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Processo nº 1002094-85.2023.8.26.0263

ID: 310039425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002094-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DINILSON DE OLIVEIRA DIRCEIA DE OLIVEIRA PAULO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALNER DE BARROS CAMARGO

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TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000819-67.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 1002094-85.2023.8.26.0263) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Maria Rodrigues Stein - Fabiana Aparecida Rodrigues Oliveira - - F… Processo 1000819-67.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 1002094-85.2023.8.26.0263) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Maria Rodrigues Stein - Fabiana Aparecida Rodrigues Oliveira - - Franco Fereira Rodrigues - - Francis Ferreira Rodrigues - - Vitor Ferreira da Silva - - Katia Ferreira Rodrigues Correa e S/md - Dessa forma, ao que tudo indica, nem todos são pobres na acepção jurídica do termo, não parecendo razoável que não possam pagar as custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas processuais. Ressalto que a assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. Esse instituto, extremamente importante num País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas, nem se sujeitar à condenação na sucumbência. A verdadeira avalanche de ações com pedido de assistência judiciária está a exigir atenção redobrada dos magistrados. Se é certo que para pleitear o benefício basta declarar, para conceder, deve o juiz verificar as circunstâncias que cercam a postulante, tais como profissão, local da residência, o valor objeto do litígio, principalmente em se tratando de causa envolvendo contrato. Como assinala Thetônio Negrão, em notas ao artigo 5º da Lei n.º 1.060/50: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte (JTJ 259/334). Diante de todo o exposto, indefiro a gratuidade em favor dos herdeiros F. F. R e sua mulher L. M. de M. R., F. A. R. O. e seu marido I. da S. O. e K. F. R. C. e seu marido S. A. C., concedendo-lhe o prazo de 10 dias para o pagamento da taxa judiciária e custas processuais. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos herdeiros F. F. R. e sua companheira A. A. de M. e V. F. da S. e sua mulher L. C. F. Anote-se. 2) Providencie a serventia a inclusão da inventariante do arrolamento em apenso e de seu advogado no SAJ destes autos. Após, intime-se para manifestação no prazo de 15 dias sobre todo o processado e pedidos formulados pelos requerentes. Após, conclusos. Int. - ADV: TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP)

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Processo nº 1000819-67.2024.8.26.0263

ID: 310049788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000819-67.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA RODRIGUES STEIN FABIANA APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA FRANCIS FERREIRA RODRIGUES FRANCO FEREIRA RODRIGUES KATIA FERREIRA RODRIGUES CORREA E S/MD VITOR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES

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ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS

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Processo 1000819-67.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 1002094-85.2023.8.26.0263) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Maria Rodrigues Stein - Fabiana Aparecida Rodrigues Oliveira - - F… Processo 1000819-67.2024.8.26.0263 (apensado ao processo 1002094-85.2023.8.26.0263) - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Maria Rodrigues Stein - Fabiana Aparecida Rodrigues Oliveira - - Franco Fereira Rodrigues - - Francis Ferreira Rodrigues - - Vitor Ferreira da Silva - - Katia Ferreira Rodrigues Correa e S/md - Dessa forma, ao que tudo indica, nem todos são pobres na acepção jurídica do termo, não parecendo razoável que não possam pagar as custas judiciais e honorários advocatícios sucumbenciais e demais despesas processuais. Ressalto que a assistência judiciária foi criada para possibilitar o acesso dos necessitados à Justiça. Esse instituto, extremamente importante num País pobre como é o nosso, tem, pela própria ausência de severa sanção, sofrido distorções, sendo indevidamente utilizado por quem não necessita e não quer nem despender com custas, nem se sujeitar à condenação na sucumbência. A verdadeira avalanche de ações com pedido de assistência judiciária está a exigir atenção redobrada dos magistrados. Se é certo que para pleitear o benefício basta declarar, para conceder, deve o juiz verificar as circunstâncias que cercam a postulante, tais como profissão, local da residência, o valor objeto do litígio, principalmente em se tratando de causa envolvendo contrato. Como assinala Thetônio Negrão, em notas ao artigo 5º da Lei n.º 1.060/50: Se o julgador tem elementos de convicção que destroem a declaração apresentada pelo requerente, deve negar o benefício, independentemente de impugnação da outra parte (JTJ 259/334). Diante de todo o exposto, indefiro a gratuidade em favor dos herdeiros F. F. R e sua mulher L. M. de M. R., F. A. R. O. e seu marido I. da S. O. e K. F. R. C. e seu marido S. A. C., concedendo-lhe o prazo de 10 dias para o pagamento da taxa judiciária e custas processuais. Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor dos herdeiros F. F. R. e sua companheira A. A. de M. e V. F. da S. e sua mulher L. C. F. Anote-se. 2) Providencie a serventia a inclusão da inventariante do arrolamento em apenso e de seu advogado no SAJ destes autos. Após, intime-se para manifestação no prazo de 15 dias sobre todo o processado e pedidos formulados pelos requerentes. Após, conclusos. Int. - ADV: TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES (OAB 359289/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP), ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS (OAB 372434/SP)

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Romario Aldrovandi Ruiz x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 296898350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALDROVANDI RUIZ

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FRANCIANE GAMBERO

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Processo 0000472-85.2023.8.26.0263 (processo principal 1000951-95.2022.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Romario Aldrovandi Ruiz - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e …

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Processo nº 1001997-85.2023.8.26.0263

ID: 308544706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001997-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KENIA CRISTINA LANZE - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

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Processo 1001997-85.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Kenia Cristina Lanze - Me - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do(a) Sr.(a) Oficial(a) de …

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda x Oswaldo Silveira Neto

ID: 317113883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002676-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

OSWALDO SILVEIRA NETO

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE DE CASTRO MAGALHÃES

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RAQUEL LOPES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENAÊ LUCIENE RICCI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

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Processo 1002676-85.2023.8.26.0263 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002666-62.2023.8.26.0100 - 6ª Vara Cível do Foro Central Cível) - Momentum Empreendimentos Imobiliári…

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Processo nº 1001997-85.2023.8.26.0263

ID: 320907750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001997-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KENIA CRISTINA LANZE - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

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Processo 1001997-85.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Kenia Cristina Lanze - Me - Vistos. Considerando o pedido do autor para a realização de pesquisas nos …

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Processo nº 1000057-85.2023.8.26.0263

ID: 337799600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000057-85.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEUCI APARECIDA ANTUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAMILLE GODOY DE OLIVEIRA

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Processo 1000057-85.2023.8.26.0263 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Neuci Aparecida Antunes - Vistos. Fl. 97: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento no feito, realizando a c…

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Banco Bradesco S/A x Esmeraldo Nunes De Melo Transportes

ID: 303468681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001996-43.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ESMERALDO NUNES DE MELO TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

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Processo 0001996-43.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1002094-79.2019.8.26.0278) (processo principal 1002094-79.2019.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Agêncie e Distribuição - BANCO BRADESCO …

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L. A. S. R. e outros x B. R.

ID: 326793989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001594-93.2021.8.26.0299

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. A. S. R. M. H. S. R.

Polo Passivo:

B. R.

Intimação

Advogados:

DANIEL BATISTA LIMA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGAMENON LIMA BATISTA FILHO

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Processo 0001594-93.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1002094-16.2019.8.26.0299) (processo principal 1002094-16.2019.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.H.S.R. - - L.A.S.…

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Processo nº 0000630-09.2024.8.26.0263

ID: 311882023

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000630-09.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RODRIGUES NETO ITAI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

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AMANDA JOVELLI

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Processo 0000630-09.2024.8.26.0263 (processo principal 1000930-85.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Joaquim Rodrigues Neto Itai - Me - Vistos. HOMOLOGO o acordo a que che…

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