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Processo nº 1002123-81.2024.8.26.0302

ID: 337020607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002123-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

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Processo 1002123-81.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anselmo da Silva - Fls.108/110: ciência ao exequente. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131…

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Processo nº 1002123-81.2024.8.26.0302

ID: 333069736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002123-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANSELMO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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MANUEL DONIZETE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002123-81.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anselmo da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que o exequente… Processo 1002123-81.2024.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anselmo da Silva - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, em que o exequente, na qualidade de herdeiro de professora aposentada, pede a execução individual referente à ação coletiva nº 0017872-93.2005.8.26.0053, distribuída perante a 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Pede a intimação da executada para que apresente os informes oficiais/demonstrativos financeiros que irão nortear a elaboração da memória de cálculo. A decisão de folhas 63 abriu vista à executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo para informar se deseja adotar a sistemática da execução invertida, trazendo a planilha dos valores que entende devidos ao exequente. Caso não deseje adotar a execução invertida, deverá providenciar a juntada dos documentos necessários para que o exequente elabore seus cálculos. O exequente informou que requereu informações de atrasados, para fim de cálculo de liquidação junto ao Centro de Administração Financeira e São Paulo Previdência. A executada apresentou impugnação, alegando que a apresentação de cálculo é incumbência do exequente. Aduz a impossibilidade fática de aplicação da tese da ADPF 219 de forma irrestrita no Estado de São Paulo. Afirma que não possui contingente de servidores necessários para a produção de milhares de cálculos necessários para suprir a aplicação irrestrita da tese. Nega que possua contadores em seu quadro de servidores. Narra que a execução invertida não tem se mostrado útil à celeridade da solução da fase executiva e à economia. O exequente se manifestou, alegando que os pedidos de informações restaram sem sucesso. Pede intimação da executada para que forneça os informes oficiais referentes aos valores em atraso, para o devido cálculo da liquidação de sentença. É o relatório. Decido. Cabe ao exequente a apresentação do cálculo do valor devido. O cálculo não se revela procedimento extremamente complexo e a apresentação do débito pelo ente público executado é facultativa e não obrigatória. No mais, sendo o exequente herdeiro da professora já falecida e ausente informação sobre seu acesso aos holerites desta, intime-se a executada, para que, no prazo de trinta dias, providencie a juntada aos autos dos holerites da falecida, para fins de realização do cálculo de liquidação. Com a juntada das informações, abra-se vista ao exequente, também pelo prazo de 30 dias, e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 293409898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

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Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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Isabel Aparecida Martins x Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb

ID: 294630876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008057-37.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL APARECIDA MARTINS

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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JULIANA FERNANDA AMERICO DE MOURA LEME

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Processo 0008057-37.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1002317-81.2024.8.26.0302) (processo principal 1002317-81.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Is…

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E. De S. P. e outros x T. R. Dos S. P.

ID: 333283231

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009495-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. S. P. P. S.

Polo Passivo:

T. R. DOS S. P.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009495-81.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Luis Felipe Bispo Zanollo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294383285

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504098-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE BISPO ZANOLLO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAULO EDUARDO CAMPELLO HENRIQUE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1504098-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Eliana Cristina De Godoy

ID: 322470100

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002414-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

ELIANA CRISTINA DE GODOY

Distribuídos

Advogados:

NERCI LUCON BELLISSI

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002414-81.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005421-81.2024.8.26.0302

ID: 303124197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1005421-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DO PRADO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA MUSSI PAZIAN

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Processo 1005421-81.2024.8.26.0302 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Felipe do Prado Oliveira - Vistos. Ante o que consta dos autos, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - …

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Processo nº 1006197-81.2024.8.26.0302

ID: 296628386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006197-81.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. C. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA ANDRIETE COIMBRA VICENTE

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PALOMA DE OLIVEIRA ALONSO

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Processo 1006197-81.2024.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.S.S. - - A.P.S. - Ato gerado para informar o solicitante que o(s) documento(s) está(ão) pronto(s) para impressão e encaminh…

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Processo nº 5288479-27.2025.8.09.0088

ID: 257138170

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5288479-27.2025.8.09.0088

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

POSTO GIRASSOL LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GABRIELA RODRIGUES LOURENCO

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