Resultados para "1002203-09.2024.8.26.0411" – Página 1 de 102

São Paulo Previdência - Spprev x Aroldo Jose Pires De Oliveira

ID: 308121304

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003270-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

AROLDO JOSE PIRES DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

THAINÁ MIEKO OLIVEIRA TANABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1003270-09.2024.8.26.0411; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Pacaembu;…

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N. F. A. x C. De O. D. R. H. H. L.

ID: 297121385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002203-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

N. F. A.

Polo Passivo:

C. DE O. D. R. H. H. L.

Intimação

Advogados:

VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACEMIR MÁRCIO DE SANT'ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002203-09.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - N.F.A. - C.O.R.H.H. e outro - Vistos. Por não ocorrerem quaisquer das situações previstas nos artigos … Processo 1002203-09.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - N.F.A. - C.O.R.H.H. e outro - Vistos. Por não ocorrerem quaisquer das situações previstas nos artigos 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do processo, nos termos do art. 357, do mesmo Código. A petição inicial preencheu satisfatoriamente os requisitos legais previstos no art. 319, do Código de Processo Civil, permitindo a clara delimitação da lide, bem como o exercício do contraditório pela parte contrária, de modo que é apta. Ademais, as partes estão devidamente representadas nos autos, não havendo vícios a sanar ou nulidades a reconhecer. No mais, estão presentes as demais condições da ação. Feitas essas considerações, declaro o processo saneado. Fixo como ponto controvertido a) a existência de erro médico e b) a existência de danos materiais/morais indenizáveis. Defiro a realização de perícia oftalmológica, cujo valor será rateado entre as partes. Tendo em vista tratar-se de perícia para constatar possível erro médico de oftalmologia, nos termos do comunicado conjunto 555/2022, nomeio como Perito Judicial o Doutor JULIANO ZANQUETA CECILIATO, independentemente de compromisso. Providencie a serventia o contato com o perito através do e-mail jzceciliato@hotmail.com para que estime seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Considerando que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, o rateio do adiantamento dos honorários periciais se dará por meio de recursos da Secretaria da Justiça e Cidadania, no valor estabelecido na tabela prevista na Resolução 910 do TJSP; tendo em vista a perícia enquadrar-se no Grau I de complexidade (Especialidade 3, item 1 da tabela prevista na resolução citada), o valor será o correspondente a 34 UFESP's, sendo o valor atual da perícia um total de R$1.258,68 (mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos). Apresentada a estimativa pelo perito, intime-se o requerido para, em 5 dias, manifestar-se sobre a proposta. Não havendo impugnação, intime-se novamente a requerida a depositar, em (5) cinco dias, os honorários periciais, sob pena de julgamento antecipado. Após, com os depósitos, intime-se o perito a agendar local e data para a perícia, intimando-se as partes na pessoa de seus representantes/advogados após o agendamento. Realizada a perícia, apresente o perito em 30 (trinta) dias o respectivo laudo. Por fim, providencie a serventia o pagamento do perito, seja por ofício ou mandado de levantamento, bem como manifestem-se as partes sobre o laudo apresentado, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 74204/MG), VALÉRIO AUGUSTO RIBEIRO (OAB 74204/MG), JACEMIR MÁRCIO DE SANT'ANA (OAB 242036/SP), NEY DA SILVA SANTOS (OAB 122425/SP)

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Processo nº 1500007-09.2024.8.26.0411

ID: 281300718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500007-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANBERG FERREIRA DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

TALES SIGOLI MICALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tales Sigoli Micali (OAB 382398/SP) Processo 1500007-09.2024.8.26.0411 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: VANBERG FERREIRA DO NASCIMENTO - Certidão de honorários expedida e dispon…

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Processo nº 1000845-09.2024.8.26.0411

ID: 296111999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000845-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000845-09.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denise dos Santos - Vistos. Ante o teor da certidão retro, inscreva-se em dívida ativa, expedindo-se o nec…

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Processo nº 0000789-56.2025.8.26.0411

ID: 308277093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000789-56.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER CAZONI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000789-56.2025.8.26.0411 (processo principal 1002882-09.2024.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fagner Cazoni Pereira - Vistos. Man…

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Processo nº 0000324-47.2025.8.26.0411

ID: 312760167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000324-47.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BáRBARA DA SILVA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-47.2025.8.26.0411 (processo principal 1002106-09.2024.8.26.0411) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Bárbara da Silva Moura - Vistos. Intime-se…

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Processo nº 0001260-09.2024.8.26.0411

ID: 281283324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MELISSA FELIX LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melissa Felix Lourenço (OAB 475346/SP), Melissa Felix Lourenço (OAB 93362/PR) Processo 0001260-09.2024.8.26.0411 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dirce Rodrigues dos Santos - Vistos. Intime-s…

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Processo nº 0000312-33.2025.8.26.0411

ID: 310433548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-33.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DENISE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL ANDRADE PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000312-33.2025.8.26.0411 (processo principal 1000845-09.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Denise dos Santos - Certifico e dou fé que decorreu o prazo …

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Processo nº 0000096-09.2024.8.26.0411

ID: 292363743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 2º Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000096-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NAVARRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYAN HENRIQUE MARJORY SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000096-09.2024.8.26.0411 (processo principal 1001452-56.2023.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Navarro - Vistos. Na fase de execução veio o devedor a satisf…

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Processo nº 1002882-09.2024.8.26.0411

ID: 293329923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002882-09.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER CAZONI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002882-09.2024.8.26.0411 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fagner Cazoni Pereira - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica a parte interessad…

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