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P. I. L. S. A. x M. D. F. C.

ID: 309335184

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002208-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. I. L. S. A.

Polo Passivo:

M. D. F. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA ARISTIDES VILELA

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002208-13.2023.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: P. I. LTDA S/A - Recorrido: M. de F. C. - Magistrado(a) Beatriz de Sou… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002208-13.2023.8.26.0396 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Novo Horizonte - Recorrente: P. I. LTDA S/A - Recorrido: M. de F. C. - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. BANCÁRIO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE NÃO RECONHECE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NO IMPORTE DE R$ 10.000,00. RÉ ALEGA CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA, QUE TERIA A RESPONSABILIDADE DE RESGUARDAR SUA SENHA E INFORMAÇÕES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES. MESMO TRATANDO-SE DE TRANSAÇÕES QUE EXIGEM A UTILIZAÇÃO DE SENHA PESSOAL E TOKEN, TAL FATO NÃO É SUFICIENTE PARA COMPROVAR A CULPA DA AUTORA, TENDO EM VISTA A FALIBILIDADE DO SISTEMA ELETRÔNICO. NÃO RESTOU COMPROVADO QUE A AUTORA TERIA CONCORRIDO DE QUALQUER MANEIRA COM A FALHA DE SEGURANÇA. MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS, COM CANCELAMENTOS RÁPIDOS INDICANDO TESTES DE SEGURANÇA E REALIZADAS EM CIDADE DIFERENTE DA QUE A AUTORA RESIDIA E TRABALHAVA NO MOMENTO DA FRAUDE. RÉ NÃO PROSSEGUIU COM O BLOQUEIO DE TRANSAÇÕES ATÍPICAS E SUSPEITAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IDENTIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PERDIDOS DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Flávia Aristides Vilela (OAB: 423865/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1002014-13.2023.8.26.0396

ID: 302851655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1002014-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO HILáRIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS ROBERTO LIMA DOS SANTOS

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Processo 1002014-13.2023.8.26.0396 - Petição Cível - Expedição de alvará judicial - João Hilário da Silva - Ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. - A…

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Banco Bradesco S.A. x Jose Carlos Da Silva e outros

ID: 310534828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DA SILVA THC MáQUINAS DE NOVO HORIZONTE LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

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ALISON COLTRO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-13.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Thc Máquinas de Novo Horizonte Ltda Epp - - Jose Carlos da Silva - Ciência quant…

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Processo nº 0000780-13.2023.8.26.0396

ID: 332497629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000780-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. P. L. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000780-13.2023.8.26.0396 (processo principal 1001325-37.2021.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Cheque - A.P.F. - Providencie a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o complement…

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Processo nº 0002385-70.2025.8.26.0154

ID: 304342774

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002385-70.2025.8.26.0154

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMAR MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTOS MURAE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002385-70.2025.8.26.0154 (processo principal 0000392-13.2023.8.26.0396) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Aberto - EDMAR MOREIRA DA SILVA - Vistos. Diante da manifestação da def…

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Processo nº 0000368-14.2025.8.26.0396

ID: 293443676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000368-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. N. S. R. S. S. DE O. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000368-14.2025.8.26.0396 (processo principal 1001820-13.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Perda ou Modificação de Guarda - R.S. - - S.O.N.S. - - B.A.N.S. - Nota. Manifestem-se …

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Ney Campos Advogados x Delboni E Greggio Ltda - Epp

ID: 335235525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Polo Passivo:

DELBONI E GREGGIO LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE LUCCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-13.2023.8.26.0396 (processo principal 1000025-16.2016.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ney Campos Advogados - Delboni e Greggio Ltda - Epp - Manifeste-s…

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Banco Bradesco S.A. x Jose Carlos Da Silva e outros

ID: 335243412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001917-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DA SILVA THC MáQUINAS DE NOVO HORIZONTE LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO LOPES GARMS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISON COLTRO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-13.2023.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Thc Máquinas de Novo Horizonte Ltda Epp - - Jose Carlos da Silva - Manifeste-se …

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Processo nº 0000368-14.2025.8.26.0396

ID: 292769679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000368-14.2025.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. A. N. S. R. S. S. DE O. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000368-14.2025.8.26.0396 (processo principal 1001820-13.2023.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Perda ou Modificação de Guarda - R.S. - - S.O.N.S. - - B.A.N.S. - Nota. Manifeste-se a…

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Processo nº 0000392-13.2023.8.26.0396

ID: 293331848

Tribunal: TJSP Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000392-13.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDMAR MOREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIANA MARTOS MURAE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DE GODOY

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Processo 0000392-13.2023.8.26.0396 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - EDMAR MOREIRA DA SILVA - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABER…

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