Resultados para "1002208-47.2024.8.26.0438" – Página 1 de 89

Francisca Pereira x Banco Pan S/A

ID: 312484959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002208-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO CARRILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002208-47.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Pereira - Banco Pan S/A - Recebo os embargos de declaração, dada sua tempestividade, mas deixo de acolh…

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Processo nº 0001121-39.2025.8.26.0438

ID: 301608182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001121-39.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA ALTA NOROESTE – SICREDI ALTA NOROESTE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001121-39.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1005603-47.2024.8.26.0438) (processo principal 1005603-47.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Cooperativa de Crédito, Poup…

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Elizabeth Aparecida Bispo Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 317287176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002977-38.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH APARECIDA BISPO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FÁBIO BEXA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002977-38.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1007931-47.2024.8.26.0438) (processo principal 1007931-47.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Elizabet…

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Francisca Pereira x Banco Pan S/A

ID: 292598599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002208-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO CARRILHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002208-47.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Pereira - Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o … Processo 1002208-47.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Pereira - Banco Pan S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência de débito descrito na petição inicial; B) CONDENAR a ré a repetir os valores cobrados indevidamente referente ao contrato nº 351942243-4, de forma EM DOBRO, com a incidência de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros legais de mora, ambos a partir de cada desconto indevido; Ressalte-se que, a partir da edição da Lei n.º 14.905/2024, que entrou em vigor em 28/08/2024, considerando que a coincidência dos termos iniciais da correção monetária e dos juros, incide exclusivamente a Taxa SELIC, que já contempla, em sua formação, a correção monetária e os juros de mora, sendo vedada sua incidência cumulativa com outro índice de atualização monetária (REsp n. 2.117.094/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 11/3/2024; AgInt no AREsp n. 2.473.347/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024). Havendo sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao rateio das custas e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 20% sobre a condenação. Autorizo o direito de compensação do valor a ser recebido a título de indenização com o valor depositado na conta da parte autora em razão do contrato questionado nos autos. Autoriza-se a aplicação da correção monetária a partir da data do depósito, sem aplicação de juros de mora. Ficam as partes cientes, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: RONALDO CARRILHO DA SILVA (OAB 169692/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Pedro Henrique Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316181250

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501370-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1501370-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Pedro Henrique Santos De Oliveira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 334995061

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501370-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

CAIO VINICIUS SILVA ZANÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1501370-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dulcelina Vanzella Do Nascimento x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314682165

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008901-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DULCELINA VANZELLA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008901-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ailton Rodrigues De Souza x Anddap Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 276375433

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011423-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AILTON RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDDAP ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1011423-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Emais Urbanismo Penápolis 153 Spe Ltda. x Italo Martinez Garcia e outros

ID: 308030226

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011617-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMAIS URBANISMO PENáPOLIS 153 SPE LTDA.

Polo Passivo:

ITALO MARTINEZ GARCIA ROSE HELEN SIMõES DUARTE WESLEY MONTEIRO MARTINEZ

Distribuídos

Advogados:

ISADORA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA TRINDADE CEREIJIDO BERSANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1011617-47.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do …

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Dulcelina Vanzella Do Nascimento x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 310538107

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008901-47.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DULCELINA VANZELLA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1008901-47.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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