Resultados para "1002282-83.2024.8.26.0638" – Página 1 de 70

Cleia Aparecida Barbosa Dos Santos Fiabani x Estado De São Paulo

ID: 314608217

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002282-83.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS FIABANI

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002282-83.2024.8.26.0638/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupi Paulista - Embargante: Cleia Aparecida Barbosa dos Santos Fiabani - Embargado: Estado de São Pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Cleia Aparecida Barbosa Dos Santos Fiabani

ID: 300300845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002282-83.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLEIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS FIABANI

Intimação de acórdão

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002282-83.2024.8.26.0638 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupi Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cleia Aparecida Barbosa dos Santos Fia…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001991-83.2024.8.26.0638

ID: 293619114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001991-83.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HELIX SEMENTES E BIOTECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IEDA MARIA PANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001991-83.2024.8.26.0638 - Carta Precatória Cível - Obrigações - Helix Sementes e Biotecnologia Ltda - Vistos. Fls. 48: Defiro. Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da decisão de fls. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000356-50.2025.8.26.0638

ID: 302638900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-50.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN SANCHES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MOTA BARRETO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000356-50.2025.8.26.0638 (processo principal 1002185-83.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Carmen Sanches Gomes - Vistos. Fls. 48/50. Intime-se a F…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001215-83.2024.8.26.0638

ID: 293510234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001215-83.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001215-83.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Aviso de cartório: fica o exequente intimado para que no prazo de 5 dias…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000643-13.2025.8.26.0638

ID: 317223182

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000643-13.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000643-13.2025.8.26.0638 (processo principal 1002476-83.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Bianca Aparecida Santos da Silva - Vistos. Na forma do art…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000356-50.2025.8.26.0638

ID: 298406569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-50.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN SANCHES GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE MOTA BARRETO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000356-50.2025.8.26.0638 (processo principal 1002185-83.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Adicional por Tempo de Serviço - Carmen Sanches Gomes - Vistos. Fls. 30/43. Manifeste-se …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000159-95.2025.8.26.0638

ID: 302545186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000159-95.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO VERGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-95.2025.8.26.0638 (processo principal 1000924-83.2024.8.26.0638) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - João Paulo Verga - Vistos. 01) - Aguarde-s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcia Palomo e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 311892561

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024236-34.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA PALOMO MARIA APARECIDA FERREIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024236-34.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcia Palomo - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira Pereira e outros - Rec… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024236-34.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Marcia Palomo - Recorrente: Maria Aparecida Ferreira Pereira e outros - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS. SEXTA-PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO POR SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS CONTRA SENTENÇA QUE NEGOU A INCLUSÃO DE DETERMINADAS VERBAS NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, PLEITEANDO A INCLUSÃO DE GDAPAS, ART. 133 C.E. - DIF. VENCIMENTOS, PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL INATIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO E GDAP, ALÉM DO RECONHECIMENTO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE AS VERBAS PLEITEADAS DEVEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE E SE HOUVE INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM RAZÃO DE AÇÃO ANTERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A GDAPAS É VERBA DE CARÁTER EVENTUAL E TRANSITÓRIO, NÃO DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.4. AS VERBAS ART. 133 C.E. - DIF. VENCIMENTOS, PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL INATIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO E GDAP POSSUEM CARÁTER PERMANENTE E DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE.5. A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO OCORREU COM A PROPOSITURA DA AÇÃO Nº 1041470-34.2020.8.26.0053, VOLTANDO A CORRER COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR AS VERBAS ART. 133 C.E. - DIF. VENCIMENTOS, PRÊMIO DESEMPENHO INDIVIDUAL INATIVO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INATIVO E GDAP NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. INCLUSÃO DAS VERBAS PERMANENTES NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. 2. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DESDE 25/08/2015.LEGISLAÇÃO CITADA:CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ART. 129.LEI ESTADUAL Nº 10.261/68, ART. 127.LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2011, ARTS. 18, 19, 21.LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 432/1985, ART. 6º.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 240, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002923-17.2023.8.26.0053, REL. DIMITRIUS ZARVOS VARELLIS, 3ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, J. 18/10/2023.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002282-83.2024.8.26.0638, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 13/06/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1007440-31.2024.8.26.0053, REL. ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA, 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 24/09/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000643-13.2025.8.26.0638

ID: 306242255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000643-13.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000643-13.2025.8.26.0638 (processo principal 1002476-83.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Bianca Aparecida Santos da Silva - Vistas dos autos ao aut…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 694 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes