Resultados para "1002176-72.2024.5.02.0434" – Página 1 de 76

Marcela Costa Goncalves x Verzani & Sandrini Ltda

ID: 330521260

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002176-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA COSTA GONCALVES

Polo Passivo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Distribuição

Advogados:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETRIA DE AZEVEDO SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1002176-72.2024.5.02.0434 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Verzani & Sandrini Ltda x Marcela Costa Goncalves

ID: 315036178

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002176-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

MARCELA COSTA GONCALVES

Notificação

Advogados:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA RECORRIDO: MARCELA COSTA GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6829b42 proferida nos autos. RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCELA COSTA GONCALVES PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER (ES23648) Recorrido: Advogado(s): VERZANI & SANDRINI LTDA DHIEGO TADEU RIJO MOURA (SP393628) RECURSO DE: MARCELA COSTA GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 6232d9a; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id f6bbe06). Regular a representação processual (Id 9b352eb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE Alegação(ões): Alega que o direito decorrente da estabilidade gestacional é irrenunciável e que o contrato de experiência não afasta o direito à garantia provisória. Consta do v. acórdão: "1-Estabilidade gestante A reclamada não se conforma com a decisão de origem que reconheceu o direito da autora à estabilidade gestante e a condenou ao pagamento da indenização substitutiva. Argumenta que a dispensa se deu por pedido de demissão voluntário da empregada. Alega, que, ainda que a obreira não tivesse pedido demissão, ela não teria direito à estabilidade provisória de gestante, tendo em vista que o contrato de experiência é incompatível com o instituto da estabilidade provisória. Assiste-lhe razão. De fato, a prova documental (Contrato de experiência - fl. 147), demonstra que a reclamante foi admitida em 12/06/2024 e pediu demissão em 19/07/2024 (fl. 174). Logo, em que pese o fato de ter a reclamante comprovado que já estava grávida quando da vigência do contrato (conf. exame de ultrassonografia juntado com a inicial), não é possível falar em garantia de emprego, tampouco em indenização do período de estabilidade, pois o rompimento do vínculo se deu por pedido de demissão, haja vista que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT da CF só é devida à empregada gestante dispensada sem justa causa. No mesmo sentido, o E. STF, ao julgar o Tema 497 de Repercussão Geral (RE 629.053), firmou tese jurídica no sentido de que "A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa". É verdade que a finalidade primeira da tese firmada no Tema 497 foi de firmar precedente vinculante, no sentido de não se exigir o conhecimento da gravidez da empregada pelo empregador como requisito para aquisição da estabilidade. Entretanto, o citado precedente, em conformidade com a leitura que se extrai da norma constitucional (art. 10, II, b, do ADCT), deixa claro que a estabilidade da gestante só é devida se houver dispensa arbitrária ou imotivada, o que, por consequência, exclui a possibilidade de reconhecimento da garantia de emprego nos vínculos extintos por pedido de demissão, por justa causa e nos contratos por prazo determinado rompidos em seu termo final, como é o caso, por exemplo, do contrato de experiência. Cumpre lembrar, ademais, que o Tribunal Pleno do C. TST, ao julgar o Tema 2 do Incidente de Assunção de Competência, firmou tese jurídica no sentido de considerar "inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74 a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Processo: 5639-31.2013.5.12.0051, Tribunal Pleno, Data do julgamento: 18/11/2019, Data de Publicação do Acórdão: 29/07/2020). Trata-se de precedente de observância obrigatória pelos juízes e tribunais, conforme artigo 927, III, do CPC. Embora faça menção ao contrato temporário, a tese jurídica acima transcrita aplica-se, a meu ver, a todos os contratos por prazo determinado. Adoto, ainda, como razão de decidir, a Tese Jurídica Prevalecente nº 05 deste E. Tribunal, assim firmada: "EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO A TERMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. (Res. TP nº 05/2015- DOEletrônico 13/07/2015). A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na hipótese de admissão por contrato a termo". Finalmente, entendo que houve superação do item III da Súmula 244 do C. TST pelas teses jurídicas firmadas no Tema 497 de Repercussão Geral do E. STF e no Tema 2 de Incidente de Assunção de Competência do Tribunal Pleno do C. TST, ambos editados posteriormente àquele verbete sumular. Por tais razões, dou provimento ao recurso da reclamada para reconhecer o rompimento do contrato por pedido de demissão na data de 19/07/2024, excluindo a condenação em indenização substitutiva da estabilidade desde a data da dispensa, aviso prévio de 30 dias e multa de 40% sobre o FGTS." Consignado no v. acórdão que a reclamante não faz jus à estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT pois foi admitida por prazo determinado (contrato de experiência), prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível contrariedade à Súmula 244, III, do TST. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, 'b', do ADCT em caso de contrato por prazo determinado, conforme a Súmula 244, III, do TST. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao não reconhecer a estabilidade à Reclamante gestante, por ter sido contratada por prazo determinado (contrato de experiência), proferiu decisão contrária à mencionada Súmula, restando divisada a transcendência política do debate proposto. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1001244-49.2021.5.02.0027, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/09/2023). RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA

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Verzani & Sandrini Ltda x Marcela Costa Goncalves

ID: 315036197

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002176-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VERZANI & SANDRINI LTDA

Polo Passivo:

MARCELA COSTA GONCALVES

Notificação

Advogados:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURO VIGNOTTO RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA RECORRIDO: MARCELA COSTA GONCALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6829b42 proferida nos autos. RORSum 1002176-72.2024.5.02.0434 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARCELA COSTA GONCALVES PETRIA DE AZEVEDO SILVA SCHAEFFER (ES23648) Recorrido: Advogado(s): VERZANI & SANDRINI LTDA DHIEGO TADEU RIJO MOURA (SP393628) RECURSO DE: MARCELA COSTA GONCALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 14/04/2025 - Id 6232d9a; recurso apresentado em 25/04/2025 - Id f6bbe06). Regular a representação processual (Id 9b352eb). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE Alegação(ões): Alega que o direito decorrente da estabilidade gestacional é irrenunciável e que o contrato de experiência não afasta o direito à garantia provisória. Consta do v. acórdão: "1-Estabilidade gestante A reclamada não se conforma com a decisão de origem que reconheceu o direito da autora à estabilidade gestante e a condenou ao pagamento da indenização substitutiva. Argumenta que a dispensa se deu por pedido de demissão voluntário da empregada. Alega, que, ainda que a obreira não tivesse pedido demissão, ela não teria direito à estabilidade provisória de gestante, tendo em vista que o contrato de experiência é incompatível com o instituto da estabilidade provisória. Assiste-lhe razão. De fato, a prova documental (Contrato de experiência - fl. 147), demonstra que a reclamante foi admitida em 12/06/2024 e pediu demissão em 19/07/2024 (fl. 174). Logo, em que pese o fato de ter a reclamante comprovado que já estava grávida quando da vigência do contrato (conf. exame de ultrassonografia juntado com a inicial), não é possível falar em garantia de emprego, tampouco em indenização do período de estabilidade, pois o rompimento do vínculo se deu por pedido de demissão, haja vista que a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, "b", do ADCT da CF só é devida à empregada gestante dispensada sem justa causa. No mesmo sentido, o E. STF, ao julgar o Tema 497 de Repercussão Geral (RE 629.053), firmou tese jurídica no sentido de que "A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa". É verdade que a finalidade primeira da tese firmada no Tema 497 foi de firmar precedente vinculante, no sentido de não se exigir o conhecimento da gravidez da empregada pelo empregador como requisito para aquisição da estabilidade. Entretanto, o citado precedente, em conformidade com a leitura que se extrai da norma constitucional (art. 10, II, b, do ADCT), deixa claro que a estabilidade da gestante só é devida se houver dispensa arbitrária ou imotivada, o que, por consequência, exclui a possibilidade de reconhecimento da garantia de emprego nos vínculos extintos por pedido de demissão, por justa causa e nos contratos por prazo determinado rompidos em seu termo final, como é o caso, por exemplo, do contrato de experiência. Cumpre lembrar, ademais, que o Tribunal Pleno do C. TST, ao julgar o Tema 2 do Incidente de Assunção de Competência, firmou tese jurídica no sentido de considerar "inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei nº 6.019/74 a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (Processo: 5639-31.2013.5.12.0051, Tribunal Pleno, Data do julgamento: 18/11/2019, Data de Publicação do Acórdão: 29/07/2020). Trata-se de precedente de observância obrigatória pelos juízes e tribunais, conforme artigo 927, III, do CPC. Embora faça menção ao contrato temporário, a tese jurídica acima transcrita aplica-se, a meu ver, a todos os contratos por prazo determinado. Adoto, ainda, como razão de decidir, a Tese Jurídica Prevalecente nº 05 deste E. Tribunal, assim firmada: "EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO A TERMO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. (Res. TP nº 05/2015- DOEletrônico 13/07/2015). A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea "b", do ADCT, na hipótese de admissão por contrato a termo". Finalmente, entendo que houve superação do item III da Súmula 244 do C. TST pelas teses jurídicas firmadas no Tema 497 de Repercussão Geral do E. STF e no Tema 2 de Incidente de Assunção de Competência do Tribunal Pleno do C. TST, ambos editados posteriormente àquele verbete sumular. Por tais razões, dou provimento ao recurso da reclamada para reconhecer o rompimento do contrato por pedido de demissão na data de 19/07/2024, excluindo a condenação em indenização substitutiva da estabilidade desde a data da dispensa, aviso prévio de 30 dias e multa de 40% sobre o FGTS." Consignado no v. acórdão que a reclamante não faz jus à estabilidade prevista no art. 10, II, "b", do ADCT pois foi admitida por prazo determinado (contrato de experiência), prudente o seguimento do apelo, para prevenir possível contrariedade à Súmula 244, III, do TST. Nesse sentido: "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, 'b', do ADCT em caso de contrato por prazo determinado, conforme a Súmula 244, III, do TST. Nesse contexto, o Tribunal Regional, ao não reconhecer a estabilidade à Reclamante gestante, por ter sido contratada por prazo determinado (contrato de experiência), proferiu decisão contrária à mencionada Súmula, restando divisada a transcendência política do debate proposto. Recurso de revista conhecido e provido" (RR-1001244-49.2021.5.02.0027, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 11/09/2023). RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões. /eek SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MARCELA COSTA GONCALVES

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Daniel Benedito Pimenta e outros x Construtora Tenda S/A e outros

ID: 255966754

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001400-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BENEDITO PIMENTA IRINEU CARVALHO CARAMEL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A M. A. GONCALVES LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001400-72.2024.5.02.0434 : DANIEL BENEDITO PIMENTA : M. A. GONCALVES LTDA E …

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Bruno Dos Santos Pimentel e outros x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257916271

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002273-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS PIMENTEL PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINA CAROLINE DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002273-72.2024.5.02.0434 : BRUNO DOS SANTOS PIMENTEL : PARANAPANEMA S.A - EM…

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Bruno Dos Santos Pimentel e outros x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 257916274

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002273-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS PIMENTEL PAULO PINHEIRO MARCAL

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINA CAROLINE DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CASTRO MAGNO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002273-72.2024.5.02.0434 : BRUNO DOS SANTOS PIMENTEL : PARANAPANEMA S.A - EM…

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Erasmo Dos Santos Silva e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 258981051

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERASMO DOS SANTOS SILVA IRINEU CARVALHO CARAMEL

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002079-72.2024.5.02.0434 : ERASMO DOS SANTOS SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL I…

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Erasmo Dos Santos Silva e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 258981052

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002079-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERASMO DOS SANTOS SILVA IRINEU CARVALHO CARAMEL

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PAULO D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1002079-72.2024.5.02.0434 : ERASMO DOS SANTOS SILVA : BRIDGESTONE DO BRASIL I…

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Daniel Benedito Pimenta e outros x Construtora Tenda S/A e outros

ID: 257916315

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001400-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BENEDITO PIMENTA IRINEU CARVALHO CARAMEL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A M. A. GONCALVES LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

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CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001400-72.2024.5.02.0434 : DANIEL BENEDITO PIMENTA : M. A. GONCALVES LTDA E …

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Daniel Benedito Pimenta e outros x Construtora Tenda S/A e outros

ID: 257916316

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001400-72.2024.5.02.0434

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL BENEDITO PIMENTA IRINEU CARVALHO CARAMEL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A M. A. GONCALVES LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERREIRA DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1001400-72.2024.5.02.0434 : DANIEL BENEDITO PIMENTA : M. A. GONCALVES LTDA E …

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