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"1002264-19.2023.5.02.0605" - Resultados da Busca – Página 1 de 70

Ministério Público Do Trabalho e outros x Millo Servicos Educacionais Ltda

ID: 335337684

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002264-19.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO XAVIER

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

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JOSEANE MARIA DOS SANTOS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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DANIELA SILVA DO NASCIMENTO

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AMANDA RUAS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002264-19.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: PAULO SERGIO XAVIER REC…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Millo Servicos Educacionais Ltda

ID: 335337693

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002264-19.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO SERGIO XAVIER

Polo Passivo:

MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Notificação

Advogados:

ALANA PINHEIRO SERRA

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JOSEANE MARIA DOS SANTOS ALVES

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PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

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FERNANDA PINHEIRO BERNARDO

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DANIELA SILVA DO NASCIMENTO

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AMANDA RUAS CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002264-19.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: PAULO SERGIO XAVIER REC…

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Karen Machado Dos Santos e outros x Karen Machado Dos Santos e outros

ID: 332920448

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002458-19.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAREN MACHADO DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

KAREN MACHADO DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 RECORRENTE: KAREN MACHADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 RECORRENTE: KAREN MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: KAREN MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ae91a0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LOJAS AMERICANAS S.A. ANDRE VILLAC POLINESIO (SP203607) Recorrido: Advogado(s): KAREN MACHADO DOS SANTOS FABIO LUIZ SANTANA (SP289528) RECURSO DE: LOJAS AMERICANAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id cfed625; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id d0bac28). Regular a representação processual (Id e321d5f; 1c4cd7b). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A. - KAREN MACHADO DOS SANTOS

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Karen Machado Dos Santos e outros x Karen Machado Dos Santos e outros

ID: 332920464

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002458-19.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

KAREN MACHADO DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S.A.

Polo Passivo:

KAREN MACHADO DOS SANTOS LOJAS AMERICANAS S.A.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE VILLAC POLINESIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 RECORRENTE: KAREN MACHADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: GABRIEL LOPES COUTINHO FILHO ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 RECORRENTE: KAREN MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: KAREN MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ae91a0 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 1002458-19.2023.5.02.0605 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. LOJAS AMERICANAS S.A. ANDRE VILLAC POLINESIO (SP203607) Recorrido: Advogado(s): KAREN MACHADO DOS SANTOS FABIO LUIZ SANTANA (SP289528) RECURSO DE: LOJAS AMERICANAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/05/2025 - Id cfed625; recurso apresentado em 11/06/2025 - Id d0bac28). Regular a representação processual (Id e321d5f; 1c4cd7b). Isento do depósito recursal (CLT, art. 899, § 10). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / CARGO DE CONFIANÇA As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - LOJAS AMERICANAS S.A. - KAREN MACHADO DOS SANTOS

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Melissa Machado Leme e outros x Nathalya Carolina Bertolucci Da Rocha e outros

ID: 276104454

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001391-19.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MELISSA MACHADO LEME MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

NATHALYA CAROLINA BERTOLUCCI DA ROCHA REINALDO DA ROCHA ROCHNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIOVANI MOLINA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CEZAR RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001391-19.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: MELISSA MACHADO LEME RE…

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Jose Luiz Da Silva x União Nacional De Auxílio Aos Servidores Públicos - Unaspub

ID: 305811390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000019-76.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUIZ DA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO NACIONAL DE AUXíLIO AOS SERVIDORES PúBLICOS - UNASPUB

Intimação

Advogados:

GENAIR REIS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000019-76.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002264-14.2023.8.26.0439) (processo principal 1002264-14.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jose Luiz d…

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Vinícius Gonçalves Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 303902056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0027571-63.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS GONçALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027571-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002264-90.2025.8.26.0100) (processo principal 1002264-90.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor…

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Eduardo Henrique Pucci e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292350745

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002264-75.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO HENRIQUE PUCCI JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TAMIÊ SARTORI TSUJI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DIAS FADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1002264-75.2024.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vinícius Gonçalves Almeida x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 308846995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0027571-63.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VINíCIUS GONçALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027571-63.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002264-90.2025.8.26.0100) (processo principal 1002264-90.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Responsabilidade do Fornecedor…

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Processo nº 1002264-91.2022.8.26.0360

ID: 310361335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002264-91.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA CARVALHO CHIQUILLO VILSON CHIQUILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAMARIS HELENA SOARES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002264-91.2022.8.26.0360 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Vilson Chiquillo - - Ana Maria Carvalho Chiquillo - Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a d…

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