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Kedma Camila Francisco Da Silva e outros x Massa Falida De Rontan Telecom Comercio De Telecomunicacoes Ltda", Representadas Pela Administradora Judicial, N e outros

ID: 327011787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002142-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA OSVALDO TAVARES

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE RONTAN TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA", REPRESENTADAS PELA ADMINISTRADORA JUDICIAL, N MASSA FALIDE DE RONTAN ELETRO METALúRGICA LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002142-57.2025.8.26.0624 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Osvaldo Tavares - - Kedma Camila Francisco da Silva - Massa Falide de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - M… Processo 1002142-57.2025.8.26.0624 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Osvaldo Tavares - - Kedma Camila Francisco da Silva - Massa Falide de Rontan Eletro Metalúrgica Ltda - - Massa Falida de Rontan Telecom Comercio de Telecomunicacoes Ltda", representadas pela Administradora Judicial, n - Campi Serviços Empresariais Ltda - Vistos. 1) Fls. 175/176: Entendo ser o caso de aplicação do disposto no artigo 82, § 3º, do CPC, uma vez que a parte coautora Kedma Camila Francisco da Silva pretende a habilitação de crédito referente a honorários sucumbenciais fixados em sede de reclamação trabalhista. Desta forma, mostra-se desnecessária qualquer medida a impor àquela autora/habilitante que comprove sua condição de hipossuficiência, uma vez que o mencionado dispositivo legal prevê o descabimento de imposição de recolhimento de custas processuais iniciais nos casos de cobrança de honorários advocatícios, qualquer que seja o rito. 2) Contudo, melhor sorte não assiste ao coautor/habilitante Osvaldo Tavares. Constata-se que pela decisão de fls. 172 determinou-se que ele comprovasse sua condição de hipossuficiência, trazendo aos autos comprovantes de recebimento de salários (holerites) referentes aos últimos 03 (três) meses; juntando cópias das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal, ou, ainda, cópia de sua carteira de trabalho, constando o seu último vínculo empregatício. Porém, na manifestação de fls. 175/176, preferiu lançar mão de novo pedido de concessão de benefício da gratuidade processual, juntando aos autos os documentos de fls. 177/190, ou seja, diversos daqueles indicados na decisão de fls. 172. Desta forma, por não ter cumprido aquela decisão, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo coautor Osvaldo Tavares, devendo providenciar, nos moldes do parágrafo 8º do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, o recolhimento das custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC). Prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA (OAB 405996/SP), KEDMA CAMILA FRANCISCO DA SILVA (OAB 405996/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI (OAB 111667/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP)

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Mara Marques Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 333671418

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002045-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002045-57.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mara Marques Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 326439383

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002045-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARA MARQUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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FABIO BARROZO PULLIN DE ARAUJO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1002045-57.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Patrícia Maria De Sales x Banco Bradesco S/A

ID: 336739868

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004276-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARIA DE SALES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1004276-57.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Luiz Henrique Maricato Grassi

ID: 332497866

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000412-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE MARICATO GRASSI

Outros

Processo 4000412-57.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 04/06/2025.

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Concessionaria De Rodovias Do Oeste De Sao Paulo - Viaoeste S/A x Ezequiel Boy Sampaio e outros

ID: 332733738

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000606-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO - VIAOESTE S/A

Polo Passivo:

EZEQUIEL BOY SAMPAIO ISABEL CRISTINA LEGI

Outros

Processo 4000606-57.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 30/06/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Jose Carlos Lopes

ID: 332689434

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000509-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

JOSE CARLOS LOPES

Outros

Processo 4000509-57.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 18/06/2025.

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Processo nº 1004276-57.2025.8.26.0624

ID: 308608188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004276-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARIA DE SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAYARA OLINDA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004276-57.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Patrícia Maria de Sales - CITAÇÃO - PORTAL ELETRÔNICO. - ADV: NAYARA OLINDA CAVALCANTE (OAB 486109/SP)

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Jair Antunes Simoes x Eliane Dos Santos Pinheiro Miranda

ID: 332775381

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000703-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JAIR ANTUNES SIMOES

Polo Passivo:

ELIANE DOS SANTOS PINHEIRO MIRANDA

Outros

Processo 4000703-57.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 07/07/2025.

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Processo nº 1003306-57.2025.8.26.0624

ID: 324272598

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003306-57.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003306-57.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - *Fls 71: manifestar o autor sobre o aviso recebido por terceiro. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB …

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