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Estado De São Paulo x Carlos Roberto Martins Bastos

ID: 320226038

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002302-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MARTINS BASTOS

Distribuídos

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002302-83.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Itapecerica da Se…

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Processo nº 1002302-83.2025.8.26.0268

ID: 315492768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002302-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTINS BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002302-83.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Carlos Roberto Martins Bastos - Recebo o recurso inominado, no efeito de…

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Processo nº 1002302-83.2025.8.26.0268

ID: 279692247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002302-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTINS BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vagner Guimarães Sousa (OAB 354308/SP) Processo 1002302-83.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Roberto Martins Bastos - Vistos. 1- Recebo a petiç…

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Estado De São Paulo x Carlos Roberto Martins Bastos

ID: 333689383

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002302-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MARTINS BASTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002302-83.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos Roberto Martins Bastos -…

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Processo nº 1002302-83.2025.8.26.0268

ID: 292358072

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002302-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO MARTINS BASTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER GUIMARÃES SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002302-83.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Carlos Roberto Martins Bastos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedid… Processo 1002302-83.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Carlos Roberto Martins Bastos - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a incluir a bonificação por resultado no cálculo dos valores recebidos a título de terço constitucional de férias, licença prêmio indenizada e décimo terceiro salário, bem como a pagar, respeitada a prescrição quinquenal, as diferenças apuradas, devendo os valores serem atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora desde as datas que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, observando-se os índices e taxas fixados pelo STF no julgamento do Tema 810, que serão aplicados até 08 de dezembro de 2021, e a partir de então acrescidas somente da SELIC (art. 3º da EC nº 113/2021) Sem custas e honorários advocatícios com fulcro no art. 55 da Lei nº 9.099/95. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1,5% (um e meio por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º 15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, no valor de R$32,75 cada carta - diligências do Oficial de Justiça - nos termos recomendados no seguinte endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica - taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de recurso inominado. P.I.C. - ADV: VAGNER GUIMARÃES SOUSA (OAB 354308/SP)

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Estado De São Paulo x Ricardo Vasconcelos Caetano

ID: 326374819

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002690-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO VASCONCELOS CAETANO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002690-83.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Itapeceri…

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Erika Neves Lopes x Wellington Lopes

ID: 332753507

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000378-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA NEVES LOPES

Polo Passivo:

WELLINGTON LOPES

Outros

Processo 4000378-83.2025.8.26.0268 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 02/07/2025.

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Neilze Cristina Santos De Almeida Jesus e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 328485128

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000475-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NEILZE CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA JESUS RAIMUNDO DE JESUS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Outros

Advogados:

NATALI DA ROSA TISSOT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 4000475-83.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 16/07/2025.

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Maria De Fatima Queiroz Quaresma x Banco Bradescard S.A.

ID: 332681160

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000281-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA QUEIROZ QUARESMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Outros

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000281-83.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 17/06/2025.

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Processo nº 1001138-83.2025.8.26.0268

ID: 278372002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001138-83.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SICK SOLUçãO EM SENSORES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINIRA GOMES LIMA MÉLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001138-83.2025.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sick Solução Em Sensores Ltda - Diga a parte exequente. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

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