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"1002207-13.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 1 de 81

Edson Souza Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302144679

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1527947-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SOUZA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1527947-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Felipe Da Silva Cardoso

ID: 331276158

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1522224-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVA CARDOSO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1522224-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Washington Luiz De Abreu Xavier x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 329845938

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1531633-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON LUIZ DE ABREU XAVIER

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAROLINA REGINA VERZA LEZCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1531633-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Eduardo Francisco Rodolpho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291154704

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520672-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO RODOLPHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LEANDRO MATSUNAGA SAWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MOHERDAUI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/05/2025 1520672-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juan Soares Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 278348836

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1512039-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JUAN SOARES SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LETÍCIA MARQUEZ DE AVELAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1512039-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Ferreira Borges x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 323628461

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507480-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERREIRA BORGES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GUILHERME SILVA BRANDÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1507480-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Aparecida Tomaz Da Silva x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 295588987

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002207-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA TOMAZ DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA MARIA ORLOVSKI PEREIRA DE ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002207-13.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002207-13.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aparecida Tomaz da Silva - Apelado: Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Magistrado(a) Débora Brandão - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 321, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA GRUPO NOTRE DAME INTERMÉDICA S.A. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO FOI PREMATURA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO PODE ENSEJAR A EXTINÇÃO IMEDIATA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; DEVE SER CONCEDIDO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 4. A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SEM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO, VIOLA OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUER CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. A EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO VIOLA OS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raquel Euzebio (OAB: 219968/SP) - Camila Maria Orlovski Pereira de Alencar (OAB: 416281/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar

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Edson Souza Lima x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306178407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1527947-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SOUZA LIMA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1527947-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Felipe Da Silva Cardoso

ID: 336799428

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1522224-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FELIPE DA SILVA CARDOSO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1522224-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Francisco Rodolpho x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294415886

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1520672-13.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO FRANCISCO RODOLPHO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO MATSUNAGA SAWADA

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GABRIEL MOHERDAUI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1520672-13.2024.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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