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Aparecido Jose Ferreira x Mpcb - Master Prev Clube De Beneficios

ID: 308746374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002303-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO JOSE FERREIRA

Polo Passivo:

MPCB - MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LESLIE CRISTINE MARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002303-92.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Jose Ferreira - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir co… Processo 1002303-92.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Jose Ferreira - Mpcb - Master Prev Clube de Beneficios - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LESLIE CRISTINE MARELLI (OAB 294380/SP)

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Processo nº 1001236-92.2024.8.26.0627

ID: 297035475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001236-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001236-92.2024.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Fls. 67: certidão de mandado cumprido negativo, aguarda-se manifestação da parte exequen…

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Processo nº 1003273-92.2024.8.26.0627

ID: 302375776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003273-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEMEIRE FERRARETTO DE JESUS JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003273-92.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Adriana Oliveira Barbosa - Fica facultado à parte autora manifestar-se acerca da juntada de fls. …

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A. De O. x S. A. De S.

ID: 293393076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000460-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O.

Polo Passivo:

S. A. DE S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000460-92.2024.8.26.0627 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O. - S.A.S. - Defensor(a) Dativo(a) indicado pela OAB: Aguarda-se manifestação acerca da indicação bem como de todo o proce…

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A. De O. x S. A. De S.

ID: 293392951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000460-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE O.

Polo Passivo:

S. A. DE S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARBOSA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000460-92.2024.8.26.0627 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.O. - S.A.S. - Defensor(a) Dativo(a) indicado pela OAB: Aguarda-se manifestação acerca da indicação bem como de todo o proce…

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H. C. Da S. M. x B. B. S. A.

ID: 333633919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000714-48.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000714-48.2025.8.26.0627 (processo principal 1003467-92.2024.8.26.0627) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigações - H.C.S.M. - B.S. - Para evitar confusão processual, aguarde-se a …

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Processo nº 0001069-92.2024.8.26.0627

ID: 337793605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001069-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-92.2024.8.26.0627 (apensado ao processo 1001924-88.2023.8.26.0627) (processo principal 1001924-88.2023.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - M.F…

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Processo nº 0000413-04.2025.8.26.0627

ID: 300372997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000413-04.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. F. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO NORBERTO INFANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000413-04.2025.8.26.0627 (processo principal 1002788-92.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Horas Extras - C.F.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação no prazo de 15 dia…

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H. C. Da S. M. x B. B. S. A.

ID: 275847673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003467-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

H. C. DA S. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Lazaro Evandro Bernal Nicolau (OAB 263085/SP) Processo 1003467-92.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: H. C. da S. M. - Reqd…

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Idianne Alves Pires De Oliveira Silva x Ricardo Akihito Era

ID: 333939167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000681-92.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IDIANNE ALVES PIRES DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO AKIHITO ERA

Intimação

Advogados:

LAZARO EVANDRO BERNAL NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IDIANNE ALVES PIRES DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000681-92.2024.8.26.0627 (processo principal 1002425-18.2018.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Idianne Alves Pires de Oliveira Silva - R…

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