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Processo nº 1002267-04.2025.4.01.3001

ID: 333827313

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002267-04.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ERIVALDO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

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CLEUBER MARQUES MENDES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO THOME DOMINGOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA ADRIANE FERREIRA VALE

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HALA SILVEIRA DE QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: jef.czu@trf1.jus.br Processo: 1002267-04.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Pessoa com Deficiência] AUTOR: JOSE ERIVALDO SOUZA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº. 03/2018 – publicada no E-DJF1 de 13/09/2018, designo o(a) perito(a) do Juízo, o(a) médico(a) DR. LUIZ AUGUSTO BRUNETTA LIMA BARREIROS - CRM/AC 2034 – ORTOPEDISTA, para realização de perícia médica no prédio desta Justiça Federal, situado na Cidade da Justiça, BR 307, KM 09, n. 4.090, Bairro Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC, Fone: (68) 3311-1750, local em que a parte autora deverá comparecer no dia 07/08/2025, às 13h30min. Deverá a parte autora apresentar ao perito do Juízo, os laudos e exames médicos que foram exibidos no ato do pedido administrativo da época e indeferidos pela perícia médica administrativa, bem como os emitidos em data posterior. Caso não tenham sidos acostados na inicial, deverá o(a) autor(a), apresentar em secretaria laudos, exames médicos e indeferimento administrativo contemporâneos. Os quesitos unificados do Juízo e do INSS encontram-se à disposição da parte autora para apreciação, a qual fica intimada a partir deste ato para formular os seus próprios quesitos, caso não o tenha feito na petição inicial. Em atenção à Portaria Conjunta do JEF Adjunto da Vara Única de Cruzeiro do Sul e da Procuradoria-Geral do INSS, publicada na biblioteca digital / Seção Judiciária do Acre, do sítio do TRF1 (http://www.trf1.jus.br/), no dia 29/03/2016, fica o INSS dispensado da intimação para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como da data da realização da perícia. Considerando a simplificação dos procedimentos vinculados ao rito dos Juizados Especiais, as próprias partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, caso sejam indicados, o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada nestes autos. Consoante recomendação constante da Portaria/COJEF nº 06/2009, do TRF1, e da Portaria nº 01/2015, da SSJ/CZU, as partes não serão intimadas do laudo médico pericial. A ausência à perícia implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. As partes ficam, desde logo, intimadas para, em até 5 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Cruzeiro do Sul/AC, 23 de julho de 2025.

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S. S. Da C. x W. R. P.

ID: 337292014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002488-91.2022.8.26.0210

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DA C.

Polo Passivo:

W. R. P.

Intimação

Advogados:

LIGIA MARIA CRISTOFARO

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EDVALDO BOTELHO MUNIZ

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Processo 1002488-91.2022.8.26.0210 (apensado ao processo 1002267-16.2019.8.26.0210) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.S.C. - W.R.P. - Vistos. O presente processo será sentenciado…

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W. R. P. x L. Da C. e outros

ID: 337291508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1030353-45.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

W. R. P.

Polo Passivo:

L. DA C. S. S. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCIA MOURA CURVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO BOTELHO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS MOURA CURVO

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Processo 1030353-45.2020.8.26.0506 (apensado ao processo 1002267-16.2019.8.26.0210) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Regulamentação de Visitas - W.R.P. - S.S.C. - - L.C. - Vistos. O presen…

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R. L. D. L. x R. L. D.

ID: 307991801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002185-88.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

R. L. D. L.

Polo Passivo:

R. L. D.

Intimação

Advogados:

MARCELO ROBERTO LOURENÇO

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LAÍS APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚNIOR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO ANTONIO FRANCISCO

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Processo 0002185-88.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002267-15.2018.8.26.0157) (processo principal 1002267-15.2018.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.L.D.L. - R.L.D. - Ciência …

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Elisabete Aparecida De Oliveira Rodrigues e outros x Bento De Oliveira

ID: 323412353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007406-54.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BENTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RONALDO APONE

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MARIA ANTONIA DOS ANJOS SOUZA

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Processo 0007406-54.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1002267-07.2023.8.26.0006) (processo principal 1002267-07.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sandra Regina de…

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Processo nº 0000684-36.2025.8.26.0587

ID: 291619269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000684-36.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSINALDO MACHADO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO CRISTIANO LEITE FERNANDEZ POLLITO

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Processo 0000684-36.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1002267-73.2024.8.26.0587) (processo principal 1002267-73.2024.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Fabio Samuel Moreira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326585178

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002267-15.2022.8.26.0144

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FABIO SAMUEL MOREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

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PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1002267-15.2022.8.26.0144; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Graziele Dos Santos Ferlete x Prefeitura Municipal De Sud Mennucci

ID: 331715729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000856-68.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE DOS SANTOS FERLETE

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI

Intimação

Advogados:

RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO TRAVAIN MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS VICTOR DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000856-68.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002267-37.2021.8.26.0439) (processo principal 1002267-37.2021.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

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Processo nº 1003431-04.2025.4.01.3001

ID: 332508857

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003431-04.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA RAIMUNDA LORIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEIBER MENDES DE FREITAS

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul AC PROCESSO: 1003431-04.2025.4.01.3001 CL…

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Processo nº 0000711-09.2025.8.26.0655

ID: 301031922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000711-09.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

V. R. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ROBERTO DA CRUZ

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Processo 0000711-09.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1002267-63.2024.8.26.0655) (processo principal 1002267-63.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - V.R.C. - Certifico e dou…

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