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A. G. De O. x D. C. De O.

ID: 328368955

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002099-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. G. DE O.

Polo Passivo:

D. C. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN CRISTINA DE CARVALHO CIRELLI

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BETRISSA PIAIA BELTRAME

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EDVALDO RAMOS FIRMINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-79.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002099-79.2023.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Salto - Apelante: A. G. de O. (Justiça Gratuita) - Apelada: D. C. de O. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA AVÓ PATERNA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU O PEDIDO DE GUARDA E REGULAMENTOU A CONVIVÊNCIA ENTRE O MENOR E A AVÓ PATERNA, PERMITINDO VISITAS SEM PERNOITE NA RESIDÊNCIA DA MÃE DO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL COM A AVÓ PATERNA E (II) PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS PARA INCLUIR PERNOITE E REALIZAÇÃO NA RESIDÊNCIA DA AVÓ.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS AS PROVAS EXISTENTES FORAM CONSIDERADAS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO, CONFORME ART. 370 DO CPC.4. NO MÉRITO, O REGIME DE VISITAS FOI FIXADO DE ACORDO COM A PREFERÊNCIA DO MENOR, CONFORME ESTUDO SOCIAL, ATENDENDO AOS SEUS MELHORES INTERESSES.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRODUÇÃO DE PROVAS DEVE SER ÚTIL E NECESSÁRIA AO JULGAMENTO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO AS PROVAS EXISTENTES SÃO SUFICIENTES. 2. O REGIME DE VISITAS DEVE ATENDER AOS INTERESSES DO MENOR, RESPEITANDO SUAS PREFERÊNCIAS MANIFESTADAS EM ESTUDO SOCIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 370, ART. 85, § 11, ART. 98, § 3º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Edvaldo Ramos Firmino (OAB: 199355/SP) - Betrissa Piaia Beltrame (OAB: 348381/SP) - Lilian Cristina de Carvalho Cirelli (OAB: 433331/SP) - 4º andar

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Processo nº 1001711-79.2023.8.26.0337

ID: 319177374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001711-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA FRANCINEIDE CASIMIRO DE SOUSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE MAXIMIANO DE SOUZA

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Processo 1001711-79.2023.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca Francineide Casimiro de Sousa da Silva - Manifeste-se sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: M…

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J. A. B. De M. x A. B. De M.

ID: 335377669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001905-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. A. B. DE M.

Polo Passivo:

A. B. DE M.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS BONASSI DA SILVA

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ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR

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Processo 1001905-79.2023.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.B.M. - A.B.M. - Dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS BONASSI DA SILVA (OAB 414398/SP), ALESSANDRA DOS REIS AGUI…

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Processo nº 1000838-79.2023.8.26.0337

ID: 295982234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000838-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSE APARECIDO RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE GONÇALVES INACIO

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Processo 1000838-79.2023.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Aparecido Ribeiro - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados. Int. -…

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Processo nº 1003554-79.2023.8.26.0337

ID: 330302971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003554-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A S GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1003554-79.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A S Godinho Tintas Me - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). - ADV: RODRIGO CAETANO CARVALHO R…

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J. A. B. De M. x A. B. De M.

ID: 298595456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001905-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. A. B. DE M.

Polo Passivo:

A. B. DE M.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS BONASSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001905-79.2023.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.A.B.M. - A.B.M. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRA DOS REIS AGUIAR (OAB 2251…

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Processo nº 1003554-79.2023.8.26.0337

ID: 326279943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003554-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A S GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

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Processo 1003554-79.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A S Godinho Tintas Me - Defiro a expedição do oficio requerido. Após, intime-se a parte autora/exequente par provid…

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Processo nº 1001517-79.2023.8.26.0337

ID: 309162587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001517-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001517-79.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Requeira o exequente o que entender pertinente para poss…

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Processo nº 1502134-79.2023.8.26.0337

ID: 294694339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502134-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. G. O. S.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERTON VITORIO PUERTA

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Processo 1502134-79.2023.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - F.G.O.S. - S.R.M. e outro - Intimação do defensor acerca da disponibilização da certidã…

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Processo nº 1003554-79.2023.8.26.0337

ID: 328155047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003554-79.2023.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A S GODINHO TINTAS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003554-79.2023.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - A S Godinho Tintas Me - Ofício(s) emitido(s), devendo a parte interessada encaminhá-lo(s) e comprovar nos autos o e…

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