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Processo nº 1002142-28.2025.8.26.0666

ID: 337497845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002142-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO AUGUSTO BUSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS BENEDITO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002142-28.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mário Augusto Buso - Vistos. Inicialmente este Juizo tem, como regra, adotado como parâm… Processo 1002142-28.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mário Augusto Buso - Vistos. Inicialmente este Juizo tem, como regra, adotado como parâmetro para a concessão do benefício da justiça gratuita mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008, consolidada): auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Assim sendo, condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo(a) autor(a) à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do CPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a), que constituiu advogado particular, não demonstrou a alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie-se, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda (completas), bem como dos 3 últimos comprovantes de renda (demonstrativos de pagamento, holerites etc.), 3 últimos extratos bancários (de todas as contas que titularize, informadas nas listas de relacionamentos fornecidas pelo CCS, Banco Central) e 3 últimas faturas de cartão de crédito que possua, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LUCAS BENEDITO PINTO (OAB 469291/SP)

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Processo nº 4000121-28.2025.8.26.0666

ID: 314808417

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000121-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRIC LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

WILLIAN PESTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000121-28.2025.8.26.0666 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Artur Nogueira na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1001075-28.2025.8.26.0666

ID: 296806809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001075-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001075-28.2025.8.26.0666 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de…

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Rafael Lopes Dos Santos x Prefeitura Municipal De Holambra

ID: 278044680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000202-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA RIBEIRO GHIZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA GUIMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Maria Guimaro (OAB 221310/SP), Talita de Fátima Ribeiro Ghizo (OAB 277549/SP) Processo 1000202-28.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Lopes dos Santos - Reqdo: PREFE…

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Processo nº 0000811-28.2025.8.26.0666

ID: 337190736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000811-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE DE OLIVEIRA MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE CRISTINA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE TIBURCIO DE OLIVEIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000811-28.2025.8.26.0666 (processo principal 1000830-51.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jacqueline de Oliveira Menezes - Vistas à parte contrária pa…

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Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Valdovino Rodrigues

ID: 278040143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

VALDOVINO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP), Dieggo Ronney de Oliveira (OAB 403301/SP) Processo 0000326-28.2025.8.26.0666 - Cumprimento de sent…

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Processo nº 1000590-28.2025.8.26.0666

ID: 337190701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1000590-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DE NADAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO BAPTISTA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000590-28.2025.8.26.0666 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Dorival de Nadai - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) d…

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Processo nº 1000299-28.2025.8.26.0666

ID: 329944154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000299-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

H. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CRISTINA SOUZA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000299-28.2025.8.26.0666 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - H.R.P. - Vistos. Fls. 175/176: DEFIRO. Proceda-se à citação do requerido na pessoa do curador provisório. Comprove, o r…

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Processo nº 1001657-28.2025.8.26.0666

ID: 324187472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001657-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001657-28.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser r…

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Vera Lucia Alves De Carvalho x Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento e outros

ID: 311978417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000687-28.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA ALVES DE CARVALHO

Polo Passivo:

BV FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

REBECA CRISTINA DA COSTA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000687-28.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vera Lucia Alves de Carvalho - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - - Fundo de Investimento …

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