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Maria Lucia De Jesus Silva Zapato x Banco Bmg S/A

ID: 323998103

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002173-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE JESUS SILVA ZAPATO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002173-35.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002173-35.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Maria Lucia de Jesus Silva Zapato (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. TERMOS CONTRATUAIS CLAROS E ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. AUSENTE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, O DÉBITO É EXIGÍVEL, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA RECONHECER VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO COM SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, BEM COMO REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Maria Lucia De Jesus Silva Zapato x Banco Bmg S/A

ID: 324190945

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002173-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DE JESUS SILVA ZAPATO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CÉSAR MALDONADO MINGATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002173-35.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002173-35.2024.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Maria Lucia de Jesus Silva Zapato (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A TÍTULO DE CARTÃO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO.PROVAS NOS AUTOS QUE COMPROVAM A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO. TERMOS CONTRATUAIS CLAROS E ANUÊNCIA EXPRESSA DA AUTORA. AUSENTE IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO, O DÉBITO É EXIGÍVEL, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA RECONHECER VÍCIO DE CONSENTIMENTO OU NULIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO COM SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, BEM COMO REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO RITJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano César Maldonado Mingati (OAB: 190686/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x W G L Imports Ltda

ID: 310567284

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

W G L IMPORTS LTDA

Distribuídos

Advogados:

LUCAS TAVARES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001106-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x W G L Imports Ltda

ID: 300203608

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

W G L IMPORTS LTDA

Entrados

Advogados:

LUCAS TAVARES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1001106-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Silvia Maria Pereira Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 296508731

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012261-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1012261-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Silvia Maria Pereira Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 292390784

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012261-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA PEREIRA BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

IGOR MACIEL ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1012261-35.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1011485-35.2024.8.26.0229

ID: 311246157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011485-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011485-35.2024.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Ciência às partes quanto à(s) resposta(s) ao ofício expedido. - ADV: MOISES BATISTA DE S…

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C. M. De L. Do N. x A. J. Da S.

ID: 335331156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003596-36.2018.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. M. DE L. DO N.

Polo Passivo:

A. J. DA S.

Intimação

Advogados:

NARRIMAN RAQUEL MUZEL MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARIO SANTINI SASSAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003596-36.2018.8.26.0624 (apensado ao processo 1002173-29.2015.8.26.0624) (processo principal 1002173-29.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.M.L.N. - A.J.S. - Dê-se vi…

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Processo nº 0000357-35.2024.8.26.0229

ID: 306427591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000357-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-35.2024.8.26.0229/02 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Vinicius Marques Bernardes - Vistos. Manifeste-se a Fazenda quanto à impugnação ao pagamento no prazo de 10…

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Processo nº 0000357-35.2024.8.26.0229

ID: 306427616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000357-35.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

WANDA MARIA CRIVELLI PASCHOALATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-35.2024.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Wanda Maria Crivelli Paschoalato - Vistos. Manifeste-se a Fazenda quanto à impugnação ao pagamento no prazo…

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