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Carvalho, Honorato & Santos Sociedade De Advogados x Banco Pan S/A

ID: 321063918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001125-31.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO, HONORATO & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001125-31.2025.8.26.0356 (processo principal 1002277-68.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - carvalho, honorato & santos sociedade de advogados - Banco Pan … Processo 0001125-31.2025.8.26.0356 (processo principal 1002277-68.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - carvalho, honorato & santos sociedade de advogados - Banco Pan S/A e outro - Vistos. 1. Tratando-se o presente incidente de cumprimento de sentença de execução exclusiva de honorários e, considerando a nova redação dada ao artigo 82 do Código de Processo Civil pela Lei n.º 15.109 de 2025, de 16 de março de 2015, que dispensou o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º ao artigo 82, deixo de determinar o recolhimento da taxa judiciária de instauração deste incidente, bem como da apresentação de nova planilha de débito com a inclusão da taxa prevista no inciso III, do art. 4º da Lei n.º 11.608/2003. 2. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento dos valores descritos na inicial, a ser devidamente atualizado pela Tabela Prática para atualização monetária dos débitos judiciais do Estado de São Paulo, na data do pagamento. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 5. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 6. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). 7. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

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Processo nº 0001140-68.2023.8.26.0356

ID: 328573787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001140-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIO MARCELO NOGARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 0001140-68.2023.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabio Marcelo Nogara - Intime-se novamente a parte interessada para cumprir o despacho de fls.59. Prazo: 30…

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Guilherme Ferreira De Souza x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 277005123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002277-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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FERNANDO JOSE GARCIA

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Nathalia Satzke Barreto D… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB 393850/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 491323/SP) Processo 1002277-68.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Ferreira de Souza - Reqdo: Banco Pan S/A, Banco Bradesco S/A, BANCO DAYCOVAL S.A., Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. 1. Ciência às partes dos retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Providencie a serventia os cálculos das custas e despesas processuais incorridas durante o trâmite processual, conforme determinado no v. Acórdão de fls. 673/678. Após, caso o(a) requerido(a) possui advogado constituído nos autos, intime-o para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3. Sem prejuízo, intime-se a vencedora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4. No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5. Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7. Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 0000558-68.2023.8.26.0356

ID: 296141161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000558-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLY XAVIER PINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIMIR COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000558-68.2023.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Inativos - Marly Xavier Pinto - Vistos. 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Tendo em vist…

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Antenor Rocini x G8 Colchões Eireli (Sono Quality) e outros

ID: 301018166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000628-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTENOR ROCINI

Polo Passivo:

G8 COLCHõES EIRELI (SONO QUALITY) VESUVIO INDUSTRIA DE COLCHOES TECNOLOGICOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FRIGERI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-68.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antenor Rocini - G8 Colchões Eireli (Sono Quality) - - Vesuvio Industria de Colchoes T…

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Processo nº 0001043-68.2023.8.26.0356

ID: 325191492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001043-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOLFETTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001043-68.2023.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Marcelo Golfetto de Oliveira - Vistos. 1. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 60 em …

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Eduardo Betoni De Moraes x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 317538249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000461-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BETONI DE MORAES

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000461-68.2023.8.26.0356/01 - Precatório - Servidores Ativos - Eduardo Betoni de Moraes - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da certidão de fls. 41, providencie o credor a ju…

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Eva Severiano De Assis x Banco Cetelem S.A.

ID: 309964493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000584-95.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EVA SEVERIANO DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000584-95.2025.8.26.0356 (processo principal 1000143-68.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Eva Severiano de Assis - Banco Cetelem S.A. - Vistos. Por ora, …

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Eduardo Betoni De Moraes x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 279800431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000461-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BETONI DE MORAES

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS LIMA DE CASTRO

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ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinícius Lima de Castro (OAB 227864/SP), Alef Henrique Dias de Souza (OAB 418280/SP) Processo 0000461-68.2023.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Betoni de Moraes - Exectda: Fa…

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Alef Henrique Dias De Souza x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 319348569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000461-68.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000461-68.2023.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Alef Henrique Dias de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acor…

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