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Geraldo A. Pereira De Almeida Transportes - Me x Consórcio Metropolitano De Transportes- Cmt

ID: 317197246

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002182-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME

Polo Passivo:

CONSóRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMT

VISTA

Advogados:

KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA

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LEONARDO LIMA CORDEIRO

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CARLOS LEONARDI ROCHA

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VISTA Nº 1002182-68.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Consórcio Metropolitano De Transportes- Cmt x Geraldo A. Pereira De Almeida Transportes - Me

ID: 292576007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002182-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMT

Polo Passivo:

GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS LEONARDI ROCHA

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KAHLIL MASCARENHAS ALEIXO SEPULVEDA

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LEONARDO LIMA CORDEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002182-68.2022.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002182-68.2022.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Consórcio Metropolitano de Transportes- Cmt - Embargdo: GERALDO A. PEREIRA DE ALMEIDA TRANSPORTES - ME - Magistrado(a) Leonel Costa - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGADO, DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DOS VALIDADORES NOS VEÍCULOS DA RTO. A PARTE EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À TESE DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E SUSTENTA QUE OS VALIDADORES NÃO SÃO O ÚNICO MEIO DE OPERAR O SOFTWARE DE GESTÃO DA BILHETAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE VINCULAM ÀS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO ARTIGO 1022 DO CPC, NÃO HAVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO.4. A CONTRADIÇÃO SANÁVEL POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É INTERNA AO CONTEÚDO DA DECISÃO, NÃO ENTRE O ACÓRDÃO E OUTROS JULGADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR QUESTÕES JÁ RESOLVIDAS. 2. NÃO HÁ NECESSIDADE DE REFERÊNCIA EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO RESP 954694/SP, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, T2, J. 23.03.2010.STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 1457131/PE, REL. MIN. JORGE MUSSI, T5, J. 22.11.2016. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Kahlil Mascarenhas Aleixo Sepulveda (OAB: 454951/SP) - Carlos Leonardi Rocha (OAB: 359352/SP) - 1º andar

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Processo nº 1503381-68.2022.8.26.0228

ID: 278829069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503381-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR HUGO RODRIGUES OLMEDILHA

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARROS

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ADV: Paulo Cesar de Oliveira Barros (OAB 343415/SP) Processo 1503381-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Victor Hugo Rodrigues Olmedilha - Autorizo a destruição da arma de …

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Processo nº 1507940-68.2022.8.26.0228

ID: 294309222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1507940-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAPHAEL NUNES CANCE THIAGO NUNES CANCE

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA

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AOTORY DA SILVA SOUZA

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Processo 1507940-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - RAPHAEL NUNES CANCE - - THIAGO NUNES CANCE - Remetam-se os autos ao arquivo, fazendo-se as anotações necessá…

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R. K. M. x G. M.

ID: 325946621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1035685-34.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. K. M.

Polo Passivo:

G. M.

Intimação

Advogados:

SIMONE ALVES RIBEIRO DA SILVA

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ADRIANE ANDREOLIO LIMA

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Processo 1035685-34.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1001697-68.2022.8.26.0228) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.K.M. - G.M. - Vistos. Retro: Anote-se a nova patrona do requerido no cadast…

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Mauricio Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 295310635

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1523557-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1523557-68.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1512790-68.2022.8.26.0228

ID: 292360916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1512790-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. D. S.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROSA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1512790-68.2022.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.D.S. - Verifico que foi tentada a intimação da vítima pelos meios de contato por ela i…

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Jonatha Victor Nunes Soares x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302041456

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526661-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATHA VICTOR NUNES SOARES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA MORGADO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1526661-68.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jonatha Victor Nunes Soares x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302044138

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1526661-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JONATHA VICTOR NUNES SOARES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PRISCILA MORGADO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1526661-68.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1517834-68.2022.8.26.0228

ID: 292914652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 27ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1517834-68.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO FONSECA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA

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Processo 1517834-68.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DIEGO FONSECA DA SILVA - Vistos. Baixo os autos em Cartório para que a demanda requerida fls. 475/476 seja reencamin…

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