Resultados para "1002213-88.2022.8.26.0228" – Página 1 de 71

Caique Costa Do Espirito Santo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294297894

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504382-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1504382-88.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caique Costa Do Espirito Santo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300502592

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504382-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1504382-88.2022.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1501472-88.2022.8.26.0228

ID: 305949756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501472-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERISBERTO VIEIRA ADELINO

Intimação

Advogados:

MIRIAN NUNES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501472-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERISBERTO VIEIRA ADELINO - Ciência fls 404 e seguintes. - ADV: MIRIAN NUNES SOUZA (OAB 419272/SP)

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Processo nº 0002608-42.2023.8.26.0041

ID: 331733227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0002608-42.2023.8.26.0041

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAZIELLE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002608-42.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GRAZIELLE DOS SANTOS - Posto isso, dou por preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, e concedo INDULTO ao sentenciado GRAZIELL…

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Processo nº 1501472-88.2022.8.26.0228

ID: 306506138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501472-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERISBERTO VIEIRA ADELINO

Intimação

Advogados:

MIRIAN NUNES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501472-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERISBERTO VIEIRA ADELINO - Vistos. Fls. 430: Defiro. Abra-se vista ao MP em 10 dias. Intime-se. - ADV:…

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Processo nº 1501472-88.2022.8.26.0228

ID: 319047889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1501472-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERISBERTO VIEIRA ADELINO

Intimação

Advogados:

MIRIAN NUNES SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501472-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ERISBERTO VIEIRA ADELINO - *Manifeste-se a d. Defesa no prazo de 3 dias sobre réu não localizado - fl.…

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Processo nº 1522521-88.2022.8.26.0228

ID: 293323185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 3ª Vara do Júri Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1522521-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLODOMIRO XAVIER DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS BORGES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA GALVÃO RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522521-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - CLODOMIRO XAVIER DE OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: ALESSANDRA GALVÃO RANGEL (OAB 425053/SP), DENIS B…

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Processo nº 1522909-88.2022.8.26.0228

ID: 293537526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1522909-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. M. M.

Intimação

Advogados:

FABIANA CRISTINA DE MACEDO CAYRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1522909-88.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Seqüestro e cárcere privado - A.R.M.M. - 1. Fls. 468: Defiro o prazo solicitado pela Defensoria Pública. 2. Findo o prazo co…

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Consórcio Metropolitano De Transportes- Cmt x Juarez Alves Lobo Me

ID: 323969416

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002213-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES- CMT

Polo Passivo:

JUAREZ ALVES LOBO ME

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS LEONARDI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA

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LEONARDO LIMA CORDEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002213-88.2022.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002213-88.2022.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Consórcio Metropolitano de Transportes- Cmt - Embargdo: Juarez Alves Lobo ME e outro - Magistrado(a) Martin Vargas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE PÚBLICO METROPOLITANO. RTO. DESLIGAMENTO DE VALIDADORES. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO CONSÓRCIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES (CMT) E MANTEVE A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DOS VALIDADORES DOS VEÍCULOS DOS IMPETRANTES, OPERADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE NO REGIME DE RESERVA TÉCNICA OPERACIONAL (RTO). O EMBARGANTE ALEGA CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO AFASTAR A INCLUSÃO DA EMTU COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA E AO NÃO RECONHECER QUE A DESATIVAÇÃO DOS VALIDADORES NÃO INVIABILIZARIA A CONTINUIDADE DO SERVIÇO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HÁ CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO AFASTAR A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA EMTU COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA; E (II) ESTABELECER SE HÁ OMISSÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A DESATIVAÇÃO DOS VALIDADORES NÃO COMPROMETE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE PRESTADA PELOS IMPETRANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM VIA ADEQUADA PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.4. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISA EXPRESSAMENTE A ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO AO AFASTAR A INCLUSÃO DA EMTU COM BASE NO ENTENDIMENTO DE QUE O ATO IMPUGNADO DESLIGAMENTO DOS VALIDADORES FOI PRATICADO EXCLUSIVAMENTE PELO CMT, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA OU ADMINISTRATIVA DA EMTU.5. NÃO HÁ OMISSÃO QUANTO AO ARGUMENTO DE QUE A DESATIVAÇÃO DOS VALIDADORES NÃO INVIABILIZARIA O SERVIÇO, POIS O ACÓRDÃO CONCLUI QUE ESSA MEDIDA COMPROMETE A OPERACIONALIZAÇÃO EFICIENTE E SEGURA DA ATIVIDADE, SENDO CONTRADITÓRIO AFIRMAR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO COM A EXCLUSÃO DO SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA.6. AINDA QUE O OBJETIVO DO EMBARGANTE SEJA O PREQUESTIONAMENTO DE NORMAS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, O ACÓRDÃO ESCLARECE QUE, CONFORME O ART. 1.025 DO CPC, OS DISPOSITIVOS SÃO CONSIDERADOS INCLUÍDOS NO JULGADO PARA FINS RECURSAIS, AINDA QUE OS EMBARGOS SEJAM REJEITADOS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Carlos Leonardi Rocha (OAB: 359352/SP) - 1º andar

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Caique Costa Do Espirito Santo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331513112

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504382-88.2022.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE COSTA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1504382-88.2022.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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