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Fernanda Barboza Dos Santos e outros x Pina Desenvolvimento Urbano Spe Ltda

ID: 322625416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS JAIRO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

PINA DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA

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ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR

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Processo 1002159-46.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jairo José dos Santos - - FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS - Pina Desenvolvimento Urbano SPE Ltda - Vistos. Fls.97: HOMOLOGO…

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Fernanda Barboza Dos Santos e outros x Pina Desenvolvimento Urbano Spe Ltda

ID: 308315889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS JAIRO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

PINA DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR

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Processo 1002159-46.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jairo José dos Santos - - FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS - Pina Desenvolvimento Urbano SPE Ltda - Ante o exposto, JULGO PA… Processo 1002159-46.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Jairo José dos Santos - - FERNANDA BARBOZA DOS SANTOS - Pina Desenvolvimento Urbano SPE Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) DECLARAR RESCINDIDO o "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda" firmado entre as partes em 25/10/2020, referente ao Lote nº 06, Quadra D, do Loteamento "Villa Florida", em Valparaíso/SP. (ii) CONDENAR a ré, PINA DESENVOLVIMENTO URBANO SPE LTDA, a restituir aos autores, JAIRO JOSÉ DOS SANTOS e FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS, os valores por eles pagos, no montante de R$ 31.307,46 (trinta e um mil, trezentos e sete reais e quarenta e seis centavos), em parcela única, autorizadas as seguintes deduções: 1. O valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato, pela tabela prática do TJSP até 27/08/2024. Após, a correção monetária dar-se-á pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) (valor original de R$ 101.041,80 ), a título de cláusula penal e despesas administrativas. 2. Eventuais débitos de IPTU e taxas de mesma natureza incidentes sobre o imóvel, vencidos entre 25/10/2020 e a data desta sentença, que tenham sido comprovadamente pagos pela ré, a serem apurados em fase de liquidação. O saldo a ser restituído aos autores deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso até 27/08/2024. Após, a correção monetária dar-se-á com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os juros moratórios, a contar o trânsito em julgado da sentença, serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Confirmo a tutela de urgência deferida às fls. 22/25. Diante da sucumbência recíproca, mas em maior parte da ré, condeno esta ao pagamento de 70% (setenta por cento) das custas e despesas processuais, e os autores aos 30% (trinta por cento) restantes. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (valor a ser efetivamente restituído aos autores, apurado em liquidação), nos termos do art. 85, §2º, do CPC, que deverão ser distribuídos na mesma proporção (70% para o patrono dos autores e 30% para o patrono da ré), vedada a compensação. A exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelos autores permanece suspensa, em razão da gratuidade da justiça que lhes foi mantida. Anote-se o valor da causa que passa a ser de R$ 101.041,80 (fl. 63). - ADV: ADIR MARTINS COUTINHO JUNIOR (OAB 260490/SP), VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 501987/SP), VITÓRIA DE SOUZA PEREIRA (OAB 501987/SP)

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Processo nº 0001127-23.2024.8.26.0651

ID: 300961281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001127-23.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA

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Processo 0001127-23.2024.8.26.0651 (processo principal 1000704-46.2024.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Manifeste-se a parte exequente em pr…

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Nivaldo Rego Da Silva x Sicoob Seguradora De Vida E Previdência

ID: 309211950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001674-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO REGO DA SILVA

Polo Passivo:

SICOOB SEGURADORA DE VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

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CONRADO SILVEIRA ADACHI

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Processo 1001674-46.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nivaldo Rego da Silva - Sicoob Seguradora de Vida e Previdência - Vistos. Manifestem-se as partes acerca da proposta de hono…

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V. C. x C. F. P.

ID: 330174850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1002256-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. C.

Polo Passivo:

C. F. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RIBEIRO SILVA

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GEAN MÁRCIO ALVES SALESSE

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Processo 1002256-46.2024.8.26.0651 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - V.C. e outro - C.F.P. - Vistos. Intime-se a douta defesa constituída do querel…

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Processo nº 0001131-60.2024.8.26.0651

ID: 325189669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001131-60.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO ROYAL OBJETIVO -VALPARAíSO - LUIZA ADELAIDE MONTANHEZ SALESSE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITÓRIA IOLANDA ESTEVAM DA SILVA

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TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO

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Processo 0001131-60.2024.8.26.0651 (processo principal 1000801-46.2024.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Colégio Royal Objetivo -Valparaíso - Luiza Adelaide Montanhe…

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Valmir Benedito x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 316012892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001286-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALMIR BENEDITO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOSE SOARES DE SOUSA

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Processo 1001286-46.2024.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valmir Benedito - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Intime-se a parte vencedora, por intermédio de seu advogad…

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Processo nº 1000898-46.2024.8.26.0651

ID: 318876573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000898-46.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

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Processo 1000898-46.2024.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Coopcred - Fica a parte autora INTIMADA, por intermédio de seus patronos (CPC, art…

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Processo nº 0002288-50.2024.8.26.0269

ID: 331002698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002288-50.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PERIM COMéRCIO DE AUTO PEçAS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DAL FABBRO FILHO

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Processo 0002288-50.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1002159-33.2021.8.26.0269) (processo principal 1002159-33.2021.8.26.0269) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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B. S. C. H. x C. A. Da S.

ID: 321116834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015357-77.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. S. C. H.

Polo Passivo:

C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASTOS DE SENA ESCRIBANO

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MILENA RACHEL DE QUEIROZ

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Processo 0015357-77.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002159-87.2023.8.26.0002) (processo principal 1002159-87.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.S.C.H. e outro - C.A.S. -…

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