Resultados para "1002233-38.2024.5.02.0613" – Página 1 de 79

Thais Fernanda Cardoso x Juntos Pelo Mundo Ltda

ID: 261268275

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002233-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THAIS FERNANDA CARDOSO

Polo Passivo:

JUNTOS PELO MUNDO LTDA

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002233-38.2024.5.02.0613 : THAIS FERNANDA CARDOSO : JUNTOS PELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002233-38.2024.5.02.0613 : THAIS FERNANDA CARDOSO : JUNTOS PELO MUNDO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 719af2e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, data abaixo. TAYANE DA SILVA SERRANO DECISÃO Em 12/04/2025, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada nos autos do processo ARE 1532603 RG/PR, dando ensejo ao Tema nº 1389, no qual será apreciada a “competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. Exercendo a faculdade conferida pelo art. 1.035, § 5º, do CPC/15, o relator Ministro Gilmar Mendes, em 14/04/2025, proferiu decisão monocrática determinando a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário. No fundamento da referida decisão monocrática, constou que no processo ARE 1532603 RG/PR está em discussão: “1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante”. Dessa forma, considerando que a matéria objeto da ação está abrangida pela referida decisão, determino: 1) O sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso extraordinário, com registro de movimento (265) "Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral" tema nº 1389. 2) A identificação de afetação do processo com o GIGS "Tema 1389". Cumpra-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS FERNANDA CARDOSO

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Grupo Casas Bahia S.A. x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330527836

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1002524-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA

Distribuição

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERREIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002524-38.2024.5.02.0613 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 18/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Yasmim Fonseca De Souza x Lanchonete Vidal E Ponte Ltda

ID: 259543309

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000293-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YASMIM FONSECA DE SOUZA

Polo Passivo:

LANCHONETE VIDAL E PONTE LTDA

Distribuição

Advogados:

PAULO LEONARDO OLIVEIRA FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO QUERIDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONEZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000293-38.2024.5.02.0613 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 4 na data 22/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Angra Servicos Especializados - Eireli - Me e outros x Angra Servicos Especializados - Eireli - Me e outros

ID: 331937590

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002621-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME FRANCISCA ANNY JAINY PEREIRA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

ANGRA SERVICOS ESPECIALIZADOS - EIRELI - ME FRANCISCA ANNY JAINY PEREIRA DOS SANTOS SILVA SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Distribuição

Advogados:

EDU HENRIQUE DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CESAR JOSE RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ABRAAO JONATAS CARVALHO BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE MARQUES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002621-38.2024.5.02.0613 distribuído para 4ª Turma - 4ª Turma - Cadeira 4 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Maurilio Beneli e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 328929602

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001263-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI VITORIO KIYOJI WATANABE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001263-38.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VITORIO KIYOJI WATA…

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Maurilio Beneli e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 328929635

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001263-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI VITORIO KIYOJI WATANABE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001263-38.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VITORIO KIYOJI WATA…

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Maurilio Beneli e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 328929667

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001263-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MAURILIO BENELI VITORIO KIYOJI WATANABE

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A

Notificação

Advogados:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS ROT 1001263-38.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VITORIO KIYOJI WATA…

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Processo nº 0001417-54.2025.8.26.0020

ID: 300998780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001417-54.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DISPARCON DISTRIBUIDORA DE PEçAS PARA AR CONDICIONADO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANA BAPTISTA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001417-54.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1002233-29.2019.8.26.0020) (processo principal 1002233-29.2019.8.26.0020) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid…

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Jose Ronaldo Batista De Farias x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 276129012

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001457-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO BATISTA DE FARIAS

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RORSum 1001457-38.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE RONALDO BATIST…

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Jose Ronaldo Batista De Farias x Bell'S Servicos De Mao De Obra Ltda - Epp e outros

ID: 276129063

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001457-38.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE RONALDO BATISTA DE FARIAS

Polo Passivo:

BELL'S SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - EPP CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Notificação

Advogados:

EDUARDO FIGUEIREDO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA LAZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL RORSum 1001457-38.2024.5.02.0613 RECORRENTE: JOSE RONALDO BATIST…

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