Resultados para "1002242-17.2025.8.26.0299" – Página 1 de 87

Celina Ghisloti x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 310692671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002242-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELINA GHISLOTI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-17.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Celina Ghisloti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a par…

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Celina Ghisloti x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333378026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002242-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELINA GHISLOTI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-17.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Celina Ghisloti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Recebo o r…

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Estado De São Paulo x Dulcineia Aparecida Ferraz Pedro

ID: 333284620

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001272-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DULCINEIA APARECIDA FERRAZ PEDRO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1001272-17.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 4000221-17.2025.8.26.0299

ID: 296462551

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000221-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

REGIANE MACEDO SONODA ROBERTO HIROMI SONODA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000221-17.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 10/06/2025.

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Processo nº 4000318-17.2025.8.26.0299

ID: 315974200

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000318-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALEXANDRE DE DEUS PATRICIA AZEVEDO DO AMARAL

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIA BERNADETE FLAMINIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000318-17.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 02/07/2025.

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Sergio Soares Da Cunha x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp

ID: 332042436

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000415-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO SOARES DA CUNHA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Outros

Processo 4000415-17.2025.8.26.0299 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jandira na data de 21/07/2025.

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Celina Ghisloti x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 323011810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002242-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CELINA GHISLOTI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002242-17.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Celina Ghisloti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JU… Processo 1002242-17.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Celina Ghisloti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da exordial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a requerida inclua o Abono Complementar na base de cálculo da Gratificação Dedicação Plena Integral - GDPI, pagando-se as parcelas vencidas, com juros e correção monetária, respeitando-se a prescrição quinquenal. A atualização monetária será a partir da data em que os valores deveriam ter sido pagos, de acordo com o índice IPCA. Os juros moratórios incidirão desde a citação (STJ, REsp nº 1.112.114, sob o rito do artigo 1.036 do CPC, tema 23) e, para as parcelas supervenientes à citação, desde o respectivo vencimento, correspondendo sempre ao índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (sem utilização de índices aproximados). A partir de 09/12/2021, tanto a atualização monetária quanto os juros moratórios passam a ser calculados pela taxaSELIC. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUISA DE OLIVEIRA DRUMOND (OAB 480023/SP), ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)

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Processo nº 1001854-17.2025.8.26.0299

ID: 332135823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001854-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. M. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARLO NASCIMENTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001854-17.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - R.M.B.P. - Ciência ao (aos) interessado (os), para conhecimento e providências, acerca da resposta do O…

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Processo nº 1001951-17.2025.8.26.0299

ID: 301322124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001951-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SILVA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001951-17.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rafaela Silva de Morais - Vistos. Defiro a parte autora os beneficios da gratuidade da justiça. Anote-se…

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Processo nº 1002339-17.2025.8.26.0299

ID: 323838311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002339-17.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE RODRIGUES TOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002339-17.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cristiane Rodrigues Toldo - Vistos. Diga a autora, no prazo de quinze dias, sobre a …

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