$ 750,00, salvo se concedida gratuidade judiciária em favor da parte sucumbente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: ALINE BOSQUETI CAETANO (OAB 368042/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE)

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Processo nº 1001986-06.2024.8.26.0236

ID: 305579350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001986-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAERTES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001986-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Laertes de Souza - Vista ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: FABIANE RU…

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Processo nº 1001986-06.2024.8.26.0236

ID: 294008061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001986-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LAERTES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001986-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Laertes de Souza - Vista ao autor para: Manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação. - ADV: FABIANE RU…

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Processo nº 1000919-06.2024.8.26.0236

ID: 277851900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000919-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA APARECIDA RIBEIRO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natália Aparecida Ribeiro Gomes (OAB 518652/SP) Processo 1000919-06.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. E. de S. - Ciência, ao (à) requerente/exequente, do desarquivamento do f…

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Processo nº 1001986-06.2024.8.26.0236

ID: 277906780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001986-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LAERTES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiane Ruiz Magalhaes de Andrade Nascimento (OAB 151898/SP) Processo 1001986-06.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Laertes de Souza - Vistas às partes para, no prazo comum de 15…

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Processo nº 0001271-44.2025.8.26.0236

ID: 304112983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001271-44.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIVALDO ANTONIO JANUáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ MARTINS COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001271-44.2025.8.26.0236 (processo principal 1001889-06.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marivaldo Antonio Januário - Diante da ausência de notícia sobre o pagamento…

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Processo nº 1005284-06.2024.8.26.0236

ID: 294750603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005284-06.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BETUEL DOUGLAS PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005284-06.2024.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que decorreu, em branco, o prazo para a parte requerida apre…

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