Resultados para "1002208-55.2024.8.26.0306" – Página 1 de 79

Lomy Engenharia Eirelli x José Iran Lins De Oliveira

ID: 308582476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002208-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LOMY ENGENHARIA EIRELLI

Polo Passivo:

JOSé IRAN LINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 1002208-55.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - José Iran Lins de Oliveira - Autos com vista à parte exequente acerca da manifestação …

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Lomy Engenharia Eirelli x José Iran Lins De Oliveira

ID: 306005437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002208-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LOMY ENGENHARIA EIRELLI

Polo Passivo:

JOSé IRAN LINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 1002208-55.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - José Iran Lins de Oliveira - CIÊNCIA à parte exequente acerca do resultado das pesquis…

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Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa x Cleide Lopes Da Silva

ID: 328363966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000762-97.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

Polo Passivo:

CLEIDE LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JUNIOR GONÇALVES

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0000762-97.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002014-55.2024.8.26.0306) (processo principal 1002014-55.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Denner d…

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Lomy Engenharia Eirelli x José Iran Lins De Oliveira

ID: 320146407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002208-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LOMY ENGENHARIA EIRELLI

Polo Passivo:

JOSé IRAN LINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI

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Processo 1002208-55.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - José Iran Lins de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por José Iran … Processo 1002208-55.2024.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lomy Engenharia Eirelli - José Iran Lins de Oliveira - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por José Iran Lins de Oliveira nos autos da Execução, aduzindo, em síntese, impenhorabilidade dos valores bloqueados no sistema SISBAJUD, por se tratar de quantia relativa seu FGTS (fls. 106/107). Manifestação da parte exequente (fls. 112/117). É o breve relatório. DECIDO. O pedido comporta deferimento. Não por se tratar de valores do Fundo de Garantia da parte executada, mas porque restou comprovado que o bloqueio se deu em valor abaixo de 40 salários mínimos disponível em conta poupança. O Art. 833, X, do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros, "a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos". No caso dos autos, a parte executada comprovou, documentalmente (fl. 108), que o valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD, se encontrava em conta poupança de sua titularidade, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, e se trata de quantia inferior à 40 (quarenta) salários mínimos, na forma legal, razão pela qual deve ser reconhecida a impenhorabilidade. Neste sentido, inclusive: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Decisão que indeferiu o desbloqueio de montante penhorado em conta-poupança do Executado. Inconformismo. Acolhimento. A penhora se deu sobre valores que não ultrapassam 40 salários mínimos. Impenhorabilidade. Incidência do art. 833, X, do CPC. De rigor o desbloqueio. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2259891-02.2021.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacupiranga -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/11/2021; Data de Registro: 22/11/2021). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora sobre valores depositados em conta poupança - Impenhorabilidade - Reconhecimento - Montante que não ultrapassa 40 salários mínimos - Incidência do art. 833, X, do CPC - Desbloqueio que se mostra imperativo - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e do C.STJ - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2193509-61.2020.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2021; Data de Registro: 20/04/2021). Isto posto, ACOLHO a Impugnação apresentada pela parte executada José Iran Lins de Oliveira, para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do valor indisponibilizado em conta poupança de sua titularidade e, consequentemente, determinar o devido desbloqueio. Com o decurso do prazo recursal, providencie a serventia o desbloqueio do valor. Caso a quantia já tenha sido transferia para conta judicial, DEFIRO o seu levantamento em favor do executado, mediante juntada do respectivo formulário MLE. Em seguida, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, apresentando, inclusive, demonstrativo de débito atualizado. Intime-se. - ADV: PAULO HENRIQUE LOPES BATISTA (OAB 194257/SP), PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP), ANDRÉ LUÍS DA COSTA BAPTISTA MARCONI (OAB 381887/SP)

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Processo nº 1002148-53.2022.8.26.0306

ID: 301059573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002148-53.2022.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO MARQUES CORREA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE RODRIGO BABETTO

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Processo 1002148-53.2022.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro Marques Correa Filho - Vistos. Fl. 226: Aguarde-se o desfecho do incidente de desconsideração da perso…

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A. R. Dos S. x E. De C.

ID: 304141811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000586-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DOS S.

Polo Passivo:

E. DE C.

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

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JEFFERSON CASTILLA GONÇALVES FILHO

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Processo 0000586-55.2024.8.26.0306 (processo principal 1002324-71.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - A.R.S. - E.C. - Fl. 89: Manifeste-se o exequente acerca d…

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Pedro Cassio Garcia x Katia Santos Lima

ID: 325836990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001095-49.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO CASSIO GARCIA

Polo Passivo:

KATIA SANTOS LIMA

Intimação

Advogados:

FABRICIO PEREIRA SANTOS

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AMANDA MARCELINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001095-49.2025.8.26.0306 (processo principal 1000074-55.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Pedro Cassio Garcia - Katia Santos Lima e outro - Vistos. Fl. 20: Manifeste…

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Ludilane Cardoso De Brito x Prefeitura Municipal De Ubarana

ID: 294080638

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003857-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUDILANE CARDOSO DE BRITO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBARANA

Despacho

Advogados:

NATALIA CORDEIRO

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VINICIUS GARCIA DE MATOS

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DESPACHO Nº 1003857-55.2024.8.26.0306 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - José Bonifácio - Recorrente: Ludilane Cardoso de Brito - Recorrido: Prefeitura Municipal de Ubarana - Recurso e…

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Allianz Seguros S/A x Maury Carlos Mocci

ID: 336954858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002305-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

MAURY CARLOS MOCCI

Intimação

Advogados:

THALITA DA SILVA DANTAS

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TATIANA PALMIERI KEHDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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Processo 1002305-55.2024.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Allianz Seguros S/A - Maury Carlos Mocci - Ciência da expedição da certidão de honorários para fins do convêni…

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Processo nº 1501758-55.2024.8.26.0306

ID: 335774905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501758-55.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. D. M.

Intimação

Advogados:

JOSE LUIZ VICENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501758-55.2024.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.D.M. - Certifico e dou fé que, nesta data, disponibilizo o QR-CODE e LINK para as partes autorizadas a realizarem…

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