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Municipio De Mirassol x Leticia Braga Gomes

ID: 319232626

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505972-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Polo Passivo:

LETICIA BRAGA GOMES

Entrados

Advogados:

JULIANA MORAIS BECHUATE FOCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1505972-64.2023.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Francisco Soares De Moura x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276900279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fran… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Soares de Moura - Reqdo: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3. Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.

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Francisco Soares De Moura x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276856334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fran… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Soares de Moura - Reqdo: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3. Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.

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Francisco Soares De Moura x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276148734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002251-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES DE MOURA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fran… ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Adriano Santos de Almeida (OAB 515776/SP), Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB 245274/RJ) Processo 1002251-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Soares de Moura - Reqdo: Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3. Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6. Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.

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Processo nº 1005355-64.2023.8.26.0358

ID: 325189517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005355-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005355-64.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistas dos autos à parte Autora para manifestar-se, em 05 dias, em term…

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Processo nº 1001281-64.2023.8.26.0358

ID: 296742902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001281-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODAIR RODRIGUES GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001281-64.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Arnaldo Antonio de Oliveira - Diante dos erros na publicação DJEN e sistema SAJ, em que pese a puiblicação no DJE …

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Processo nº 1005937-64.2023.8.26.0358

ID: 278747192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005937-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SHINICHI NAGATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO MASCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio Masci (OAB 208807/SP) Processo 1005937-64.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Shinichi Nagata - Diante do decurso do prazo, manifeste-se a parte autora em termos de…

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Processo nº 1000893-64.2023.8.26.0358

ID: 328326496

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000893-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE ASSOCIADOS DO NORESTE DO ESTADO DE SãO PAULO SICREDI NOROESTE EST SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000893-64.2023.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Noreste do Estado de São Paulo Sicredi Noroes…

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Processo nº 0001987-64.2023.8.26.0358

ID: 276857567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001987-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. N. DE A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Sanchez Galves (OAB 124372/SP) Processo 0001987-64.2023.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. N. de A. V. - Vistos. Ante de determinar …

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Processo nº 0001987-64.2023.8.26.0358

ID: 276120081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001987-64.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

E. N. DE A. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO SANCHEZ GALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Roberto Sanchez Galves (OAB 124372/SP) Processo 0001987-64.2023.8.26.0358 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: E. N. de A. V. - Vistos. Ante de determinar …

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