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Valter Da Rocha x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 337318649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002297-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VALTER DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA FACCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002297-51.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Valter da Rocha - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Proc. 2024/001098 Vistos. Cumpra-se o V. Acór…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Valter Da Rocha

ID: 309653362

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002297-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

VALTER DA ROCHA

Intimação de acórdão

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA FACCA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002297-51.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002297-51.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Valter da Rocha (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A LIMITAÇÃO DOS JUROS INSERIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. CABIMENTO. É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE COMPROVADA A ABUSIVIDADE, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. TAXA DE JUROS INSERIDA NO CONTRATO POUCO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE TEM CONSIDERADO ABUSIVAS TAXAS SUPERIORES A UMA VEZ E MEIA (RESP 271.214/RS), AO DOBRO (RESP 1.036.818/RS) E ATÉ MESMO AO TRIPLO DA PRATICADA PELO MERCADO (RESP 971.853/RS). CONSIDERANDO A NATUREZA DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E A INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS, OS ENCARGOS MAIS ELEVADOS SE MOSTRAM JUSTIFICADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NO CASO EM TELA. REVISÃO QUE É MEDIDA EXCEPCIONAL (ART. 421, PARÁGRAFO ÚNICO, CC). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC) - Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP) - 3º andar

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Rita Neta De Freitas x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 278367910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003364-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RITA NETA DE FREITAS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1003364-51.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Guararapes x Estado De São Paulo e outros

ID: 334504151

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001354-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MARCOS ANTONIO RAMOS

Distribuídos

Advogados:

JOÃO ANTONIO NEGRO CHIQUITO

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JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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CARLA DE NADAI SANCHES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 0001354-51.2024.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Guararapes; Juiz…

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Processo nº 1000163-51.2024.8.26.0218

ID: 317772025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000163-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE FÁVARO MACEDO

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Processo 1000163-51.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - Maria Rosa da Silva Brito - Vista à parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: MARIANE FÁVARO MACEDO…

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Processo nº 1001618-51.2024.8.26.0218

ID: 311367634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001618-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MONSALVARGA USAN

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Processo 1001618-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Katayama Agronegócios Ltda - VISTOS. Fls. 93/95: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória. Int. - ADV…

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Processo nº 1003170-51.2024.8.26.0218

ID: 306532058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1003170-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. C. G. DE O.

Intimação

Advogados:

KARINA OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1003170-51.2024.8.26.0218 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - W.C.G.O. - Proc. 2024/001517 Vistos. Aguarde-se o próximo relatório pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: …

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Processo nº 1001618-51.2024.8.26.0218

ID: 294667575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001618-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS MONSALVARGA USAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001618-51.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Katayama Agronegócios Ltda - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) exequente(s) para informar o andamento da Carta …

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Processo nº 1002976-51.2024.8.26.0218

ID: 276241248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002976-51.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

UNIMED ARAçATUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA XAVIER ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Antonio Braga (OAB 76473/SP), Giovana Xavier Alves (OAB 393689/SP) Processo 1002976-51.2024.8.26.0218 - Monitória - Reqte: Unimed Araçatuba - Cooperativa de Trabalho Médico - Proc. 2024/001…

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Processo nº 0000559-11.2025.8.26.0218

ID: 301573960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000559-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ZIMAR TESIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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Processo 0000559-11.2025.8.26.0218 (processo principal 1002782-51.2024.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - José Zimar Tesin - Vistos. Fls…

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