Resultados para "1002127-12.2024.5.02.0602" – Página 1 de 88

Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 256676882

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR NATHALIA DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002127-12.2024.5.02.0602 : NATHALIA DOS SANTOS GARCIA : TB SERVIC…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 256676893

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR NATHALIA DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002127-12.2024.5.02.0602 : NATHALIA DOS SANTOS GARCIA : TB SERVIC…

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Oseias Ribeiro Da Silva x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 320552221

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000963-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000963-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: OSEIAS RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E O…

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Oseias Ribeiro Da Silva x Corpus Saneamento E Obras Ltda

ID: 320552231

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000963-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSEIAS RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATOrd 1000963-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: OSEIAS RIBEIRO DA SILVA RECLAMADO: CORPUS SANEAMENTO E O…

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Celso Oliveira Aguilar e outros x Lua Nova Ind E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda

ID: 314475077

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002515-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CELSO OLIVEIRA AGUILAR ROBSON PEREIRA PONCE

Polo Passivo:

LUA NOVA IND E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Distribuição

Advogados:

ADRIANO JOAO BOLDORI

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SILVIA REBELLO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002515-12.2024.5.02.0602 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 3 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Ricardo Santana De Souza x Idb Intermediacao E Agenciamento De Servicos Em Sites Ltda

ID: 318030860

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002418-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO SANTANA DE SOUZA

Polo Passivo:

IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA

Distribuição

Advogados:

LUCAS MIRANDA CALDAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002418-12.2024.5.02.0602 distribuído para 5ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 29/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/2…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda.

ID: 323155666

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001642-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR ELIDIANE DA SILVA

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANE REBORDAN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1001642-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ELIDIANE DA SILVA RECLAMADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERC…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Lactalis Do Brasil - Comercio, Importacao E Exportacao De Laticinios Ltda.

ID: 323155673

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001642-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR ELIDIANE DA SILVA

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CARLOS ALBERTO CAUDURO DAMIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIANE REBORDAN MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE ATSum 1001642-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: ELIDIANE DA SILVA RECLAMADO: LACTALIS DO BRASIL - COMERC…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 324286274

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR NATHALIA DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002127-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: NATHALIA DOS SANTOS GARC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002127-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: NATHALIA DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d8d5f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 11 de julho de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. Sentença #id:3eb2a19 Trânsito em julgado em 08/07/2025 #id:c233c2f Considerando os termos do julgado, exclua-se do polo passivo o MUNICIPIO DE SAO PAULO. A(s) RÉ(S) deverá(ão) apresentar no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e eventual liquidação por perícia, com honorários às suas expensas, os cálculos que entende corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. Sucessivamente, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, confiro ao (a) AUTOR (A) o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Continuamente, transcorridos os prazos supra, também INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, faculta-se à(s) RECLAMADA(S) o prazo final e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo autor. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. No silêncio das partes, à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 324286284

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002127-12.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR NATHALIA DOS SANTOS GARCIA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOIZA SANTOS CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002127-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: NATHALIA DOS SANTOS GARC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002127-12.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: NATHALIA DOS SANTOS GARCIA RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d8d5f5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 11 de julho de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. Sentença #id:3eb2a19 Trânsito em julgado em 08/07/2025 #id:c233c2f Considerando os termos do julgado, exclua-se do polo passivo o MUNICIPIO DE SAO PAULO. A(s) RÉ(S) deverá(ão) apresentar no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e eventual liquidação por perícia, com honorários às suas expensas, os cálculos que entende corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. Sucessivamente, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, confiro ao (a) AUTOR (A) o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Continuamente, transcorridos os prazos supra, também INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, faculta-se à(s) RECLAMADA(S) o prazo final e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo autor. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. No silêncio das partes, à pasta própria, independentemente de nova intimação, ficando sujeito aos termos do art.11-A, "caput" e parágrafos, da CLT, servindo a presente, inclusive, para os efeitos previstos no art. 54, § 7º, da CNCR. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA DOS SANTOS GARCIA

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