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Processo nº 1002270-27.2024.4.01.3313

ID: 283610185

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002270-27.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

RENATA COSTA SANTOS

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MATEUS SANTOS DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002270-27.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VINICIO MAGALHAES LARANJEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LARISSA PAULA SANTOS DA SILVA - BA46105, MATEUS SANTOS DA SILVA - BA72254 e RENATA COSTA SANTOS - BA72718 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Teixeira de freitas, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1008769-27.2024.4.01.3313

ID: 310915216

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008769-27.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. O. D. J.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANUSA SENA SALDANHA

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1008769-27.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1009254-27.2024.4.01.3313

ID: 317097756

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009254-27.2024.4.01.3313

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. G. L. R.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO SANTOS BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1009254-27.2024.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 0001135-76.2025.8.26.0291

ID: 300879798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001135-76.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

H. S. T. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELYN DA SILVA BELIZARIO

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Processo 0001135-76.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002270-43.2024.8.26.0291) (processo principal 1002270-43.2024.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Luzinete Maria Dos Santos x Maria José Caminha Da Silva

ID: 313030083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-44.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUZINETE MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIA JOSé CAMINHA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANA LEMOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PATRICK ELIAS F OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMILSON NAVARRO PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-44.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1002270-29.2018.8.26.0299) (processo principal 1002270-29.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Luzinete Maria…

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C. H. T. B. De S. R. V. T. De L. e outros x M. A. B. De S.

ID: 319630587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001469-55.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. H. T. B. DE S. R. V. T. DE L. J. G. T. B. DE S. R. V. T. DE L. M. J. T. B. DE S. R. V. T. DE L.

Polo Passivo:

M. A. B. DE S.

Intimação

Advogados:

ISABELLA TUCCI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDNALDO JOSÉ MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001469-55.2024.8.26.0450 (apensado ao processo 1002270-51.2024.8.26.0450) (processo principal 1002270-51.2024.8.26.0450) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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C. M. R. x E. De S. P.

ID: 306867853

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002270-62.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. M. R.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

THIAGO CAMARGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA GAMBA DE ANGELIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1002270-62.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda x Guilherme Augusto Rufino

ID: 293502616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001497-05.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

GUILHERME AUGUSTO RUFINO

Intimação

Advogados:

RODNEI VIEIRA LASMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA CARDOSO LIMA HATSUNOMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001497-05.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1002270-09.2019.8.26.0068) (processo principal 1002270-09.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Juízo Ex Officio e outros x Cintia De Jesus Peres e outros

ID: 316037112

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1002270-84.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE PEREIRA BARRETO

Polo Passivo:

CINTIA DE JESUS PERES MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002270-84.2024.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003491-74.2024.8.26.0066

ID: 304560528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003491-74.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA PEREIRA DIOGO MAURO RECCO GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELI OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO MAURO RECCO

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Processo 0003491-74.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1002270-73.2023.8.26.0066) (processo principal 1002270-73.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ana Caro…

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