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Processo nº 1002282-94.2024.8.26.0408

ID: 300212795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002282-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DA R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONARA FERNANDA GIUGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002282-94.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leticia Valeria da Rocha - Vistos. O feito já se postergou com 3 (três) tentativas frustradas … Processo 1002282-94.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Leticia Valeria da Rocha - Vistos. O feito já se postergou com 3 (três) tentativas frustradas de constrição não devendo a execução prosseguir no âmbito deste Juizado vez que o artigo 53, § 4º da lei 9.099/95 expressamente dispõe que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." (grifos meus) Assim, o feito já se postergou mais do que deveria, não cabendo a perpetuação da execução diante da não localização de bens passíveis de penhora. Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, em que são partes Leticia Valeria da Rocha e Flaviane da Silva Leite, determinando a devolução dos documentos que instruíram a execução à exeqüente. Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos. Ressalto que o valor do preparo do recurso inominado, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, concernente ao recolhimento devido no momento da distribuição da ação, que é dispensado no âmbitos dos Juizados Especiais para o ingresso da demanda, mas exigível por ocasião da interposição de Recurso (artigo 54, § único, da Lei nº 9.099/95 c.c artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608/03), ou 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) 4% sobre o valor da causa atinente ao preparo recursal (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95 c.c. artigo 4º, inciso II, da Lei Estadual nº 11.608/03). Nos termos do § 2º, do artigo 4º, da Lei nº 11.608/03, quando houver condenação, a percentagem de 4% devida a título de preparo recursal incidirá sobre o valor da condenação, c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O valor mínimo de cada uma das parcelas ("a" e "b") deverá corresponder a 05 UFESPs (artigo 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03). P.I.C. - ADV: MONARA FERNANDA GIUGNI (OAB 119557/PR)

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Processo nº 1005386-94.2024.8.26.0408

ID: 298011832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005386-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005386-94.2024.8.26.0408 - Monitória - Pagamento - Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 109, no prazo legal. - ADV: …

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Processo nº 1008684-94.2024.8.26.0408

ID: 323182969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008684-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DINALBERTO APARECIDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA CURY CALIA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008684-94.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Dinalberto Aparecido dos Santos - Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre…

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Processo nº 1000633-94.2024.8.26.0408

ID: 330825001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000633-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS ASSALIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIR FERREIRA GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000633-94.2024.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Assalim - Vistos. Considerando as manifestações do Registro de Imóveis local e de fls. 108, manifeste-se o r…

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Y. Da S. N. x M. G. N.

ID: 320977625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003376-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Y. DA S. N.

Polo Passivo:

M. G. N.

Intimação

Advogados:

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO APARECIDO LOPES COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE GUERGOLET DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003376-94.2024.8.26.0408 (processo principal 0002104-95.2006.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Pagamento - Y.S.N. - M.G.N. - Vistas dos autos ao exe…

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Luíza Ferreira Piveta Giacon x Ampla Planos De Saúde Ltda e outros

ID: 308579828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004804-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUíZA FERREIRA PIVETA GIACON

Polo Passivo:

AMPLA PLANOS DE SAúDE LTDA QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON MORAIS SALAZAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004804-94.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luíza Ferreira Piveta Giacon - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - - Ampla Planos de Saúde Ltda - Vist…

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Processo nº 1009266-94.2024.8.26.0408

ID: 306838529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009266-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009266-94.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - EXEQUENTE: comprove o recolhimento da despesa para cump…

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L. F. C. I. e outros x P. R. C. I.

ID: 323202273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000416-34.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. F. C. I. M. K. C. I.

Polo Passivo:

P. R. C. I.

Intimação

Advogados:

JUCELE MENDES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE SFEIR SALADINI ROMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000416-34.2025.8.26.0408 (processo principal 1001797-94.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - L.F.C.I. - - M.K.C.I. - P.R.C.I. - Vist…

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Denise Lima Miranda x Hurb Technologies S.A.

ID: 326360344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000563-94.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENISE LIMA MIRANDA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

OTÁVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA DA CONCEIÇÃO BRASILIENSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDINO RIGOBERTO TINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000563-94.2024.8.26.0408 (processo principal 1006052-32.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Denise Lima Miranda - Hurb Technologies S.a. - Vistos.…

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D. D. S. S. H. x D. J. Da S. S.

ID: 334078132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000759-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. D. S. S. H.

Polo Passivo:

D. J. DA S. S.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ZANONI CARRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000759-30.2025.8.26.0408 (processo principal 1003058-94.2024.8.26.0408) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - D.S.S.H. - D.J.S.S. - Vistos. Considerando as manifestações acostad…

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