Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1002186-96.2022.8.26.0619" - Resultados da Busca – Página 1 de 73

Albino Jose Mioli e outros x Sidney Atilio Mioli

ID: 291500463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002186-96.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO JOSE MIOLI CERLENE APARECIDA MIOLI DE JOAO

Polo Passivo:

SIDNEY ATILIO MIOLI

Intimação

Advogados:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNIE CLEVER BOARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002186-96.2022.8.26.0619 (apensado ao processo 1002974-81.2020.8.26.0619) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Albino Jose Mioli - - Cerlene Aparecida Mioli de Joao - Sidney …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Pincetta x Panamericano Arrendamento Mercantil S/A

ID: 290688527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001876-39.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PINCETTA

Polo Passivo:

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001876-39.2024.8.26.0619 (processo principal 1004223-96.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Carlos Pincetta - Panamericano Arren…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Albino Jose Mioli e outros x Sidney Atilio Mioli

ID: 301023205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002186-96.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO JOSE MIOLI CERLENE APARECIDA MIOLI DE JOAO

Polo Passivo:

SIDNEY ATILIO MIOLI

Intimação

Advogados:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNIE CLEVER BOARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002186-96.2022.8.26.0619 (apensado ao processo 1002974-81.2020.8.26.0619) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Albino Jose Mioli - - Cerlene Aparecida Mioli de Joao - Sidney … Processo 1002186-96.2022.8.26.0619 (apensado ao processo 1002974-81.2020.8.26.0619) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Albino Jose Mioli - - Cerlene Aparecida Mioli de Joao - Sidney Atilio Mioli - ALBINO JOSÉ MIOLI E CERLENE APARECIDA MIOLI DE JOÃO opuseram embargos de declaração em face da sentença proferida às fls. 579/580, alegando que a decisão apresenta omissão que pretendem seja sanada. Os embargos foram opostos no prazo legal. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Conheço os embargos por serem tempestivos. No mérito, deixo de acolher a pretensão dos embargantes, pois não há omissão na sentença hostilizada. O artigo 1022, do Código de Processo Civil, expressamente determina que cabem embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, bem como quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. No presente caso, o recurso apresentado não pode prosperar, pois tem nítido o caráter infringente, visando tão somente à modificação da decisão, ou seja, pretendem os embargantes a revisão da decisão proferida, para que outra atenda à interpretação trazida em seu bojo, não havendo, propriamente, o vício apontado. Ocorre que os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. A omissão apta a ser suprida pelos embargos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que os embargantes entendam mais justa. Sobre o tema, aplicável à espécie: "Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido" (STJ-4ª Turma, REsp 1.757-SP, rel.Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, deram provimento, v.u.,DJU 9.4.90, p. 2.745),in NEGRÃO, Theotonio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30ª edição.P.560) (grifei) Em suma, a insurgência dos embargantes apenas evidencia seu inconformismo com a decisão, o que deve ser veiculada através da via recursal adequada. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados. (TJ-SP - ED: 00124682020108260010 SP 0012468-20.2010.8.26.0010, Relator: Felipe Ferreira, Data de Julgamento: 18/12/2013, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2013) Isso posto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, REJEITO o recurso, mantendo a sentença da forma como foi lançada. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Albino Jose Mioli e outros x Sidney Atilio Mioli

ID: 290713102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002186-96.2022.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBINO JOSE MIOLI CERLENE APARECIDA MIOLI DE JOAO

Polo Passivo:

SIDNEY ATILIO MIOLI

Intimação

Advogados:

THAÍS MAGALHÃES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONNIE CLEVER BOARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002186-96.2022.8.26.0619 (apensado ao processo 1002974-81.2020.8.26.0619) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Albino Jose Mioli - - Cerlene Aparecida Mioli de Joao - Sidney … Processo 1002186-96.2022.8.26.0619 (apensado ao processo 1002974-81.2020.8.26.0619) - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Albino Jose Mioli - - Cerlene Aparecida Mioli de Joao - Sidney Atilio Mioli - Trata-se da segunda fase da ação de prestação de contas, na qual os autores, ALBINO JOSE MIOLI e CERLENE APARECIDA MIOLI DE JOÃO apresentaram a memória de cálculo dos valores que entendem devidos pelo requerido, SIDNEY ATILIO MIOLI, indicando a quantia de R$ 7.360,00 para cada um, totalizando R$ 14.720,00 (fls. 158/161). O requerido, por sua vez, reconheceu dever apenas o montante total de R$ 4.174,40 (fls. 154), sem especificar divisão entre os autores, tampouco apresentou os documentos solicitados para a apuração precisa do valor devido. Determinada a realização de prova pericial contábil, o perito judicial consignou que sua análise foi prejudicada pela ausência de documentos essenciais, cuja apresentação caberia ao requerido, conforme determinado nos autos. Nos termos do art. 400 do CPC, quando a parte, sem justo motivo, deixa de exibir documento que lhe foi determinado, o juiz pode presumir como verdadeiro o fato que se queria provar com ele. Assim, a omissão do requerido gera presunção relativa de veracidade das alegações dos autores, na medida em que dependem de documentos que estavam em poder do requerido e não foram juntados aos autos. Ademais, incide o disposto no art. 373, II, do CPC, que impõe ao requerido o ônus de comprovar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito dos autores. Ao não cumprir esse dever, sujeita-se ao julgamento com base nos elementos disponíveis. Diante do conjunto probatório, e considerando a má-fé ou desídia do requerido na instrução do feito; os valores apresentados pelas partes e as limitações da perícia; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reconhecer que o requerido deve aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para cada um, totalizando R$ 12.000,00 (doze mil reais) [valor corrigido, fundamentado em apuração razoável e ponderada a partir dos valores apresentados pelas partes], atualizados monetariamente desde a data do ajuizamento da ação pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único do CC, e acrescido de juros moratórios pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC, nos termos do artigo 406, §1º do CC, a partir da citação (CC, arts. 397 e 405), até o efetivo pagamento. Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC Diante da sucumbência majoritária do requerido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Transitado em julgado e nada mais sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. P.I. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luis Carlos Pincetta x Panamericano Arrendamento Mercantil S/A

ID: 335244565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001876-39.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PINCETTA

Polo Passivo:

PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001876-39.2024.8.26.0619 (processo principal 1004223-96.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Carlos Pincetta - Panamericano Arren…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005626-44.2022.8.26.0223

ID: 325535513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005626-44.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005626-44.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002186-23.2022.8.26.0223) (processo principal 1002186-23.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.T. - Manifestem-se as part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000232-61.2025.8.26.0543

ID: 291188619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Isabel - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-61.2025.8.26.0543

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA KEMPINSKI CANTIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA KEMPINSKI CANTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000232-61.2025.8.26.0543 (apensado ao processo 1002186-04.2020.8.26.0543) (processo principal 1002186-04.2020.8.26.0543) - Cumprimento de sentença - Medidas de proteção - Andrea Kempinski C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005626-44.2022.8.26.0223

ID: 328652641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005626-44.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005626-44.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002186-23.2022.8.26.0223) (processo principal 1002186-23.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.T. - Vistos. Aguarde-se no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005626-44.2022.8.26.0223

ID: 325535524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005626-44.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

W. F. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELISON FABRICIO TONELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005626-44.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1002186-23.2022.8.26.0223) (processo principal 1002186-23.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Família - W.F.T. - Vistos. Fls. 374: ass…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ricardo Francisco Dos Santos Rodello x José Carlos Do Nascimento Silva

ID: 309334337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008341-88.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS RODELLO

Polo Passivo:

JOSé CARLOS DO NASCIMENTO SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO ALBERTO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALLAN CRISTIAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008341-88.2023.8.26.0590 (apensado ao processo 1002186-96.2016.8.26.0590) (processo principal 1002186-96.2016.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ricardo Francisco dos S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1002186-96.2022.8.26.0619" – Página 1 de 73