Resultados para "1002169-56.2023.4.06.3807" – Página 1 de 78

Daniele Calixto Xavier x Estado De Minas Gerais e outros

ID: 262543399

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002169-56.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DANIELE CALIXTO XAVIER

Polo Passivo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE MONTES CLAROS UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SARAH CAROLINE SAPORI LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/… 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/05/2025 e fim às 23:59 de 20/05/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002169-56.2023.4.06.3807/MG (Pauta: 4) RELATOR: Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE: DANIELE CALIXTO XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): SARAH CAROLINE SAPORI LEAO (OAB MG201698) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) ADVOGADO(A): FRANCISCO MOREIRA SALLES (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CORESA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS (RÉU) PROCURADOR(A): SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO RECORRIDO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS (RÉU) PROCURADOR(A): OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de abril de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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Processo nº 0004064-48.2024.8.26.0637

ID: 324251925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004064-48.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELIANA SAMPAIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004064-48.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1002169-35.2024.8.26.0637) (processo principal 1002169-35.2024.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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Processo nº 1002500-07.2025.8.26.0047

ID: 278744227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002500-07.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO ANTONIO BOVOLENTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARLOS MARTINS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Carlos Martins Filho (OAB 265313/SP) Processo 1002500-07.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Antonio Bovolenta - Vistos. Processo recebido por redistribuição, ori…

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Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa x Abel Clemente Machado

ID: 293995081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000832-61.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

ABEL CLEMENTE MACHADO

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO TIBERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000832-61.2024.8.26.0238 (apensado ao processo 1002169-10.2020.8.26.0238) (processo principal 1002169-10.2020.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉ…

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Processo nº 1010705-56.2023.4.06.3807

ID: 329808704

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010705-56.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA COSTA RIBEIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

TANIA CARDOSO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1010705-56.2023.4.06.3807/MG RELATOR : Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRENTE : TEREZA COSTA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : TANIA CARDOSO DA SILVA (OAB MG191826) ACÓRDÃO …

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Carlos Eduardo Aguiar Souto x Gabriel Viegas Rebelo e outros

ID: 341544036

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009347-56.2023.4.06.3807

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO AGUIAR SOUTO

Polo Passivo:

GABRIEL VIEGAS REBELO ISADORA LINDAHL ANTUNES UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

80

Advogados:

VICENTE EGGERS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO IGOR ALMEIDA BRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de agosto de 20…

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Processo nº 0000558-25.2024.8.26.0456

ID: 297122427

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000558-25.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LILIANE APARECIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ MARCOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000558-25.2024.8.26.0456 (apensado ao processo 1002169-06.2018.8.26.0456) (processo principal 1002169-06.2018.8.26.0456) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas …

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Agostinho Andrade De Abreu x Companhia Municipal De Trânsito - Cmt - Cubatão

ID: 339109785

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002169-88.2022.8.26.0157

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO ANDRADE DE ABREU

Polo Passivo:

COMPANHIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - CMT - CUBATÃO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1002169-88.2022.8.26.0157; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 0002844-43.2025.8.26.0099

ID: 318895704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002844-43.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MEGA COMéRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANçA DO BRASIL EIRELI - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR JOSE GONÇALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002844-43.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1002169-97.2024.8.26.0099) (processo principal 1002169-97.2024.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Luciana Caçador x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 332169020

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002169-19.2024.8.26.0125

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAçADOR

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Distribuídos

Advogados:

PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA RITA DOS REIS PETRAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA BATAGIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002169-19.2024.8.26.0125; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum de Cap…

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