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Processo nº 1002281-90.2025.8.26.0306

ID: 329821335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002281-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002281-90.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. 1. Comprovados o contrato e a mora, mediante regular e pessoal Notificação E… Processo 1002281-90.2025.8.26.0306 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vistos. 1. Comprovados o contrato e a mora, mediante regular e pessoal Notificação Extrajudicial (fls. 19), defiro a liminar. Proceda-se a busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial, que se encontra em poder da parte requerida, depositando-se o bem e os documentos em poder do(a) requerente, através do(s) depositário(s) indicado(s). Sem prejuízo, em qualquer diligência a ser realizada pelo Oficial de Justiça no cumprimento desta liminar, nos termos do Art. 846, do Código de Processo Civil, independentemente de requerimento, fica desde já, deferido o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessário. Valerá a presente Decisão, assinada digitalmente, como Mandado. Expeça-se o necessário. 2. Providencie-se a inserção da restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, se recolhida a taxa devida pela parte requerente. 3. Executada a liminar, na mesma diligência, cite-se a parte requerida para querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (cf. Art. 3º, §3º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu o Art. 56 da lei nº 10.931/04), ainda que tenha se utilizado da faculdade do Art. 56, §2º. Poderá a parte requerida, ainda, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da efetivação da apreensão, efetuar o depósito do valor integral da dívida (RESP Nº 1.418.593-MS (2013/0381036-4), para devolução do veículo liberado de qualquer ônus (cf. Art. 3º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu o Art. 56 da lei nº 10.931/04). 4. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a devolução do mandado, ao sistema RENAJUD para desbloqueio, se o caso, liberando-se o veículo para transferência em nome do(a) requerente ou de pessoa a quem ela indica venda extrajudicial (cf. Art. 3º, §1º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação que lhe deu o Art. 56 da lei nº 10.931/04 e Lei 13.043/2014, que deu nova redação ao Art. 2º). 5. Saliento por fim, que o prazo para cumprimento do mandado é de 45 (quarenta e cinco) dias (Art. 995, §2º, das Normas de Serviço da E. CGJ). Nesse interstício, caso o(s) depositário(s) indicado(s) não compareça(m) para efetivação da busca e apreensão, certifique-se o Oficial de Justiça, devolvendo o Mandado em Cartório, com as cautelas de praxe. 6. Com a juntada do mandado ou certificado o decurso do prazo, diga a parte autora em 15 (quinze) dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1001408-90.2025.8.26.0306

ID: 324976582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001408-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA BONIFÁCIO CARUSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001408-90.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - C.M.B. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: CRISTIANE APARECIDA…

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Processo nº 1000632-90.2025.8.26.0306

ID: 320773891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000632-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FONTES & GONçALVES COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000632-90.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fontes & Gonçalves Comercial Ltda - Providencie-se o autor o recolhimento da custa para citação da requ…

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E. S. A. De O. x J. C. O. M.

ID: 306005661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. S. A. DE O.

Polo Passivo:

J. C. O. M.

Intimação

Advogados:

WEYDER LUIZ DAMAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA DA SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000756-90.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1003447-31.2023.8.26.0306) (processo principal 1003447-31.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.A.O. - J.C.O.M. - Autos …

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Processo nº 1001214-90.2025.8.26.0306

ID: 301605994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001214-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001214-90.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça (fls. 92/…

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E. S. A. De O. x J. C. O. M.

ID: 301092130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. S. A. DE O.

Polo Passivo:

J. C. O. M.

Intimação

Advogados:

WEYDER LUIZ DAMAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA DA SILVA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000756-90.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1003447-31.2023.8.26.0306) (processo principal 1003447-31.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.S.A.O. - J.C.O.M. - Autos …

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Processo nº 1002087-90.2025.8.26.0306

ID: 306473051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002087-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LUCIANO VIEIRA MACIEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002087-90.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ana Paula Luciano Vieira Maciel Ltda - Vistos. Regularize a parte exequente sua representação processual, no…

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Processo nº 1000050-90.2025.8.26.0306

ID: 308947811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000050-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDELBERTO TEODORO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DE SOUZA DANELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000050-90.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edelberto Teodoro de Carvalho - Vistos. Fls. 44/47: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema INF…

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Processo nº 1001117-90.2025.8.26.0306

ID: 309957423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001117-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IDENíCIO FLáVIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001117-90.2025.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Idenício Flávio dos Santos - Vistos. Fl. 104: Defiro a pesquisa junto ao sistemaPETRUS, uma vez que o referido sis…

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Processo nº 1001602-90.2025.8.26.0306

ID: 277011669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001602-90.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FERNANDO PONTANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1001602-90.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Douglas Fernando Pontani - Vistos. 1- Diante da renda a…

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