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Processo nº 1002308-61.2025.8.26.0407

ID: 330733599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002308-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. E. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002308-61.2025.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.L. - Vistos. Considerando que José Eduardo Lemes está assistido por patrono indicado pelo Convênio Defensoria/OAB, concedo os… Processo 1002308-61.2025.8.26.0407 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.E.L. - Vistos. Considerando que José Eduardo Lemes está assistido por patrono indicado pelo Convênio Defensoria/OAB, concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 1 CURATELA PROVISÓRIA Considerando que o documento médico não atesta que a parte ré esteja incapacitada para a prática de atos da vida civil, bem como o parecer do Ministério Público, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2 PETIÇÃO INICIAL A petição inicial preenche os requisitos essenciais. Não verifico a hipótese de improcedência liminar do pedido. Inviável a designação de audiência de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual. A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da necessidade de audiência de entrevista do interditando(a) (artigo 751 do C.P.C.), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado nº 35 da ENFAM. A duas, pois a designação de audiência no presente caso é contrária ao interesse social, pois ocupará a pauta, em prejuízo de outras audiências cuja viabilidade é superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramão da duração razoável do processo. A três, porque não se mostra viável a realização de entrevista antes da realização da regular Perícia Médica, que poderá, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a). 2 - CITAÇÃO Cite-se a parte requerida para contestação no prazo de quinze (15) dias. 3 Com o decurso do prazo sem que a parte requerida constitua advogado, oficie-se à Subseção local da OAB/SP, solicitando a indicação de advogado, a fim de funcionar nos autos como Curador Especial em favor do(a) interditando(a), nos termos do artigo 752, § 2º, do C.P.C. 4 - Com a resposta, intime-se o advogado nomeado para contestação no prazo de quinze (15) dias. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA PONTES (OAB 230181/SP)

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Processo nº 1001629-61.2025.8.26.0407

ID: 306471246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001629-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001629-61.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.S.S. - Int. - ADV: IGOR SILVA CREMA (OAB 436294/SP)

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Spaco Formaturas Ltda x Maria Isabela Silva Oliveira Nogueira De Silos

ID: 326236678

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000093-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SPACO FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

MARIA ISABELA SILVA OLIVEIRA NOGUEIRA DE SILOS

Outros

Advogados:

NAIARA CORREA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000093-61.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 14/07/2025.

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Processo nº 1000174-61.2025.8.26.0407

ID: 275876908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000174-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ BECHARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Bechara Neto (OAB 487249/SP) Processo 1000174-61.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Ciência à parte credora da expedição do …

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Processo nº 1001629-61.2025.8.26.0407

ID: 275847697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001629-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. DA S. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Silva Crema (OAB 436294/SP) Processo 1001629-61.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. da S. de S. - Manifeste-se a parte autora sobre possível repetição da ação com a de nº …

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Processo nº 1001144-61.2025.8.26.0407

ID: 297888569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001144-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001144-61.2025.8.26.0407 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Votorantim S/A - (Diga a parte autora, no prazo legal, a propósito da certidão do Sr(a)…

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Processo nº 0000298-61.2025.8.26.0407

ID: 296512224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000298-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PLINIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSINALDO APARECIDO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000298-61.2025.8.26.0407 (processo principal 0000903-90.2014.8.26.0407) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Plinio Ferreira - Fls. 86/9…

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Natália Cristina Dassie Barbosa x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 301004460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001338-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

NATáLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

NATÁLIA CRISTINA DASSIE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001338-61.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Natália Cristina Dassie Barbosa - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Manifeste-se a parte au…

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Adeilson Barbosa De Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 309865411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000950-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADEILSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VALDINEI CÉSAR BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000950-61.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adeilson Barbosa de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se o autor ace…

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Maria Eliza Guilherme Saito Calçados Ltda (Saito Calçados) x Karla Jannyce Silva Do Vale

ID: 295511930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000368-61.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZA GUILHERME SAITO CALçADOS LTDA (SAITO CALçADOS)

Polo Passivo:

KARLA JANNYCE SILVA DO VALE

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000368-61.2025.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Maria Eliza Guilherme Saito Calçados Ltda (Saito Calçados) - Karla Jannyce Silva do Vale - Manifeste-s…

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