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Maria Madalena Da Silva x Município De Várzea Paulista

ID: 335269303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI

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CLEIA KATERINE DE SOUZA

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Processo 1002099-95.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Às contrarrazões. - ADV: CLEIA KATERINE DE SOUZ…

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Maria Madalena Da Silva x Município De Várzea Paulista

ID: 311405724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002099-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO MALVASSORI

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CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002099-95.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ordin… Processo 1002099-95.2023.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Madalena da Silva - MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ordinária proposta por MARIA MADALENA DA SILVA contra o MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Em 16.03.2.022, o C. Superior Tribunal de Justiça concluiu o julgamento do Tema 1076 e fixou as seguintes teses: "i) A fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo." Dito isso e muito embora o valor da causa seja elevado, não há como fixar os honorários advocatícios por apreciação equitativa. Vencida a beneficiária da gratuidade, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações da beneficiária ( art. 98, § 3º do Código de Processo Civil ). Por consequência, julgo extinto o presente feito com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCELO EDUARDO MALVASSORI (OAB 246169/SP), CLEIA KATERINE DE SOUZA (OAB 306736/SP)

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Edineide Da Silva e outros x Pagseguro Internet Ltda S/A

ID: 335438353

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003554-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDINEIDE DA SILVA EMERSON PAGOTTO BENEDITO

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET LTDA S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA

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CAIO VINICIUS FAGUNDES SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1003554-95.2023.8.26.0655; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Várzea Paulista; Jui…

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Kátia Angélica De Carvalho Gonzaga x Laurentiz & Correa Incorporadora De Imóveis Ltda

ID: 309295273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-17.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KáTIA ANGéLICA DE CARVALHO GONZAGA

Polo Passivo:

LAURENTIZ & CORREA INCORPORADORA DE IMóVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO DUARTE VARELLA

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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Processo 0000253-17.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1000935-95.2023.8.26.0655) (processo principal 1000935-95.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ká…

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Banco Bradesco S/A x Asl Do Couto Me

ID: 320940020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002293-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ASL DO COUTO ME

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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DAVID DETILIO

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Processo 1002293-95.2023.8.26.0655 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Asl do Couto Me - Pág. 581/582: as custas necessárias para confecção do mandado de…

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Processo nº 1001129-95.2023.8.26.0655

ID: 333702984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001129-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. S. M. R. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA REGINA BARCELOS SOARES SIMÕES

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Processo 1001129-95.2023.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.M.P. - - C.S.M. - Providencie o patrono da requerente a juntada do ofício de nomeação …

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Processo nº 1500970-95.2023.8.26.0655

ID: 321183251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500970-95.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

B. A. D. L.

Intimação

Advogados:

MARISA AUGUSTO DE CAMPOS

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Processo 1500970-95.2023.8.26.0655 - Inquérito Policial - Estupro - B.A.L. - Vistos. Ante decurso de prazo sem cumprimento ao determinado às fls. 58, intime-se pessoalmente o responsável legal pelo C…

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K. V. Dos S. G. x C. R. G.

ID: 314673646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001023-19.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

K. V. DOS S. G.

Polo Passivo:

C. R. G.

Intimação

Advogados:

RUBENS FABIANO DA SILVA TORRES

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KARINE DOS SANTOS CARVALHO

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Processo 0001023-19.2024.8.26.0655 (processo principal 1001517-95.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.V.S.G. e outro - C.R.G. - Vistos. 1 - A…

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K. V. Dos S. G. x C. R. G.

ID: 292508320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001023-19.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. V. DOS S. G.

Polo Passivo:

C. R. G.

Intimação

Advogados:

RUBENS FABIANO DA SILVA TORRES

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KARINE DOS SANTOS CARVALHO

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Processo 0001023-19.2024.8.26.0655 (processo principal 1001517-95.2023.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - K.V.S.G. e outro - C.R.G. - Vistos. Págs.…

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Banco Bradesco S/A x Restaurante Do Bisteca Ltda

ID: 293572161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002244-37.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RESTAURANTE DO BISTECA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVID DETILIO

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Processo 0002244-37.2024.8.26.0655 (processo principal 1002293-95.2023.8.26.0655) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Restaurante do…

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