Resultados para "1002093-44.2024.8.26.0238" – Página 1 de 81

Jéssica Aparecida Machado x Banco Pan S/A

ID: 326249407

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001441-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JÉSSICA APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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EDSON BUAVA RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 0001441-44.2024.8.26.0238; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ibiúna; Juizado…

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Processo nº 1002093-44.2024.8.26.0238

ID: 294835502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002093-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUMINARES AUTO POSTO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR

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Processo 1002093-44.2024.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luminares Auto Posto Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que… Processo 1002093-44.2024.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Luminares Auto Posto Ltda - Epp - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se aduziu haver equivoco no julgado, por omissão, contradição ou obscuridade. Deixo de conhecer o recurso como interposto porquanto ausentes hipóteses legais de cabimento. Contradição é incompatibilidade entre a fundamentação e o comando da decisão. Omissão é a falta de análise de algum dos pedidos por parte do julgador. Obscuridade é o descumprimento do dever de clareza no julgamento. Nos procedimentos sumaríssimos ainda é prevista como hipótese de cabimento do recurso em espécie a dúvida, exigindo-se, certamente, sua objetividade. No caso dos autos, a decisão tomada mostrou-se coerente em relação aos seus fundamentos, bem como resolveu a questão com base no Direito posto, ainda que não tenha se pronunciado, ponto a ponto, sobre todas as teses aventadas pelas partes conforme o que se considerou suficiente para decidir, não estando o Juízo legalmente obrigado a rebater cada argumento levantado pelas partes -, assim como mostrou-se deveras clara, de forma que não há contradição, omissão ou obscuridade a sanar. Neste lanço, verifica-se que a pretensão do recorrente é de reforma e não meramente infringente neste ponto, razão pela qual incabível o presente remédio na hipótese. Os embargos de declaração podem ter excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de erro material manifesto; b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência pode ser apenas consequência do provimento dos embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração. Em outras palavras o embargante não pode deduzir como pretensão recursal dos embargos de declaração pedido infringência do julgado, isto é, de reforma da decisão embargada. A infringência pode ocorrer quando for consequência necessária ao provimento dos embargos.(NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante. 12 edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079) grifos nossos. Por conseguinte e por todo o mais que dos autos consta, DEIXO DE CONHECER o recurso de embargos de declaração como interposto, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR (OAB 183918/SP)

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Processo nº 1002675-44.2024.8.26.0238

ID: 316474044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002675-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROLIM DE FREITAS E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA MARTINS SOTO

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Processo 1002675-44.2024.8.26.0238 - Monitória - Cheque - Rolim de Freitas e Cia Ltda - Manifeste-se a parte requerente em termos de dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: …

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Processo nº 0001538-44.2024.8.26.0238

ID: 326081498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001538-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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Processo 0001538-44.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Diante do trânsito em julgado da sentença, com…

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Processo nº 1000638-44.2024.8.26.0238

ID: 292927496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000638-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. M. DA R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO

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JOVELAINE APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO DE MEDELO

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Processo 1000638-44.2024.8.26.0238 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.M.R.S. - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 206, no prazo legal. - ADV: J…

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Processo nº 1001608-44.2024.8.26.0238

ID: 315734492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001608-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AJ ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO LEONETTI

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Processo 1001608-44.2024.8.26.0238 - Monitória - Pagamento - Aj Esquadrias de Aluminio Ltda - "Fls. 51/59: Diante da resposta às pesquisas de endereço em nome da parte requerida, fica a parte autora …

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Processo nº 0000185-32.2025.8.26.0238

ID: 334993934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000185-32.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUMINARES AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR

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Processo 0000185-32.2025.8.26.0238 (apensado ao processo 1001899-44.2024.8.26.0238) (processo principal 1001899-44.2024.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Luminares Auto Pos…

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Processo nº 1500770-44.2024.8.26.0238

ID: 279660674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500770-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. P.

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA FERRACINI

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ADV: Eliana Aparecida Ferracini (OAB 268717/SP) Processo 1500770-44.2024.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. S. P. - Ciência ao defensor do teor da decisão retro que recebeu a d…

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Processo nº 1500770-44.2024.8.26.0238

ID: 279181686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500770-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. P.

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA FERRACINI

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ADV: Eliana Aparecida Ferracini (OAB 268717/SP) Processo 1500770-44.2024.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: L. S. P. - Ciência ao defensor do teor da decisão retro que recebeu a d…

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Jéssica Aparecida Machado x Banco Pan S.A.

ID: 310433626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001441-44.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JÉSSICA APARECIDA MACHADO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDSON BUAVA RIBEIRO

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Processo 0001441-44.2024.8.26.0238 (processo principal 0000831-13.2023.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Obrigações - JÉSSICA APARECIDA MACHADO e outro - BANCO PAN S.A. - Vistos. Defiro à exequ…

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