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"1002135-40.2024.5.02.0003" - Resultados da Busca – Página 1 de 92

Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 257294663

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Distribuição

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS COZZA

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Processo 1002135-40.2024.5.02.0003 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 319184854

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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MARIANA SOARES DOS SANTOS

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PRISCILA DOS SANTOS COZZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002135-40.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LAIS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: 5GB A…

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Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 330060413

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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MARIANA SOARES DOS SANTOS

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Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 330060423

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 325562819

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002135-40.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LAIS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: 5GB A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002135-40.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LAIS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: 5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baaeeb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.0893283) julgou a ação improcedente, condenando o reclamante a honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa. O acórdão de Recurso Ordinário (id.cf4b8ae) deu provimento ao apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: 1. Verbas rescisórias: a) saldo salarial de 8 dias; b) férias+1/3 proporcionais (2/12); c) 13º salário proporcional (1/12); d) multa do art. 477 da CLT; e) indenização do art. 479 da CLT; 2. Honorários sucumbenciais de 5%. Trânsito em julgado em 24/06/2025 (id.fc57233). Cálculos da reclamada em id.d4583e1. Concordância do reclamante em id.1df4747. Sobre os cálculos: Em que pese a concordância, os cálculos da reclamada estão incorretos: 1. Não foi aplicada nenhuma atualização monetária; 2. Foram apurados reflexos em FGTS, não deferidos. Cálculos refeitos a seguir: HOMOLOGO os cálculos acima, fixando o valor da execução em R$5.455,93, atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - 5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

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Lais Santos Moreira x 5Gb Apoio A Condominio Ltda

ID: 325562824

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002135-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAIS SANTOS MOREIRA

Polo Passivo:

5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA

Notificação

Advogados:

GILBERTO APARECIDO LUNA GOMES

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MARIANA SOARES DOS SANTOS

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PRISCILA DOS SANTOS COZZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002135-40.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LAIS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: 5GB A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1002135-40.2024.5.02.0003 RECLAMANTE: LAIS SANTOS MOREIRA RECLAMADO: 5GB APOIO A CONDOMINIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baaeeb3 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, data abaixo. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO A sentença (id.0893283) julgou a ação improcedente, condenando o reclamante a honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa. O acórdão de Recurso Ordinário (id.cf4b8ae) deu provimento ao apelo do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de: 1. Verbas rescisórias: a) saldo salarial de 8 dias; b) férias+1/3 proporcionais (2/12); c) 13º salário proporcional (1/12); d) multa do art. 477 da CLT; e) indenização do art. 479 da CLT; 2. Honorários sucumbenciais de 5%. Trânsito em julgado em 24/06/2025 (id.fc57233). Cálculos da reclamada em id.d4583e1. Concordância do reclamante em id.1df4747. Sobre os cálculos: Em que pese a concordância, os cálculos da reclamada estão incorretos: 1. Não foi aplicada nenhuma atualização monetária; 2. Foram apurados reflexos em FGTS, não deferidos. Cálculos refeitos a seguir: HOMOLOGO os cálculos acima, fixando o valor da execução em R$5.455,93, atualizado para 01/07/2025: Intime-se a reclamada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito atualizado ou, subsidiariamente, indicar à penhora bens livres e desembaraçados, observada a preferência legal (CLT, art. 882). Descumprido, expeça-se mandado de livre penhora e avaliação ou livre arresto de bens, a ser efetivado por Oficial de Justiça, por meio de SISBAJUD e demais ferramentas oferecidas pelos convênios eletrônicos firmados por este Regional, nos termos do Prov. GP/CR 07/2015, arts. 5º e 6º, sem prejuízo da inscrição dos executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Em caso de recolhimento de GPS, observar os códigos para o reclamante (1708), reclamada (2909) e número do processo (CLT, art. 889-A). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LAIS SANTOS MOREIRA

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Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros x Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros

ID: 329464532

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001262-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A JOSE SOLEDADE BASTOS KABLAN ENGENHARIA LTDA MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

Distribuição

Advogados:

ANISIO COSTA BRITO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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KARINE DALMAS RAMOS

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO

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Processo 1001262-40.2024.5.02.0003 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Carla Lima Feitoza e outros x Carla Lima Feitoza e outros

ID: 261584404

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 3 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000874-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLA LIMA FEITOZA INSTITUTO BRASIL SAUDE

Polo Passivo:

CARLA LIMA FEITOZA INSTITUTO BRASIL SAUDE MUNICIPIO DE SAO PAULO

Distribuição

Advogados:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

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BIANCA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUBIRACIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUIZA DE SOUZA

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Processo 1000874-40.2024.5.02.0003 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 3 na data 25/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros x Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros

ID: 261084804

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001262-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A JOSE SOLEDADE BASTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A JOSE SOLEDADE BASTOS KABLAN ENGENHARIA LTDA MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

Acórdão

Advogados:

ANISIO COSTA BRITO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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KARINE DALMAS RAMOS

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KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL 1001262-40.2024.5.02.0003 : JOSE SOLEDADE BASTOS E OUTROS…

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Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros x Empreendimento Habita Tucuruvi Spe Ltda e outros

ID: 261084885

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001262-40.2024.5.02.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A JOSE SOLEDADE BASTOS

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTO HABITA TUCURUVI SPE LTDA HABITA SAO PAULO S.A JOSE SOLEDADE BASTOS KABLAN ENGENHARIA LTDA MATOS DE CARVALHO CONSTRUTORA LTDA

Acórdão

Advogados:

ANISIO COSTA BRITO

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DANIEL PELISSARI TINTI

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KARINE DALMAS RAMOS

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KARINI DURIGAN PIASCITELLI

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MARIANA DIAS CAPOZOLI

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CARINE CRISTINA SOUZA FILGUEIRAS BRAVO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL 1001262-40.2024.5.02.0003 : JOSE SOLEDADE BASTOS E OUTROS…

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