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Fabio Augusto Gonçalves Pereira x Benone Soares Mendonça Júnior e outros

ID: 280380599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002276-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO AUGUSTO GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

BENONE SOARES MENDONçA JúNIOR ODAIR OSMARINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TADEU MICHETTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSSARA AUGUSTA MICHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP), Tadeu Michetti Junior (OAB 310090/SP), Jussara Augusta Michetti (OAB 358757/SP) Processo 1002276-35.2022.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção d… ADV: Marcelo de Campos Mendes Pereira (OAB 160548/SP), Tadeu Michetti Junior (OAB 310090/SP), Jussara Augusta Michetti (OAB 358757/SP) Processo 1002276-35.2022.8.26.0642 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Fabio Augusto Gonçalves Pereira - Reqdo: Benone Soares Mendonça Júnior, Odair Osmarino dos Santos - Vistos. O acórdão às fls. 512/516 anulou a sentença às fls. 411/416. Assim, para esgotar a possibilidade de complementação de prova, conforme decidido em superior instância, defiro a produção de prova testemunhal. Para melhor adequação da pauta, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. A inquirição de testemunhas será pautada quanto à suficiência e imprescindibilidade para prova de fatos distintos, não estando o juízo adstrito a qualquer quantificação, a não ser aquela necessária à formação de próprio convencimento, já que destinatário da prova. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (CPC, art.455). A intimação judicial somente será feita quando frustrada a intimação pela parte, ou se se demonstrada sua necessidade pela parte ao juiz (CPC, art.455, § 4º, incisos I e II). Será judicial a intimação de testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art.455, § 4º, incisos IV). Após a manifestação das partes, caso tenham arrolado testemunhas, tornem conclusos para a designação de data para a audiência de instrução e julgamento. Indefiro, desde já, o depoimento pessoal das partes, caso requerido, considerando que suas versões já se encontram nos autos quando da apresentação da exordial, contestação e réplica. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida, como no presente caso (Rol de Testemunhas). Intime-se.

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Processo nº 1513951-35.2022.8.26.0642

ID: 337855587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Serviço Anexo das Fazendas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1513951-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCI MARIA FRAGOSO DE LIMA

Intimação

Advogados:

MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA

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Processo 1513951-35.2022.8.26.0642 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Luci Maria Fragoso de Lima - Vista ao(à) Exequente. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB …

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Processo nº 1003731-35.2022.8.26.0642

ID: 335613834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003731-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003731-35.2022.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se o autor em termos de prosseguime…

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Processo nº 1003052-35.2022.8.26.0642

ID: 325768678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003052-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1003052-35.2022.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado negativo da pes…

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Processo nº 1501535-35.2022.8.26.0642

ID: 335251007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501535-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONAN FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA SILVA E SOUZA

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JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501535-35.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONAN FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Fls. 228/229: Indefiro, reiterando-se integralmente os fundamentos da decisão…

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Processo nº 1501535-35.2022.8.26.0642

ID: 325663818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501535-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONAN FERREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIA VITÓRIA SILVA E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO COELHO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501535-35.2022.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RONAN FERREIRA DE SOUZA - Vistos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 221/222 integralmente, inclusive co…

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Processo nº 1000239-35.2022.8.26.0642

ID: 313788624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1000239-35.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. J. M. M. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAC JOAQUIM MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL CINTI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ELIAS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000239-35.2022.8.26.0642 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - I.J.M. - M.M.B. e outros - Manifeste-se o autor sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) via sistema judici…

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G. R. B. x A. B. Da S. F.

ID: 306604795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003314-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. R. B.

Polo Passivo:

A. B. DA S. F.

Intimação

Advogados:

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA LUCY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003314-06.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002276-39.2025.8.26.0348) (processo principal 1002276-39.2025.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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G. R. B. e outros x A. B. Da S. F.

ID: 306604799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1002276-39.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

G. R. B. G. R. L.

Polo Passivo:

A. B. DA S. F.

Intimação

Advogados:

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA LUCY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003314-06.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002276-39.2025.8.26.0348) (processo principal 1002276-39.2025.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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G. R. B. x A. B. Da S. F.

ID: 335548063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003314-06.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. R. B.

Polo Passivo:

A. B. DA S. F.

Intimação

Advogados:

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA LUCY DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003314-06.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1002276-39.2025.8.26.0348) (processo principal 1002276-39.2025.8.26.0348) - Cumprimento Provisório de Sentença - Reconhecimento / Dissolução -…

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