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Processo nº 1002238-09.2025.4.01.3306

ID: 276578620

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002238-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002238-09.2025.4.01.3306 AT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002238-09.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio a Dra. KÉZIA MARIA DOS SANTOS LIMA CATÃO para atuar no presente feito, como perita do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 18/06/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Sede da Justiça Federal em Paulo Afonso/BA (Rua da Gangorra, 148, bairro Alves de Souza). Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305. Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada. A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Ainda, em vista da necessidade de realização de estudo socioeconômico ao deslinde da demanda, designo, para tal, a assistente social ELAINE CRISTINA BRANDÃO CARDEAL, integrante do rol de peritos deste juízo. Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), por se tratar de zona rural, a serem pagos na mesma forma acima. Visando tornar mais célere e efetiva a visita técnica do(a) assistente social, o(a) expert acima nomeado(a) deverá entrar em contato com o(a) advogado(a) da parte autora, por e-mail (sem prejuízo de contato telefônico), a fim de informar a data da visita, bem como o(s) seu(s) contato(s) para os ajustes necessários à localização do endereço de seu cliente. Caso não tenha sido possível localizar a parte autora ou a sua residência, o processo será imediatamente concluso para sentença. Ficam, desde já, intimados(as) os(as) experts acerca deste ato. Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença. Paulo Afonso, BA, 21 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).

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Processo nº 1000007-09.2025.4.01.3306

ID: 321305015

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000007-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

Edital

Advogados:

ANTONIO ARQUIMEDES DE SA LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000007-09.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1000007-09.2025.4.01.3306

ID: 321305024

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000007-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Polo Passivo:

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000007-09.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-…

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Processo nº 1004663-09.2025.4.01.3306

ID: 317563891

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004663-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EIRIJANE OLIVEIRA VENTURA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1004663-09.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 1005342-09.2025.4.01.3306

ID: 317562044

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005342-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA VANISE FEITOSA JERONIMO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 1004566-09.2025.4.01.3306

ID: 295434098

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004566-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FRANCISCO AUGUSTO DE SA NOGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 0012727-69.2023.8.26.0071

ID: 326854376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012727-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012727-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1002238-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1002238-53.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Processo nº 0012727-69.2023.8.26.0071

ID: 330022443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012727-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012727-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1002238-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1002238-53.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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Processo nº 1002626-09.2025.4.01.3306

ID: 338164966

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002626-09.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SILVANIA DE SA VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002626-09.2025.4.01.3306 AT…

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Processo nº 0012727-69.2023.8.26.0071

ID: 294034674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012727-69.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. M. SOLUçOES INTEGRADAS DE SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELVIS ROSSI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012727-69.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1002238-53.2023.8.26.0071) (processo principal 1002238-53.2023.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigaçõe…

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