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Selma De Oliveira Martins Franco x Cia Seguros Previdencia Do Sul

ID: 324227552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DE OLIVEIRA MARTINS FRANCO

Polo Passivo:

CIA SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002251-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma de Oliveira Martins Franco - Cia Seguros Previdencia do Sul - Vistos. Não cabe intervenção de t… Processo 1002251-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Selma de Oliveira Martins Franco - Cia Seguros Previdencia do Sul - Vistos. Não cabe intervenção de terceiro na ação consumerista. Poderá a requerida diligenciar diretamente junto ao corretor de seguros para obter o que entender por conveniente, havendo intervenção jurisdicional apenas em caso de comprovada recusa injustificada. Não cabe a prescrição ânua, na medida em que a autora nega a condição de segurado. Presentes as condições da ação, declaro saneado o feito. A autora nega seja dela a voz reportada a fls. 322 e que contrata o vínculo debatido nos autos (fls. 327/328). O requerido manteve o instrumento questionado nos autos, recusando a utilização da prerrogativa do art. 432, parágrafo único, do CPC (fls. 332). No tocante à formação do contrato, diante da impugnação de autenticidade apresentada pela autora, cabe à ré (parte que produziu o documento) comprová-la. Isso porque, na forma do art. 428, inc. I, do CPC, "cessa a fé do documento particular quando for impugnada sua autenticidade e enquanto não se comprovar sua veracidade", cabendo o ônus da prova à parte que produziu o documento (art. 429, inc. II, do CPC). Defiro com exclusividade a produção de prova pericial em tecnologia da informação para aferir a autenticidade do aceite telefônico arguido como falso pela autora. Nomeio para o exame o perito MARCOS AUGUSTO BORO que deverá ser intimado a estimar seus honorários definitivos. O ônus da prova é do requerido, que deverá custeá-la integralmente, diante do disposto nos arts. 428, I e 429, II, do CPC, nos termos do Tema 1.061/STJ, julgado sob o rito dos recursos repetitivos: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade". Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Com a estimativa, à requerida para depósito do valor ou manifestação em caso de oposição. Com o depósito integral, à perícia para entrega do laudo em 30 dias. Em caso de oposição quanto ao valor, tornem conclusos para arbitramento. No mais, ressalta-se que a busca de uma solução amigável independe de designação de audiência de conciliação e é recomendável que as partes e seus procuradores envidem esforços nesse sentido e independem de mediação jurisdicional da proposta. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO (OAB 178018/SP)

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Unimed Jundiai Cooperativa De Trabalho Médico Ltda x Eliane Carvalho Martho

ID: 276298735

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022815-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED JUNDIAI COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO LTDA

Polo Passivo:

ELIANE CARVALHO MARTHO

Distribuídos

Advogados:

DAVID DETILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ADRIANO DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1022815-51.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. De O. S. x O. A. Dos S.

ID: 293590464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002621-76.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE O. S.

Polo Passivo:

O. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002621-76.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1007295-51.2022.8.26.0309) (processo principal 1007295-51.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Thiago André Neves De Oliveira x Elaine Ferreira Neves De Oliveira

ID: 277241644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000408-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO ANDRÉ NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ELAINE FERREIRA NEVES DE OLIVEIRA

Entrados

Advogados:

OLINDA PIRES BOTELHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GASTAO MEIRELLES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TIEZZI COTINI DE AZEVEDO SODRÉ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1000408-51.2022.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1018062-51.2022.8.26.0309

ID: 307814382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1018062-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018062-51.2022.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão do(a) sr(a). Oficial(a) d…

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Grace Kelly Angelo Azevedo x Campi & Campi Comércio De Veículos Ltda.

ID: 301115714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007974-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GRACE KELLY ANGELO AZEVEDO

Polo Passivo:

CAMPI & CAMPI COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO CANDIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007974-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Grace Kelly Angelo Azevedo - Campi & Campi Comércio de Veículos Ltda. e outro - Manifeste-se o requerente/exequente, …

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Processo nº 1015346-51.2022.8.26.0309

ID: 296144886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015346-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DOTA TOBIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FULVIO FERNANDES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015346-51.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rosangela Dota Tobias - Vista às partes para manifestação sobre os esclarecimentos do Sr. Perito às p.255/…

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Processo nº 1001766-51.2022.8.26.0309

ID: 313175314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001766-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. R.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001766-51.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.R. - Vistos. Diante do informado à fl. 541, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, nada send…

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Processo nº 1001766-51.2022.8.26.0309

ID: 313199602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001766-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. J. R.

Intimação

Advogados:

ANDRÉ RODRIGUES DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001766-51.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.J.R. - Vistos. Diante do informado à fl. 541, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias, após o qual, nada send…

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Carlos Alberto De Oliveira x Camila Rodrigues De Moraes e outros

ID: 295519668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1018256-51.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAMILA RODRIGUES DE MORAES HEITOR DUTRA DE MORAES

Intimação

Advogados:

VICTOR MAIA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDUARDO KALMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MARTINS MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018256-51.2022.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Carlos Alberto de Oliveira - Camila Rodrigues de Moraes - - Heitor Dutra de Moraes - Manifeste à parte exeq…

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