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Processo nº 1002238-10.2025.8.26.0483

ID: 322770920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002238-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-10.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Para expedição do mandado de busca e apreensão a requerente deverá recolher mais uma dil…

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Processo nº 1002238-10.2025.8.26.0483

ID: 333363056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002238-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-10.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - O representante/localizador da autora deverá entrar em contato com a Central de Distribu…

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Processo nº 1002238-10.2025.8.26.0483

ID: 320215495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002238-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002238-10.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. A mora está comprovada nos autos (pág. 164). Assim, DEFIRO a medida liminar de B… Processo 1002238-10.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - P.S. - Vistos. A mora está comprovada nos autos (pág. 164). Assim, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do bem móvel e após CITE-SE o devedor. Proceda-se à busca e apreensão do(s) veículo(s) descrito(s) na petição inicial, nomeando depositário o(a) autor(a) ou pessoa por ele designada. O mandado deverá ser cumprido por dois (2) oficiais de justiça (artigo 536, § 2º, do NCPC, devendo o(a) autor(a) complementar o depósito das diligências do oficial de justiça, se for o caso. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(s) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do art. 3º, §§ 12 e 13, do Decreto-lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017, comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva. Autorizo o bloqueio RenaJud (circulação). Para efetivação da medida, comprove nos autos o requerente o pagamento da taxa em 5 (cinco) dias. Servirá a presente decisão como MANDADO. Cumpra-se, na forma da lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Laís Fernanda De Oliveira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 291163900

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500333-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAíS FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1500333-10.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000422-10.2025.8.26.0483

ID: 333889046

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000422-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARIONALDO LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL

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Processo 0000422-10.2025.8.26.0483/01 - Precatório - Licença-Prêmio - Arionaldo Lourenço - Conforme decisão de fls. 32, foi rejeitado, sem processamento, o Ofício de Precatório expedido nestes autos …

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Juliano Pretel Fernandes Rotta x Estado De São Paulo

ID: 308058030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000783-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO PRETEL FERNANDES ROTTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS DA SILVA RAMOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1000783-10.2025.8.26.0483; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de President…

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Laís Fernanda De Oliveira Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319101643

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500333-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAíS FERNANDA DE OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1500333-10.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Arionaldo Lourenço x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 309323200

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0134963-26.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARIONALDO LOURENçO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RIBEIRO CARMINATTI MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0134963-26.2025.8.26.0500 - Precatório - Licença-Prêmio - Arionaldo Lourenço - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0000422-10.2025.8.26.0483/0001 1ª Vara Foro de President…

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Chirlei Cristina Vasiules Vieira e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 333483193

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000395-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CHIRLEI CRISTINA VASIULES VIEIRA VIEIRA & VASIULES LTDA - ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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DÉBORA LETICIA NOGUEIRA DE ALMEIDA TELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000395-10.2025.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000298-10.2025.8.26.0483

ID: 308714466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000298-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000298-10.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Tereza Rodrigues - Sobre o Laudo Médico Pericial e a Contestação e Documento(s), manifeste-se a autora em…

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