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Processo nº 1002292-43.2024.8.26.0666

ID: 316593508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002292-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

G. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉA REGINA SABINO DE SOUZA

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ADINE DE SOUZA BERTOZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002292-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - G.M.S. - Vistos. Fl. 111: Expeça-se mandado de intimação da parte requerida para pagamento das custas em aberto no prazo d…

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José Aparecido Xavier Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 337017488

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Criminal - Fictícia Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501551-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ APARECIDO XAVIER COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MONICA APARECIDA FERREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1501551-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 307075230

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 310554001

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001047-77.2025.8.26.0666

ID: 335250762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001047-77.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADINE DE SOUZA BERTOZZI

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Processo 0001047-77.2025.8.26.0666 (processo principal 1002292-43.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.S.B. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil… Processo 0001047-77.2025.8.26.0666 (processo principal 1002292-43.2024.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Exoneração - A.S.B. - Vistos. Nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, com redação atualizada pela Lei nº 15.109/2025, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais.Importa destacar que as custas processuais possuem natureza tributária e são devidas pela prática de serviços judiciários, como, por exemplo, a taxa judiciária. Já as despesas processuais, de natureza não tributária, abrangem atos específicos necessários ao desenvolvimento processual, como citação, intimação, pesquisas de bens/endereços etc. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Custas citatórias. Art. 82, §3º, CPC. Interpretação restritiva. Menção apenas de dispensa de custas e não de despesas processuais. Diferenciação necessária. Dispensa de pagamento das custas citatórias pelo I. Patrono negado, por ausência de previsão legal. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115281-96.2025.8.26.0000; Relator (a): Lidia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2025; Data de Registro: 25/04/2025) (grifou-se)AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Honorários advocatícios. Decisão indeferindo a isenção invocada pela agravante para não recolher valor devido para pesquisa de localização dos executados. Discussão sobre a extensão da dispensa recentemente deferida pelo §3º do art. 82 do CPC. Diferenciação entre custas e despesas. Doutrina. Valor que deve ser considerado como custas, estando abrangido pelo art. 82, §3º, CPC. Dispensa que também alcança demais custas que devam ser adiantadas pela agravante. Dispensa de adiantamento de custas que não abrange indiscriminadamente novas antecipações de valores, sendo ainda devidos aqueles relacionados às despesas em sentido estrito. Recurso provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2092226-19.2025.8.26.0000; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/03/2025; Data de Registro: 31/03/2025) (grifou-se) Assim, providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento da despesa necessária à intimação do executado, por oficial de justiça, assim como citado no processo principal. No mais, no mesmo prazo apresente planilha atualizada do débito. Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastrando-a na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", bem como carregar os documentos nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ADINE DE SOUZA BERTOZZI (OAB 442519/SP)

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Antonio Ferreira Da Silva x Karina Silva Araujo e outros

ID: 300203344

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

KARINA SILVA ARAUJO MARCIA CRISTINA DA SILVA ROCHA

Entrados

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1000158-43.2024.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria Aparecida Matsumoto x Banco Bmg S/A

ID: 337854071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1004038-43.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Artur Nogueira; …

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Processo nº 1000158-43.2024.8.26.0666

ID: 260309389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000158-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA AKEMI FUKUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Letícia Akemi Fukuda (OAB 469236/SP) Processo 1000158-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Ferreira da Silva - Manifeste-se a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias…

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Processo nº 1501357-43.2024.8.26.0666

ID: 335250497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1501357-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. M. D. O.

Intimação

Advogados:

CARMEN JOSEFINA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501357-43.2024.8.26.0666 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.M.O. e outro - S.P. - Dra. Carmen, certidões de honorários liberadas às fls. 291…

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Processo nº 1003068-43.2024.8.26.0666

ID: 335255925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003068-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003068-43.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Horas Extras - Marcos Fernandes - Vistos. Fls. 767-768: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento, tornando os autos co…

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